DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderes específicos para sua representação na AGD ou instrução de voto, observados os
termos e condições estabelecidos neste Edital. O representante do Debenturista da Quarta
Série pessoa jurídica deverá apresentar, ainda, cópia dos seguintes documentos,
devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta
Comercial competente, conforme o caso): (a) contrato ou estatuto social; e (b) ato
societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à AGD como representante da
pessoa jurídica, ou (b.ii) assinar procuração para que terceiro represente o Debenturista da
Quarta Série pessoa jurídica, sendo admitida a assinatura digital; e (c) se instituição
financeira de primeira linha, declaração que ateste a autoria da outorga da procuração
pelo Debenturista da Quarta Série. Com relação aos fundos de investimento, a
representação destes na AGD caberá à instituição administradora ou gestora, observado o
disposto no regulamento do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou
gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à
gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia do regulamento do fundo,
devidamente registrado no órgão competente. Para participação por meio de procurador,
a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano,
nos termos do art. 126, § 1º da Lei das Sociedades por Ações. Em cumprimento ao
disposto no art. 654, §1º e §2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme
alterada ("Código Civil"), a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada,
qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e objetivo da outorga com a
designação e extensão dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do
outorgante, ou com assinatura digital, por meio de certificado digital emitido por
autoridades certificadoras vinculadas à ICP-Brasil, como alternativa ao reconhecimento de
firma. Para o caso de envio de procuração acompanhada de manifestação de voto, será de
responsabilidade exclusiva do outorgado a manifestação de voto de acordo com as
instruções do outorgante. Não havendo margem para a Emissora ou para o Agente
Fiduciário interpretar o sentido do voto em caso de divergência entre a redação da ordem
do dia do edital e da manifestação de voto.As pessoas naturais Debenturistas da Quarta
Série da Emissora somente poderão ser representadas na AGD por procurador que seja
acionista, administrador da Emissora, advogado ou instituição financeira, consoante
previsto no art. 126, §1º da Lei das Sociedades por Ações. As pessoas jurídicas
Debenturistas da Quarta Série da Emissora poderão ser representadas por procurador
constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do
Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Emissora, acionista ou
advogado. Os Debenturistas da Quarta Série que não realizarem o Cadastro e não
enviarem os documentos na forma e prazo previstos acima não estarão aptos a participar
da AGD via sistema eletrônico de votação a distância. Validada a sua condição e a
regularidade dos documentos pela Emissora após o Cadastro, o Debenturista da Quarta
Série receberá, até 1 (um) Dia Útil antes da AGD, as instruções para acesso à plataforma
"Microsoft Teams". Caso determinado Debenturista da Quarta Série não receba as
instruções de acesso com até 1 (um) Dia Útil de antecedência do horário de início da AGD,
deverá entrar em contato com o Departamento de Relações com Investidores, por meio do
e-mail 
pedro.motta@eletrobras.com
// 
acatao@eletrobras.com
//
david.alegre@eletrobras.com, com até 4 (quatro) horas de antecedência do horário de
início da AGD, para que seja prestado o suporte necessário. Qualquer dúvida, os
Debenturistas da Quarta Série poderão contatar a Emissora diretamente pelo e-mail
pedro.motta@eletrobras.com // acatao@eletrobras.com // david.alegre@eletrobras.com,
ou com o Agente Fiduciario, através dos e-mails agentefiduciario@vortx.com.br //
ahg@vortx.com.br. A administração da Emissora reitera aos Senhores Debenturistas da
Quarta Série que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à AGD, uma vez
que essa será realizada exclusivamente de modo digital. Na data da AGD, o link de acesso
à plataforma "Microsoft Teams" estará disponível a partir de 30 (trinta) minutos de
antecedência e até 10 (dez) minutos após o horário de início da AGD, sendo que o registro
da presença somente se dará conforme instruções e nos horários aqui indicados. Após 10
(dez) minutos do início da AGD, não será possível o ingresso do Debenturista da Quarta
Série na AGD, independentemente da realização do cadastro prévio. Assim, a Emissora
recomenda que os Debenturistas da Quarta Série acessem a plataforma digital para
participação da AGD com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência do início da AGD
a fim de evitar eventuais problemas operacionais e que os Debenturistas da Quarta Série
Credenciados se familiarizem previamente com a plataforma "Microsoft Teams" para evitar
problemas com a sua utilização no dia da AGD. Eventuais manifestações de voto na AGD
deverão ser feitas exclusivamente por meio do sistema de videoconferência, conforme
instruções detalhadas a serem prestadas pela mesa no início da AGD. Dessa maneira, o
sistema de videoconferência será reservado para acompanhamento da AGD, acesso ao
vídeo e áudio da mesa, bem como visualização de eventuais documentos que sejam
compartilhados pela mesa durante a AGD, sem a possibilidade de manifestação. A Emissora
ressalta que será de responsabilidade exclusiva do Debenturista da Quarta Série assegurar
a compatibilidade de seus equipamentos com a utilização da plataforma digital e com o
acesso à videoconferência. A Emissora não se responsabilizará por quaisquer dificuldades
de viabilização e/ou de manutenção de conexão e de utilização da plataforma digital e
outras situações relacionadas ao acesso digital à presente AGD que não estejam sob
controle da Emissora. Os Debenturistas da Quarta Série que fizerem o envio da instrução
de voto, e esta for considerada válida, não precisarão acessar o link para participação
digital da AGD, sendo sua participação e voto computados de forma automática. Contudo,
em caso de envio da instrução de voto de forma prévia pelo Debenturista da Quarta Série
ou por seu representante legal com a posterior participação na AGD através de acesso ao
link e, cumulativamente, manifestação de voto deste Debenturista da Quarta Série no ato
de realização da AGD, será desconsiderada a instrução de voto anteriormente enviada,
conforme disposto no artigo 71, §4º, II da Resolução CVM 81. Por fim, a Emissora
esclarece, caso sejam editadas normas legais ou regulamentares alterando as orientações
acima até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da AGD, a Emissora poderá adotar
os procedimentos previstos na referida autorização para que a AGD se adeque às novas
normas legais ou regulamentares editadas, sendo que, neste caso, a Emissora publicará um
novo Edital de Convocação com todas as novas instruções necessárias pelos mesmos meios
de comunicação adotados para a publicação deste Edital, sem que tal fato implique a
reabertura do prazo de convocação da AGD. Este Edital se encontra disponível nas
respectivas páginas do Agente Fiduciário (https://www.vortx.com.br/investidor/debenture),
da Emissora (ri.eletrobras.com) e da CVM na rede mundial de computadores
(www.cvm.gov.br). Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas, estejam no plural
ou no singular, e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles
atribuídos na Escritura de Emissão.
Distrito Federal, 1º de abril de 2024.
EDUARDO HAIAMA
Diretor de Relações com Investidores
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265374
Objeto: Aquisição de Válvula Macho Não Lubrificada 2Pol 600 AC ASTM A216
Abertura das propostas: 10/04/2024 às 20:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265398
Objeto: Fiscalização administrativa dos contratos de bens e serviços
Abertura das propostas: 25/04/2024 às 12:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265741
Objeto: Aquisição de Bateria acumuladores alcalina 110V 30Ah
Abertura das propostas: 10/04/2024 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265755
Objeto: Aquisição de Tampa p/ vaso pressão
Abertura das propostas: 11/04/2024 às 12:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265888
Objeto: Aquisição de Sensor Fundo Poço 10000psi 125°C
Abertura das propostas: 11/04/2024 às 12:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265898
Objeto: Aquisição de Duto flexível sanfonado PVC DN 400mm
Abertura das propostas: 10/04/2024 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004259034
Objeto: Serviços de Apoio e Suporte Técnico em Segurança do Trabalho para as atividades
de rotina e de parada de manutenção da REGAP.
Abertura das propostas: 03/04/2024 às 17 horas (horário de Brasília)
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265241
Objeto: Serviços de Operação Logística Portuária com coleta e transporte de resíduos na
Margem Equatorial e Águas Rasas.
Abertura das propostas: 24/04/2024, às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265278
Objeto: Serviços de movimentação e expedição de coque e enxofre da REDUC.
Abertura das propostas: 24/04/2024, às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265876
Objeto: Aquisição de Amônia Industrial a Granel por Contrato Global
Abertura das propostas: 10/04/2024 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265986
Objeto: Locação de área, não-residencial, próxima ao Porto do Açu, para armazenagem de
materiais, equipamentos e produtos químicos e prestação de serviços de manutenção e de
Armazém Geral pelo locador (Lote 1).
Abertura das propostas: 03/05/2024, às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265988
Objeto: Afretamento de até 12 embarcações do tipo PSV - Platform Supply Vessel, de
Bandeira Brasileira.
Abertura das propostas: 24/04/2024, às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265990
Objeto: Locação de área, não-residencial, próxima ao Porto do Açu, para armazenagem de
produtos químicos (Lote 2).
Abertura das propostas: 03/05/2024, às 12:00 horas.
Início da disputa de preços: 03/05/2024, às 14:30 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265969
Objeto: Serviços de instalação e coleta de dados de pressão e temperatura de fundo de
reservatório
Abertura das propostas: 24/04/2022 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

                            

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