DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Edilson de
Couto Queiroz
***.896.471-**
02001.013472/2018-85
9185871-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,IV,V,VII da Lei
Fe d e r a
Av. Jatobá, 395, Centro,
Guarantã do Norte/MT.
CEP: 78.520-000.
07°04'27'' S -
Destruir 473 72 hectares de
Floresta na Flona, objeto
de especial preservação
sem a licença da
autoridade competente.
.
57°18'42''W
. Nadir Mozer
***088.949-**
02048.000004/2011-38
603778 - D
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
Km 100, Rodovia
Transgarimpeira, Fazenda
Nelore I- Moraes de
Almeida - Itaituba -PA
06°13'51,92'' S -
Destruir 47,48 hectares de
Floresta primaria Amazônia
objeto de especial
preservação sem a licença
da autoridade competente.
.
56°13'51,92'' W
. Elias bento de
lima
***.817.702-**
02048.000496/2022-14
S 2 6 S W W OZ
Art.70 
Inc.1 
Art.72
inc. II da Lei Federa
Vicinal 
do
Cacau.
Aproximadamente 40 km a
dentro. Zona Rura Rurópolis
- PA
4° 31' 39.74" S
55° 34' 28.45" W
Descumprir o embargo na
área de 8,30 ha imposto
pelo Termo
de Embargo
640401-E
. G H Marcondes
Graunke
30.555.475/0001-05
02054.000216/2022-99
Z G FQ N W 1 J
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II da Lei Federa
Km 1064 da BR 163,
município Guarantã do
Norte - MT
10° 55' 23.0" S -
Por vender 24 m3 de
madeira serrada sem
licença válida para todo o
tempo da viagem.
.
55° 12' 11.0" W
. Lucielma
Regina da Silva
***.349.282-**
02048.000665/2010-82
643915-D -
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
Rua beiradão s/n Moraes
de Almeida Itaituba - PA
6°59'52'' S -
Destruir 47,48 hectares de
área nativa.
.
55°46'35,83'' W
. Jorge Luiz da
Silva
***.630.452-**
02048.000067/2022-47
H Q B OV 5 E M
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II da Lei Federa
Vicinal do Km 180 Sul, Km
01, N 2001A, Centro, Lote
01, Uruará -PA
3° 43' 10.0" S -
Vender 28 m3 de madeira
serrada sem licença da
autoridade ambiental
competente.
.
53° 44' 30.0" W
. João Rodrigues
Fo r t e s
***.493.159-**
02001.015733/2021-05
UVG8VNSF
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
Gleba Sumaúma - Itaituba
- PA
6° 29' 34.92" S -
Destruir 168,299 hectares
de floresta nativa na região
amazônica.
.
55° 56' 46.21" W
. Adalberto
Balbino de
Moraes
***.092.821-**
02001.024164/2021-81
QTPQ16AA
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II da Lei Federa
Fazenda Ouro e Prata,
Rodovia Transgarimpeira,
km 33, M/E, zona rural,
Itaituba, Pará
6° 19' 37.0" S -
Impedir a regeneração
natural em 377,314
hectares de vegetação
nativa, dentro do bioma
amazônico.
.
55° 51' 43.0" W
. Naziozano
Cardo Filho
***.752.802-**
02048.001734/2019-11
K Y 2 LQ Q Y L
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
ID 2254-1, Zona Rural,
Ruropolis, PA
4° 9' 34.0" S -
Destruir 18,26 Hectares de
vegetação nativa, no bioma
amazônico.
.
55° 8' 26.0" W
. Sergio dos
Santos Sousa
***.666.221-**
02048.000030/2016-71
9063549-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
OTR Decima Rua 492 Bela
Vista Itaituba - PA
06°31'45'' S -
Destruir 388,71 Hectares de
vegetação nativa, no bioma
amazônico.
.
55°59'52'' W
. Madeireira João
Ltda - ME
07.897.252/0001-04.
02018.002656/2016-79
9096901-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
Rodovia BR 230
Transamazônica Km 180
Zona Rural Uruará - PA
03°43'41'' S -
Elaborar Informações Falsas
no Sistema Sisflora
Sema/PA .
.
53°45'46'' W
. Canaã do Note
Madeiras Eireli
22.854.450/0001-84
02048.001353/2019-24
9220829-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,IX da Lei
Fe d e r a
02°25'09'' S -
Apresentar informações
falsas no sistema oficial
S I S F LO R A / D O F
.
Rua Pará s/n Distrito do Mil
Município 
de
Novo
Progresso - PA
54°43'54'' W
. Natanael Vieira
da Silva
***.083.102-**
02001.011844/2022-15
C DT 8 BX P C
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
BR 230, Km 70 Rurópolis -
PA
4° 26' 38.6" S -
Destruir 49ha de floresta
nativa (Bioma Amazônico).
.
55° 29' 8.4" W
. Industria e
Comercio de
Madeiras Bom
Jesus Eireli
29.085.744/0001-38
02018.003787/2022-11
TFBYC JNN
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,IX da Lei
Fe d e r a
Industria e Comercio de
Madeiras Bom Jesus Eireli
Itaituba - PA
4° 15' 6.0" S -
Apresentar informações
falsas no sistema oficial
S I S F LO R A / D O F.
.
56° 0' 33.0" W
. Madeireira João
Ltda - ME
07.897.252/0001-04
02018.006944/2018-64
9169950-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II da Lei Federa
Rodovia BR 230
Transamazônica Km 181
Vicinal Norte Uruará - PA
03°43'41'' S -
Vender 25m³ de Produto
Floresta em Desacordo com
a licença Ambiental.
.
53°45'46''W
. Madeireira João
Ltda - ME
07.897.252/0001-04
02018.003116/2016-11
9114657-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,IX da Lei
Fe d e r a
Rodovia BR 230
Transamazônica Km 181
Vicinal Norte Uruará - PA
03°42'56'' S -
Prestar informações falsa
pelo recebimento de 337,
373m³ de Subproduto
Florestais no Sistema.
.
53°44'14''W
. A trevisan
Madeiras
21.556.091/0001-16
02013.000166/2021-45
Y1PYE8B5
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II da Lei Federa
Rua Dirson José Martini
Sinop - MT
11° 51' 41" S -
Vender 27,000 m³ de
madeira serrada sem a
devida autorização do
órgão ambiental
competente.
.
55° 29' 36" W
. Sérgio Luiz
Fo n t a n e l l a
***.955.509-**
02027.003101/2019-88
9216645-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
Rodovia Transgarimpeira,
Km 20, Zona Rural,
Itaituba/PA .
06º17'15''S -
Destruir 33,89 hectares de
floresta amazônica.
.
55º49'38''W
. Industria e
Comercio de
Madeiras Bom
Jesus Eireli
29.085.744/0001-38
02054.000237/2022-12
W O D B BAV O
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II da Lei Federa
Km 946,6 da BR 163,
município de Nova Santa
Helena-MT
10° 55' 23.0" S -
Por vender 13,111 m³ de
madeira serrada sem
licença do Órgão
competente.
.
55° 12' 11.0" W
. SerrariaSanta
Ed w i r g e s
06.161.214/0001-26
02018.001316/2016-21
9100275-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
Rodovia BR 230, km 183
norte - Zona Rural -
Uruará - PA.
03°43'45" S -
Prestar informações falsa
no Sistema.
.
053°46'23" W
. João Rodrigues
Fo r t e s
***.493.159-**
02028.000591/2019-51
9163024-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
Avenida Brasil, 5, casa,
Centro, Peixoto de
Azevedo - MT
06º29'39,71"S -
Destruir 231,97 hectares de
floresta nativa Floresta
Amazônica.
.
55º56"4,64"W
. Katiane Francio
Ltad - EPP
07.106.718/0001-06
02054.000292/2023-85
WDK3DCI8
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II da Lei Federa
Posto da PRF de Sorriso na
Br 163, Km 733, zona rural
de Sorriso -MT
12° 41' 53.0" S -
Por vender 12,2491 m³ de
madeira serrada sem
licença da autoridade
competente.
.
55° 48' 41.0" W
. Ivan Alves de
Sousa
***.052.632-**
02001.029507/2023-65
9 AT 5 5 B FA
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,VII da Lei
Fe d e r a
Fazenda do Ivan, vicinal
Maria Sanchez, zona rural -
Novo Progresso - PA
6° 49' 16.732" S
-
Destruir a corte raso
171,622 há de floresta de
vegetação nativa, no bioma
amazônico, objeto de
especial.
.
55° 20' 9.633" W