DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200323
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 08016.020670/2022-07.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL.
Contratado: 05.791.085/0001-97 - TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. Objeto: Consiste
na prorrogação de prazo contratual.. Vigência: 17/04/2024 a 17/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 955720/2024, Nº Processo: 08020004422202322, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO
LEOPOLDO CNPJ nº 89814693000160, Objeto: Ampliar os atendimentos do Grupamento de
Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal do município de São Leopoldo - RS, mediante
adquirir veículos, armamentos eletroeletrônicos não letais e câmeras portáteis corporais
para modernizar a estrutura existente, visando reduzir o tempo de resposta à ocorrências
assim como melhorar e ampliar as ações preventivas., Valor Total: R$ 918.300,02, Valor de
Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 898.300,02, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000204, Valor: R$
898.300,02, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/03/2024
a 28/08/2025, Data de Assinatura: 28/03/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ARY JOSE VANAZZI CPF nº ***.432.659-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952977/2023, Nº Processo: 08020004680202317, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CANOAS CNPJ
nº 88577416000118, Objeto: Ampliar e fortalecer as rondas escolares e as atividades de
prevenção da Guarda Civil Municipal de Canoas/RS por meio da implementação do projeto
Escola+Protegida de modo a aumentar a segurança no contexto escolar., Valor Total: R$
956.297,08, Valor de Contrapartida: R$ 9.565,17, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 946.731,91, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000198,
Valor: R$ 946.731,91, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência:
28/03/2024 a 28/03/2026, Data de Assinatura: 28/03/2024, Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: NEDY DE VARGAS
MARQUES CPF nº ***.102.850-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 955716/2024, Nº Processo: 08020004855202388, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE QUEIMADOS
CNPJ nº 39485412000102, Objeto: Fortalecer a ronda especializada da Guarda Municipal
para o enfrentamento e prevenção de crimes no contexto escolar por meio da aquisição de
veículos equipamento e de rádio transceptor, Valor Total: R$ 718.584,89, Valor de
Contrapartida: R$ 18.584,89, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000200, Valor: R$
700.000,00, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 01/04/2024
a 31/08/2025, Data de Assinatura: 01/04/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER CPF
nº ***.003.617-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 955719/2024, Nº Processo: 08020005188202351, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE MAIRIPORA
CNPJ nº 46523163000150, Objeto: Reaparelhamento da Guarda Civil Municipal de
Mairiporã, por meio da aquisição de veículos, veículo tipo SUV, classificação A-geral, uso
rodoviário/urbano, aquisição de equipamentos, assim como da aquisição de Arma
Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (AINM) e Drone, visando aumentar a
sensação de segurança., Valor Total: R$ 673.669,07, Valor de Contrapartida: R$ 8.939,95,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 664.729,12, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000205, Valor: R$ 664.729,12, PTRES: 247531, Fonte
Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2026, Data de
Assinatura: 28/03/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº
***.876.388-**, Convenente: WALID ALI HAMID CPF nº ***.979.268-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 953655/2023, Nº Processo: 08020005005202305, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE QUATRO
BARRAS CNPJ nº 76105568000139, Objeto: Fortalecer a Guarda Municipal de Quatro
Barras, por meio da aquisição de viaturas e rádios transceptores., Valor Total: R$
505.803,99, Valor de Contrapartida: R$ 38.493,99,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 467.310,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000203, Valor: R$ 467.310,00, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND:
444041, Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2026, Data de Assinatura: 28/03/2024, Signatários:
Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: LORENO
BERNARDO TOLARDO CPF nº ***.649.529-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 955717/2024, Nº Processo: 08020005021202390, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE IGARASSU
CNPJ nº 10359560000190, Objeto: Reestruturação da Guarda Civil Municipal de
Igarassu/PE, por meio da aquisição dos veículos caracterizados, coletes balísticos e
instrumentos de menor potencial ofensivo., Valor Total: R$ 779.775,68, Valor de
Contrapartida: R$ 9.384,97, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 770.390,71, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000196, Valor: R$
770.390,71, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/03/2024
a 10/03/2026, Data de Assinatura: 28/03/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZ A
BARBOSA CPF nº ***.797.444-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952354/2023, Nº Processo: 08020004353202357, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CANINDE
CNPJ nº 07963259000187, Objeto: Modernização da Guarda Municipal de Canindé, por
meio da aquisição de veículos e equipamentos, para implantação do Projeto "Ronda
Preventiva Escolar - ROPE", Valor Total: R$ 675.241,09, Valor de Contrapartida: R$
1.770,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 673.471,09,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000202, Valor: R$ 18.106,67, PTRES: 247531,
Fonte Recurso: 1121000100, ND: 334041; Num Empenho: 2024NE000201, Valor: R$
657.134,42, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 01/04/2024
a 28/01/2026, Data de Assinatura: 01/04/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA
XIMENES CPF nº ***.120.843-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 284/2024 - Processo nº 08020.001422/2024-51.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº
63.608.947/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 284/2024, em referência.
Data da assinatura: 26/03/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da
Justiça e Segurança Pública do Acre.
Valor: R$ 3.300.171,51 (três milhões, trezentos mil cento e setenta e um reais e cinquenta e um centavos).
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Espécie: Termo de Transferência nº 002/2024 - Processo nº 08650.120614/2023-69.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, representada pela DIRETORIA-GERAL, CNPJ nº
00.394.494/0104-41.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Transferência nº 002/2024, em
referência.
Data da assinatura: 01/04/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal.
Valor: R$ 31.340.600,00 (trinta e um milhões, trezentos e quarenta mil e seiscentos reais).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 267/2024 - Processo nº 08000.025138/2023-28.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO
SANTO, CNPJ/MF nº 27.142.025/0001-86.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 267/2024, em referência.
Data da assinatura: 01/04/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EUGÊNIO COUTINHO RICAS, Secretário de Estado da
Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
Valor: R$ 69.775,42 (sessenta e nove mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 156, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001984/2024-46. Requerentes: EDP Renováveis Brasil S.A. e Central
Geradora Fotovoltaica Minas do Sol Ltda. Advogados: Bruno Droghetti Magalhães Santos e
Izabella de Menezes Passos Barbosa. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: transmissão de energia elétrica (CNAE 3512-3/00), geração de energia
elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAEs 3513-1/01).
EDITAL Nº 159, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002026/2024-92. Requerentes: Galba S.A. e Companhia Cacique de
Café Solúvel S.A. Advogados: Michelle Marques Machado, João Marcelo Lima e Mariana
Hiromi Sonoda e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: Fabricação de produtos à base de café (CNAE 10.82-1-00).
EDITAL Nº 160, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001957/2024-73. Requerentes: Golden Energy and Resources Pte.
Ltd, M Resources Pty Ltd e South32 Limited. Advogados: Mariana Tavares de Araujo, Marcos
Drummond Malvar e Isabela Pannunzio. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: extração e comercialização de carvão (CNAE 0500-3/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 157, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.002034/2024-39.
Requerentes: Riva Incorporadora S.A. e Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Advogados:
Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini, Ana Clara Appolinário de Almeida e
Marco Chung. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
Incorporação de empreendimentos imobiliários.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 158, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001943/2024-50. Requerentes: Itaú Unibanco S.A. e Casa dos Ventos
S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia
Gomes Menato e outros. Natureza da operação: aquisição de participação acionária. Setor
econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), distribuição de energia
elétrica (CNAE 35.14-0/00) e comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
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