DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 443992
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 02070.001736/2022-11.
Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 09.557.452/0001-43 - MED MAIS
SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a
repactuação dos valores fixados no contrato n° 39/2022 (sei n° 16604201), firmado entre
o instituto chico mendes de conservaçãoda biodiversidade - icmbio e a empresa med mais
soluções em serviços especiais ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de enfermeiro, salva-
vidas e técnico em enfermagem, a serem executados nas dependências do parque nacional
de brasília, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em
seus anexos.. Vigência: 10/05/2022 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.605.058,32. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
OBJETO: Errata ao Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em realizar a
prestação do serviço comercial de transporte terrestre de passageiros no Parque Nacional
dos Lençóis Maranhenses.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público a Errata ao Edital de Credenciamento nº 01/2024,de pessoas jurídicas
interessadas em realizar a prestação de serviços para transporte terrestre de passageiros
no 
Parque 
Nacional 
dos 
Lençóis 
Maranhenses, 
disponível 
no 
site:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-
2024-1/edital-credenciamento-transporte-terrestre-01-2024-pn-lm
CRISTIANE RAMSCHEID FIGUEIREDO
Chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024
OBJETO: Errata ao Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a
prestação de serviços para condução de visitantes no Parque Nacional dos Lençóis
Maranhenses.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público a Errata ao Edital de Credenciamento nº 02/2024, de pessoas físicas
interessadas em realizar a prestação de serviços para condução de visitantes no Parque
Nacional dos Lençóis Maranhenses, disponível no site: https://www.gov.br/icmbio/pt-
br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2024-1/edital-para-
credenciamento-no-02-2024-pn-lm
CRISTIANE RAMSCHEID FIGUEIREDO
Chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) nas unidades esec serra geral do
tocantins e parna araguaia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
edital e em seus anexos.. Vigência: 18/11/2019 a 18/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 103.472,28. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2024 - UASG 320004
Nº Processo: 48340004304202316. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de copeiragem, com fornecimento de insumos, em lote único, com
execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de
Copeiras, Garçons/Garçonetes, Auxiliar Operacional e Encarregado(a) para o Ministério de
Minas e Energia, sediado no Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios, em Brasíl i a - D F,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 03/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Centro - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90054-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA JOSE SOARES MENON
Pregoeira
(SIASGnet - 02/04/2024) 320004-00001-2024NE000121
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 27 DE MARÇO DE 2024
Processo: 
48500.001419/2017-21. 
Notificado:
SPE 
BR 
Transmissora
Maranhense de Energia Ltda. Cadastrada sob o CNPJ 19.572.884/0001-87. Assunto: O
Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no uso de suas
atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, vem notificar a referida empresa,
tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, dos termos do
DESPACHO Nº 1.481 de 7 de junho de 2022, cujo teor é a aplicação da penalidade de
multa prevista no Edital de Transmissão, no valor atualizado à época de R$
24.110.796,40 (vinte e quatro milhões, cento e dez mil, setecentos e noventa e seis
reais e quarenta centavos).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2024
Processo: 48500.003725/2013-78 Objeto: obter
contribuições acerca da
proposta de revisão da Resolução Normativa nº 914/2021, que trata dos procedimentos
para a delegação de competências da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal para a
execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços
públicos. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 3/4/2024 a
17/5/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico http://www.gov.br/aneel,
menu principal "Acesso à
informação", item
"Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2024
Processo: 48500.000254/2024-07. Objeto obter subsídios para aperfeiçoar a
minuta do Edital e Anexos do Leilão nº 2/2024-ANEEL (Leilão de Transmissão). Modalidade:
Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições
foi prorrogado até o dia 18 de abril de 2024. Permanecem inalteradas as demais
informações publicadas no Diário Oficial da União de 22/2/2024, Seção 3, pág. 159.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria
Setorial e Participação Pública
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 48409.700177/2018-81.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
01.165.267/0001-00 - CS
E CS COMERCIO E SERVICOS
LTDA. Objeto: Prorrogar
excepcionalmente a vigência do contrato 01/2019 por 12(doze) meses e reajustar o valor
contratado pelo ipca de 03/2023 a 02/2024.. Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 37.298,76. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 48409.700177/2018-81.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
01.165.267/0001-00 - CS
E CS COMERCIO E SERVICOS
LTDA. Objeto: Prorrogar
excepcionalmente a vigência do contrato 01/2019 por 12(doze) meses e reajustar o valor
contratado pelo ipca de 03/2023 a 02/2024.. Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 37.298,76. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 12177238/2024
Espécie: Extrato Nº 12177238, Termo de Doação, firmado entre a Agência Nacional de
Mineração/ANM - Gerência Regional de Teresina/PI , CNPJ nº29.406.625/0018-88 e a
Prefeitura de Cajueiro da Praia - PI, CNPJ nº 01.612.620/0001-44 , assinado em 25/03/2024.
Objeto: Doação de Bens Móveis e Informática, relacionados no Termo de Doação nº
12175610, constante no processo SEI nº 48051.001674/2024-38, em conformidade com o
Decreto Federal nº 10.340/2020 e inciso II, art. 17 da Lei nº 8.666/1993. Signatários: pela
Superintendência de Gestão Administrativa/ANM- SEDE, o Sr. Juliano Flávio dos Reis
Rezende, CPF nº ***.754.406-** e o Sr. Stênio Veras Santos, CPF nº ***.176.843-**,
Procurador da Prefeitura de Cajueiro da Praia. Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97,
e, no que couber, Lei nº 8.666/93. JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE. Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9011/2023.
Nº Processo: 48600.202635/2022-21.
Pregão.
Nº
6/2023.
Contratante: 
ESCRITÓRIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
09.255.999/0001-94 - HPL CONSTRUÇÃO SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Alteração
quantitativa do contrato, mediante um acréscimo de valor correspondente a 9,70% ( nove
inteiros e setenta centésimos percentuais) do montante contratado, para melhor
adequação técnica às instalações dos armários e móveis planejados para o escritório sede
da ANP, situado em Brasília-DF, conforme o disposto na nota técnica nº 1/2024/SGA-ADM-
DF/SGA/ANP-DF (sei 3716547). Vigência: 01/04/2024 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 121.770,00. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9003/2023.
Nº Processo: 48610.221808/2022-91.
Pregão. Nº 50/2022.
Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA
ANP. Contratado:
11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 04/04/24 e 04/04/25,
com Fundamento no artigo 57, inciso II, da lei n.º 8666/93; amortizar os custos não
renováveis nas planilhas de formação de preços, com efeitos prospectivos, a contar a
partir da assinatura deste termo aditivo, mediante a redução das rubricas "aviso prévio
indenizado, incidência do FGTS sobre o aviso prévio indenizado, aviso prévio trabalhado
e incidência dos encargos sobre o aviso prévio trabalhado", referentes aos itens a, b,
d e e do módulo III.3 da planilha de formação de preços, com fundamento na nota
técnica nº 652/2017-MP (sei nº 3725846); e assegurar à contratada o direito de
pleitear a repactuação dos valores do contrato, tão logo disponha dos valores
ajustados, conforme disposto na cláusula sexta do contrato. Vigência: 04/04/2024 a
04/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.818.404,05. Data de Assinatura:
01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).