DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300093
93
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
Em atendimento ao Disposto no art. 4º, da Portaria SGC/MGI nº 1.706, de 2 de
maio de 2023, pulicada no D.O.U de 3 de maio de 2023 e à necessidade de sanar defeito
de competência de ato administrativo de assinatura do Contrato SRA/MGI-MG nº 7/2024,
originalmente assinado pela Superintendência Regional de Administração do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Minas Gerais - SRA/MG/MGI,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.489.828/0120-80, Unidade Gestora 170085, e sub-rogado para
a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos
no Estado Santa Catarina
- SRA-SC-MGI, inscrita no
CNPJ Nº
00.489.828/0124-04, Unidade Gestora 170166, referente à prestação de serviços de
vigilância 
humana 
desarmada
para 
atendimento 
das 
necessidades
da 
SRA/SC,
CONVALIDAMOS O ATO. Processo SEI nº10680.100776/2023-75. FUNDAMENTO LEGAL: art.
71 da Lei 14.133/2021 e art. 55 da Lei9.784/99. DATA E ASSINATURA: 28/03/2024.
VIGÊNCIA: 01/03/2024 a 28/02/2025. Senhora Carla de Souza Grigório Costa,
Superintendente Reg. de Administração de Santa Catarina - Substituta e o Sr. Warley
Maciel Campos, Superintendente Reg. De Administração de Minas Gerais - Substituto.
WARLEY MACIEL CAMPOS
Superintendente Regional de Administração de Minas Gerais
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 11597.100454/2019-51.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO MGI-MATO GROSSO
DO SUL. Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LT DA
ME. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual,
por 12 meses. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
94.999,21. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 170153
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 46352.000002/2017-66.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
ADM.
DO 
ME
- 
PARANÁ.
Contratado:
11.933.418/0001-78 - SEGPLUS - SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: Proceder ao
reajustamento dos valores referente ao Contrato Administrativo nº 005/2018, com base na
Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2024/2026 da categoria profissional, correspondente
ao percentual de 5,9886% com vigência a partir de fevereiro de 2024. Fundamento Legal:
Lei 8.666/1993. Vigência: 01/01/2024 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
258.511,33. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170153
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 10980.101461/2021-07.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
ADM.
DO 
ME
- 
PARANA.
Contratado:
02.416.859/0001-01 - LICNES SERVIÇOS LTDA. Objeto: Proceder ao reajustamento dos
preços referente ao Contrato Administrativo 024/2021, com base na Convenção Coletiva de
Trabalho - CCT 2024/2026 da categoria profissional, correspondente ao percentual de
7,2177% a partir de fevereiro de 2024. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência:
01/02/2022 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.169.412,80. Data de
Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
Convênio por adesão N.º 0001/2024, datado de 13 de março de 2024, que entre si
celebram a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, CNPJ N.º
42.422.253/0001-01 e a GEAP Autogestão em Saúde, CNPJ N.º 03.658.432/0001-82.
Objeto: prestação de assistência à saúde aos empregados ativos e inativos, comissionados,
pensionistas e cedidos da PATROCINADORA, bem como aos seus dependentes e
respectivos grupos familiares definidos nos termos deste CONVÊNIO, proporcionando a
possibilidade de ingresso nos Planos de Saúde administrados pela GEAP Autogestão em
Saúde, devidamente registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na
modalidade Coletivo Empresarial, com abrangência nacional, distrital, municipais e
municipal. Assinam pela Dataprev os senhores RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇ ÃO,
Presidente e VALTER CORREIA DA SILVA, Diretor de Administração e Pessoas, e pela GEAP
o senhor DOUGLAS VICENTE FIGUEREDO Diretor-Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90931/2024 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna
público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo -
Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90931/2024
OBJETO: Contratação de Serviço de Suporte Técnico e atualização de versão
para 592 (quinhentas e noventa e duas) Licenças VMware NSX Enterprise Plus por 12 (doze)
meses, incluindo prestação de 2.000 (duas mil) horas dos serviços orientação técnica a
serem utilizadas sob demanda, conforme condições constantes do Edital e seus anexos.
DATA DE ABERTURA: 17/04/2024 às 10:00 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 2024
DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES
Pregoeiro
RETIFICAÇÃO - UASG 238014
No EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS publicado no Diário Oficial da
União - DOU de 27/03/2024, Pág. 81, Seção 3, referente ao Processo nº
44104.001206/2022-88, 
Contratada:
IOS 
INFORMATICA,
ORGANIZACAO 
E
SISTEMAS LTDA. - CNPJ nº 38.056.404/0001-70, onde se lê "Data da assinatura:
25/03/2024", leia-se: "Data da assinatura: 22/03/2024".
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
A Dataprev é a patrocinadora fundadora e principal do Plano de Renda Vinculada PRV com
Saldamento e do Plano de Benefício de Contribuição Variável CV - PREVDATA II, ambos
administrados pela PREVDATA. Termo de Cooperação celebrado em 1º/03/2024. Objeto:
definir as informações compartilhadas entre a Dataprev e a PREVDATA, assim como os
setores, responsáveis, periodicidade e procedimentos do fluxo do referido compartilhamento.
Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016 e demais legislações correlatas.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 34, DE 2 DE ABRIL DE 2024
RESULTADO DAS PROVAS DISCURSIVAS
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
A PRESIDENTA DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de
suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária
nº 0802877-9.5.2016.4.05.8000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e
tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 00059/2024/PGU/AGU, de 18 de janeiro
de 2024, resolve, em consequência:
I - DIVULGAR o novo resultado das provas Discursivas l, II e III exclusivamente
para o candidato abaixo indicado:
Cargo: Procurador da fazenda Nacional - 2015/2016;
Candidato do Sistema de Cotas - Lei nº 12.990/2014.
. Insc.
Nome
Discursiva I
Discursiva II
Discursiva III
Nota 
Final
Discursiva
. 604009264
Richardes
Marinho
Cavalcanti
53,00
64,95
78,90
196,85
BETÂNIA LEMOS
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 114702
Nº 
Processo: 
04600002195202319. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada no fornecimento de sistema automatizado de inteligência artificial, fornecido
como serviço (Software as a Service - SaaS), visando o processamento inteligente em
triagem de currículos para atendimento de demandas da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2024 das 08h30 às
12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial Sul, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO AURELIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/04/2024) 114702-11401-2024NE000275
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação
de serviços técnicos de sustentação de software para apoio às atividades da Gerência de
Tecnologia e Informação no ambiente tecnológico da Funpresp-Exe, com consultoria em
sistemas. Abertura: 25/04/2024, às 10h (horário de Brasília), no sistema Comprasnet.
O
edital encontra-se
disponível
nos
sites: www.comprasnet.gov.br
e
www.funpresp.com.br.
ROBERTO MACHADO TRINDADE
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº
853168/2017.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CNPJ nº 19377514000199. Prorrogação da
vigência. Valor Total: R$ 572.005,20, Valor de Contrapartida: R$ 72.005,20, Vigência:
20/04/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: FERNANDO PASSALIO DE
AVELAR, CPF nº ***.397.026-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
920623/2021.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
AREAL, CNPJ nº 39554605000160. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 589.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 601,00, Vigência: 05/06/2024 a 03/09/2024. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA, CPF nº ***.570.637-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 891186/2019.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL
DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR, CNPJ nº
18273727000108. A readequação do Plano de Trabalho e a modificação da redação da
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, em razão da alteração do
valor total do convênio. Valor Total: R$ -56.871,78, Valor de Contrapartida: R$ -19.504,40,
Vigência:
09/01/2020 a
09/01/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: SUZIE A P A R EC I DA
PUCILLO ZANATTA, CPF nº ***.818.209-**.