DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n° 29/2024 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI inscrito no CNPJ sob o n°
28.521.748/0001-59, com sede na Rua Visconde de Sepetiba, 987 Centro - Niterói/RJ CEP
24020-206, a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n°
4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, através de seu INSTITUTO OSWALDO
CRUZ - IOC e a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM
SAUDE - FIOTEC, inscrita no CNPJ/MF nº 02.385.669/0001-74, com sede na Av. Brasil,
4.036, Manguinhos, Rio de Janeiro-RJ. Objeto: execução do Projeto de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação intitulado: "Educação Climática no município de Niterói:
Construção participativa do Programa, qualificação e práxis nos territórios". Assinatura: 02
de abril de 2024. Vigência: A partir da data de assinatura até 02/04/2025. Signatários:
LUCIANO GAGLIARDI PAEZ, Secretário Municipal de Clima da Cidade, CRISTIANE TEIXEIRA
SENDIM - Diretora FIOTEC, MARIO SANTOS MOREIRA - Presidente Fiocruz. Processo
FIOCRUZ nº 25030.001401/2023-55.
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 902107/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora:
400076. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS
NO RIO GRANDE DO SUL UNISOL RS, CNPJ nº 19263762000109. A presente Certidão de
Apostilamento tem por objeto a alteração do valor global, em virtude da autorização
do uso de rendimento de aplicação, para atender as necessidades do Termo de
Fomento Plataform. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência: 16/10/2020 a 17/09/2024. Data de Assinatura: 16/10/2020. Signatários:
Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: NELSA I N ES
FABIAN NESPOLO, CPF nº ***.997.050-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Sérgio de Oliveira
Cabral Santos Filho, CPF nº xxx.636.597-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
cujo OFÍCIO SEI Nº 16871/2024/MTE, fo1 devolvido ao remetente após tentativa de
comunicação via postal, referentes aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de
Contas Especial
do Convênio
nº 016/2011,
PROCESSO 46010.004880/2011-36
-
Transferegov
768003, processo
nº
19958.200359/2024-80.
Aos legitimados, será
assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail:
dpc@trabalho.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 13620.200960/2023-17. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2024, celebrado
entre a SRTB/PA, CNPJ nº 23.612.685/0037-33, e a SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA
SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO PARÁ, CNPJ nº 08.995.816/0001-04. OBJETO: a
DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA ao DONATÁRIO de 98
(noventa e oito) bens pertencentes à Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CNPJ
nº 23.612.685/0037-33. VALOR: R$ 79.741,10. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela SRTB/PA, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Pará,
Sr. Paulo César Sarmento Gaya, e pelo donatário, o Secretário de Estado de Assistência
Social, Trabalho, Emprego e Renda no Pará, Sr. Inocencio Renato Gasparim.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 13620.200943/2023-80. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 03/2024, celebrado
entre a SRTB/PA, CNPJ nº 23.612.685/0037-33, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RED E N Ç ÃO -
PA, CNPJ nº 04.144.168/0001-21. OBJETO: a DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos,
pela
DOADORA ao
DONATÁRIO
de
207 (duzentos
e
sete)
bens pertencentes
à
Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CNPJ nº 23.612.685/0037-33. VALOR: R$
284.522,23.
DATA DA
ASSINATURA: 29/02/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela SRTB/PA,
o
Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Pará, Sr. Paulo César Sarmento Gaya, e
pelo donatário, o Prefeito do município de Redenção no Pará, Sr. Marcelo Franças Borges.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO ZQZJUN DE 2 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. 12.924.005 ALDIMEIA NEVES DA SILVA
14152.012160/2023-77
AI
22.478.775-6
827,13
. 28.936.613 MARLON BRAVO DE CARVALHO FARIA
14152.030560/2023-64
AI
22.497.175-1
811,37
. 34.805.930 VANESSA BAIENSE SALVAYA
14152.045061/2023-71
AI
22.511.676-6
1.654,26
. 43.683.678 JACIARA DOS SANTOS MOTTA
14152.150182/2023-34
AI
22.616.793-3
2.434,11
. 46.259.616 PATRICK VINICIUS CORREA DA SILVA
14152.133873/2023-73
AI
22.600.484-8
1.622,74
. 46.259.616 PATRICK VINICIUS CORREA DA SILVA
14152.175079/2023-05
AI
22.641.690-9
15.540,71
. A. J. AGUIAR BORGES COMERCIO LTDA
14152.026856/2023-81
AI
22.493.471-6
827,13
. A. J. AGUIAR BORGES COMERCIO LTDA
14152.026861/2023-93
AI
22.493.476-7
1.415,01
. A2M2 CAFE E BAR LTDA
14152.025379/2023-36
AI
22.491.994-6
1.415,01
. A2M2 CAFE E BAR LTDA
14152.025428/2023-31
AI
22.492.043-0
5.789,91
. A2M2 CAFE E BAR LTDA
14152.072562/2023-21
AI
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523,67
. A2M2 CAFE E BAR LTDA
14152.072564/2023-10
AI
22.539.175-9
74,81
. A2M2 CAFE E BAR LTDA
14152.072565/2023-64
AI
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78,81
. A2M2 CAFE E BAR LTDA
14152.072566/2023-17
AI
22.539.177-5
1.271,43
. A2M2 CAFE E BAR LTDA
14185.009927/2023-01
ND
20.270.770-9
32.111,92
. A3B2
CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA
AVANCADA
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AI
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. A3B2
CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA
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LT DA
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AI
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. A3B2
CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA
AVANCADA
LT DA
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AI
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2.788,44
. A3B2
CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA
AVANCADA
LT DA
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ND
20.264.951-2
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. ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA
ORIENT
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AI
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. ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA
ORIENT
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AI
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656,16
. ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA
ORIENT
14152.046642/2023-21
AI
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. ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA
ORIENT
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AI
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. ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA
ORIENT
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ORIENT
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ORIENT
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14,94
. ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA
ORIENT
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ND
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264.242,20
. ACADEMIA ARENA FIT LTDA
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AI
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RIO
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RIO
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3.108,24
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. AGIP COMERCIO DE GAS LTDA
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