DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS
EXTERNOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 447002
Nº Processo: 02000.000547/2024-16.
Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANCA DO CLIMA .
Contratado: 33.657.248/0001-89 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONO M I CO
E SOCIAL. Objeto: Estabelecer as regras aplicáveis à gestão de recursos provenientes do
fundo nacional sobre mudança do clima, transferidos pelo MMA ao BNDES, visando ao
financiamento reembolsável de projetos, de acordo com os planos anuais de aplicação de
recursos do FNMC, mediante contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos
termos do art. 74 da Lei nº 14.133, de 2021, e conforme o disposto no art. 7º da Lei nº
12.114, de 2009.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 02/04/2024 a
31/12/2027. Valor Total: R$ 10.462.409.268,00. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº ATN/SX-19186-BR
Edital nº 18/2024
O Projeto Informações Florestais para uma Gestão Orientada à Conservação e
Valorização dos Recursos Florestais do Brasil pelos Setores Público e Privado, executado
por meio da Cooperação Técnica ATN/SX-19186-BR, entre o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e o Governo Brasileiro, com execução do Instituto Interamericano
de Cooperação para Agricultura - IICA e implementação técnica do Serviço Florestal
Brasileiro (SFB/MMA), divulga a abertura do prazo para recebimento de propostas fechadas
de concorrentes elegíveis de pessoa jurídica para execução de serviços técnicos referentes
a análise de amostras de solos, no âmbito do Inventário Florestal Nacional, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital nº 018/2024 e seus anexos.
A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e
adquirida no portal do IICA por meio do link: https://iica.int/en/pessoa-juridica, por
qualquer concorrente, mediante cadastro prévio no próprio site.
Será realizada uma reunião prévia de apresentação do edital no dia 16/04/2024 das
14h30 às 16h30, em modo virtual, quando serão abordados os aspectos técnicos deste edital.
As propostas deverão ser enviadas/entregues no IICA, no endereço: SHIS QI
05, Chácara 16, Lago Sul, Brasília- DF, Tel. (61) 2106-5477 - CEP 71.600-530 até às
10:00 horas do dia 14/05/2024, e serão abertas imediatamente na presença dos
interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
DÁRLISON FERNANDES CARVALHO DE ANDRADE
Coordenador do Projeto - SFB
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02001013765202320. , publicada no D.O.U de 28/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares, instrumentais ou
acessórios na forma do Decreto nº 9.507/2018, de forma contínua, sob demanda, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas Unidades do IBAMA no
Distrito Federal e outros locais de necessidade e interesse deste Instituto, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Novo Edital: 03/04/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama BRASILIA -
DFEntrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 17/04/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA
Diretor de Planejamento, Administração e Logística
(SIDEC - 02/04/2024) 193099-19211-2024NE000031
EXTRATO DE DISPENSA
PROCESSO SEI Nº 02001.028587/2023-31. O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, em conformidade com o artigo 31 e artigo
32 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa de chamamento
público para formalização de parceria, mediante Acordo de Cooperação, a ser celebrado
com o INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLÓGICAS - IPÊ, pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, constituída em 1992, inscrita sob o CNPJ nº 66.831.223/0001-09, situada
Rod. Dom Pedro I, km 47 Nazaré Paulista Caixa Postal 47 - 12960-000 - São Paulo, para o
desenvolvimento de atividades no âmbito do manejo integrado do fogo, de modo que se
torna pública a justificativa de dispensa e que está disponível no Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e no Diário Oficial da União (DOU). Nos
termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco)
dias para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Protocolo na
sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no
endereço SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO SEI/Ibama: 002001.028587/2023-31. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que
entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) e o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ). OBJETO: execução de
atividades no âmbito do manejo integrado do fogo; desenvolvimento de um programa de
voluntariado; 
apoio 
em 
seminários 
e 
eventos 
institucionais; 
intercâmbio 
de
conhecimentos, capacitações e técnicas de prevenção; entre outros a ser executado em
todo o território brasileiro, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
VIGÊNCIA: 5 anos. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024. ASSINAM: pelo Ibama Rodrigo
Antônio de Agostinho Mendonça - Presidente, pelo IPÊ Eduardo Humberto Ditt - Diretor
Executivo.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 24/2024
O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º
do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:
. I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE APREENSÃO
D ES T R U I Ç ÃO /
DAT A
BENS APREENDIDOS
LO C A L I DA D E
.
I N U T I L I Z AÇ ÃO / D OAÇ ÃO
(ITENS E QUANTIDADES)
(MUNICÍPIO /UF)
. D ES CO N H EC I D O
02005.001359/2024-65
W C R V EZ D F
OEXSLZZL
07/12/2023
Rio Puruê-AM
.
Item - DRAGA
.
Veículo fluvial - Balsasde
garimpo de dois andares.
.
Qtde: 01
.
.
Item - Retro escavadeira
.
Qtde: 01
.
.
Outros: ( Balsa de
reservatório de combustível)
.
Qtde: 01
.
.
.
.
.
A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede
da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - coad.am@ibama.gov.br
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL Nº 25/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides
dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação
do responsável pela área desmatada ou queimada:
.
I N T E R ES S A D O
Nº PROCESSO
TERMO DE EMBARGO
MUNICÍPIO
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
ÁREA DE EMBARGO (HA)
.
D ES CO N H EC I D O
02001.025651/2021-61
K I 9 K I 8 BT
HUMAITÁ-AM
6° 57' 39.82" S 62° 55' 11.94" W
293,9095 HA
De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará
quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas
embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual
do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos
horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO