DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
VITÓRIA/ES; Contratada: AUTOCLIP SERVIÇOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ: 10.777.333/0001-85; Novo Prazo: 22/06/2024
à 21/06/2025; Modalidade: Dispensa de valor; Enquadramento legal: art. 71 da Lei
13.303/2016 e na Cláusula Quinta do Contrato; Item Orçamentário: 5707-02 Assinatura e
Jornais, Revistas, TV a Cabo e Clipping; Data de assinatura: 28/03/2024.
Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 2392/2023, Processo Administrativo:
5688.01.0354.0/2023; Objeto: SERVIÇOS DE CLIPPING ELETRÔNICO E FORNECIMENTO DE
INFORMAÇÕES PUBLICADAS NOS SITES DO CRETA, PJE JUSTIÇA FEDERAL, PJE JUSTIÇA DO
TRABALHO E JUSTIÇA ESTADUAL, COM CAPTURA DE ARQUIVOS DISPONIBILIZADOS NESS ES
SITES E EM DIÁRIOS DA JUSTIÇA DE SERGIPE; Contratada: CLIPPING BRASIL PUBLIC AÇÕ ES
LTDA; CNPJ: 35.756.641/0001-55; Novo Prazo: 11/06/2024 à 10/06/2025,; Modalidade:
Dispensa de valor; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Quinta
do Contrato; Item Orçamentário: 5707-02 Assinatura e Jornais, Revistas, TV a Cabo e
Clipping; Data de assinatura: 28/03/2024.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º Termo de Apostilamento de REEQUILÍBRIO ICMS do contrato nº 17456/2020, de
prestação de serviços de transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores
para unidades da Caixa; transporte, recolhimento/suprimento de valores para clientes da
Caixa,
correspondentes Caixa
aqui
e
unidades lotéricas,
tratamento/preparação,
custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de unidades da Caixa outras
instituições financeira; recepção/tratamento/preparação, custódia/ guarda e emalotamento
de valores oriundos de clientes da Caixa, correspondentes Caixa aqui e unidades lotéricas,
inclusive dos valores transportados/entregues por outras empresas, no âmbito do estado
do Ceará, item 5 Fortaleza; Contratada: CORPVS CORPO DE VIGILANTES PARTICUL A R ES
LTDA; CNPJ: 07.957.111/0001-30; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 63.927,84;
Enquadramento Legal: Parágrafo Terceiro do art. 68 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-comprometimento SAP
8000024570; Processo: 7070.01.0748.5/2020; Data de assinatura: 28/03/2024.
2º Termo de Apostilamento de REEQUILÍBRIO ICMS do contrato nº 17454/2020, de
prestação de serviços de transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores
para unidades da caixa; transporte, recolhimento/suprimento de valores para clientes da
caixa, correspondentes caixa aqui e unidades lotéricas; tratamento/preparação,
custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de unidades da caixa e outras
instituições 
financeiras;
recepção/tratamento/preparação, 
custódia/guarda 
e
emalotamento de valores oriundos de clientes da caixa, correspondentes caixa aqui e
unidades lotéricas, inclusive dos valores transportados/entregues por outras empresas, no
âmbito do Estado do Ceará, item I Sobral; Contratada: CORPVS CORPO DE VIGILAN T ES
PARTICULARES LTDA; CNPJ: 07.957.111/0001-30; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$
84.236,88; Enquadramento Legal: Parágrafo Terceiro do art. 68 do Regulamento de
Licitações 
e 
Contratos 
da 
CAIXA; 
Item 
de 
Acompanhamento: 
5301-02; 
Pré-
comprometimento SAP 8000024564; Processo: 7070.01.0748.1/2020; Data de assinatura:
28/03/2024.
AVISO DE RESCISÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos - CEFOR,
com fundamento no Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA RLCC, e na Cláusula Sétima, inciso II, do contrato nº 03566/2021, comunica a
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, às 23:59h do dia 25/03/2024, firmado com a empresa
FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, CNPJ: 04.032.380/0001-05, em referência ao contrato
nº
03566/2021 e
respectivo processo
administrativo 5688.01.2166.0/2020. Objeto:
prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa (TRABALHISTA), até o segundo
grau recursal, em caráter temporário e sem exclusividade, para atendimento ao Jurídico
Regional da CAIXA, nas Unidades e Comarcas da Justiça do Trabalho sediadas no território
correspondente às Subseções da Justiça Federal de: Grupo I (Londrina, Apucarana e
Jacarezinho); Grupo II (Maringá, Campo Mourão, Paranavaí, Umuarama e Guaíra); e Grupo
III ( Ponta Grossa, Guarapuava, Pitanga, União da Vitória e Telêmaco Borba), todas do
Paraná. Motivo da Rescisão: Contrato nº 9804/2023 substituiu o contrato nº 03566/2021.
Assinado em: 02/04/2024.
JEFFERSON HALLES DOS SANTOS
Coordenador de Centralizadora - CEFOR04
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 26/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 34.039,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 26/04/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA ,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
02/04/2024. OBJETO
fornecimento
do
sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO - BA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 27.156,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/07/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa PRODAM Processamento de Dados Amazonas
S.A., CNPJ 04.407.920/0001-80. DATA: 20/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema
CONSIGWEB para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 70.505,85. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/07/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 27/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
17.658,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 12/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 26/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
MINAÇUPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
MINAÇU. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.432,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/10/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 12/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRE -
TO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
125.399,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 26/08/2028.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:POLIFISIO VENCESLAU LTDA ,
CNPJ: 01.333.548/0001-16; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA DE FISIOTERAPIA
SOLARIS LTDA, CNPJ: 18.668.562/0001-73; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINIBIO LABORATORIO LTDA ,
CNPJ: 47.070.108/0001-14; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA MEDICINA LABORATORIAL, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:SAO PIETRO SERVICOS DE
SAUDE LTDA, CNPJ: 33.891.382/0006-54; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA, UROLOGIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CUIDAR SAUDE DOMICILIAR
LTDA, CNPJ: 10.243.721/0001-86; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de REMOÇÃO, CLÍNICA MÉDICA CLÍNICA GERAL ,
REMOÇÃO, CLÍNICA MÉDICA CLÍNICA GERAL, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE:
CAIXA 
ECONÔMICA
FEDERAL; 
CONTRATADO:OFTA
SERVICOS
OFTALMOLOGICOS LTDA, CNPJ: 02.632.848/0001-69; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de Assistência
em
serviços
de
OFTALMOLOGIA ,
OTORRINOLARINGOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva -
Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:GASTRO DIAGNOSE LTDA,
CNPJ: 02.615.788/0001-76; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de GASTROENTEROLOGIA, aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINICA DE OFTALMOLOGIA DR.
ROBERTO PEREIRA LIMA JR. LTDA. CNPJ 03.293.281/0001-06. Espécie: Prestação de Serviços
de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo
Aditivo referente a inclusão de procedimentos. Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: SANTA CASA DE PARANAVAÍ, CNPJ
79.724.423/O001-04. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da
Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante:
Caixa
Econômica
Federal; Contratado:
ESHO
EMPRESA
DE
SERVIÇOS
HOSPITALARES -
HOSPITAL MONTE
KLINIKUM, CNPJ
29.435.005/0074-84. Espécie:
Prestação 
de 
Serviços 
de 
Saúde; 
Vigência: 
determinada 
conforme 
termo 
de
credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos
2023. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 922347/2021/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTÔNIO DO
IÇÁ/AM, CNPJ 12.404.982/0001-66; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Nível
I (PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 21/03/2024.
Contrato de Repasse nº 908899/2020/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Eirunepé/AM, CNPJ
04.190.765/0001-92; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Nível II (PI 424/16 e
IN MPDG 002/18). Data do distrato 25/03/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 922326/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Rinópolis/SP, CNPJ 46.478.053/0001-13;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal, Solicitação do Contratado. Data do
distrato 02/04/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CURITIBA - PR
RESULTADO DE JULGAMENTO
Resultado do julgamento relativo à documentação entregue conforme Edital nº
001/2023. OBJETO: Publicar o resultado da qualificação das empresas que manifestaram
interesse e entregaram a documentação conforme Edital 001/2023 CJP/Paraná. Segue
resultado: 1 A LBX S/A CNPJ 12.009.120/0001-39 foi considerada qualificada a apresentar
propostas por cumprir os itens do Edital de Chamamento Público 001/2023 CJP/PR.
COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE. CARLOS ALBERTO VIRIATO DA SILVA GERENTE DE
FILIAL
CARLOS ALBERTO VIRIATO DA SILVA
GERENTE DE FILIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL OESTE DO PARANÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL,
por meio da
Unidade SR
OESTE DO
PARANA/PR 
- 
2608, 
comunica 
a 
revogação 
compulsória 
da 
permissão 
para
comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica ROLARY
LOTERICA LTDA, código 140250972, CNPJ nº 24.468.176/0001-30, localizada na Rua
Quinze de novembro, 929, Sala 01, Centro, Palmital/PR CEP 85.270-000, de acordo com
a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023..
CLEITON BEJE
Superintendente de Rede

                            

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