DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
13.863.441/0001-69, RCQ7J73, EPSMA00101152024, 683-12; ***.888.157-**, EOE5C41,
EPSMA00101192024, 683-11; 33.255.163/0001-74, KND4475, EPSMA00112932024, 683-11;
27.827.002/0002-96,
LMO8I59,
EPSMA00135192024,
683-13;
10.466.983/0015-05,
FHG6H51,
EPSMA00075712024,
683-12;
43.461.789/0001-90,
RBJ6C38,
EPSMA00140592024, 683-12; 27.668.893/0007-90, FWZ0D61, EPSMA00141882024, 683-13;
18.893.694/0003-60, RUO4D69, EPSMA00106332024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12323/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.074.569/0001-00,
RQP3B67,
EPSMA00076132024,
683-13;
QRJ7H62,
EPSMA00074562024,
683-12;
RQP3C86,
EPSMA00077632024,
683-11;
LUC1D71,
EPSMA00106002024, 683-12; LMZ8E01, EPSMA00140712024, 683-12; ***.395.027-**,
MTY2998,
EPSMA00081382024,
683-12;
35.865.602/0001-96,
RTE0J96,
EPSMA00086382024, 683-12; SHD4D04, EPSMA00086452024, 683-12; 00.074.569/0018-40,
OVF8C25,
EPSMA00067822024,
683-11;
PPQ9707,
EPSMA00069712024,
683-12;
08.223.433/0001-18, LLZ5950, EPSMA00059562024, 683-13; ***.216.850-**, ISI7088,
EPSMA00108732024, 683-11; 02.526.850/0001-53, CUD4B09, EPSMA00061492024, 683-12;
14.763.606/0001-93,
IWD1A50,
EPSMA00132112024,
683-13;
05.817.537/0004-05,
MMO1473,
EPSMA00106172024,
683-11;
37.268.929/0001-06,
QRJ4I22,
EPSMA00059482024, 683-12; QRJ4I22, EPSMA00059802024, 683-12; 19.493.141/0001-11,
RAC3010, EPSMA00099162024, 683-13; 28.676.513/0001-36, FSY9I88, EPSMA00138332024,
683-12; 18.545.979/0001-49, IUT9D88, EPSMA00146072024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12324/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.782.252/0001-02, SIE3D77, EPSMA00098642024, 683-13; 06.057.223/0399-
73,
LUO3C83,
EPSMA00092632024,
683-12;
04.409.153/0007-33,
MLF5I67,
EPSMA00098742024, 683-12; 24.835.927/0001-00, QPT7D92, EPSMA00072422024, 683-12;
02.199.856/0026-11,
JBW6B18,
EPSMA00072822024,
683-12;
16.482.121/0002-38,
QJR5J06,
EPSMA00102082024,
683-12;
08.175.122/0001-20,
OYH0076,
EPSMA00069052024, 683-12; 03.515.405/0001-50, RLA4I14, EPSMA00063212024, 683-11;
90.755.224/0013-30,
MCK2B44,
EPSMA00069782024,
683-11;
43.976.717/0001-86,
QAH2D16,
EPSMA00139032024,
683-12;
10.280.179/0001-31,
AUL1839,
EPSMA00140362024, 683-13; 02.914.460/0074-06, LUO2H25, EPSMA00141402024, 683-13;
ODO5E34,
EPSMA00141522024,
683-13;
15.113.424/0001-30,
FNF7725,
EPSMA00078242024, 683-12; 02.914.460/0044-90, AMF8B60, EPSMA00133932024, 683-11;
57.000.036/0014-07,
MRS6G57,
EPSMA00142432024,
683-11;
21.238.486/0001-70,
RQO5I04,
EPSMA00144682024,
683-12;
06.057.223/0555-88,
GGH2D72,
EPSMA00141922024, 683-12; 33.073.008/0001-37, IZM2C05, EPSMA00144902024, 683-12;
45.256.997/0013-17, NTM5427, EPSMA00108612024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12327/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.432.111/0001-67, RLI3D63, EPSMA00077472024, 683-12; 13.648.760/0002-
32,
PPE7277,
EPSMA00099712024,
683-12;
06.251.245/0006-82,
IZI5B60,
EPSMA00101352024, 683-13; 05.997.742/0010-48, RBF8F07, EPSMA00085092024, 683-13;
02.331.331/0001-30, JBY6A43, EPSMA00108162024, 683-12; 44.893.410/0014-07, RQO6J04,
EPSMA00075272024, 683-12; 37.560.064/0002-38, MLJ9H91, EPSMA00070192024, 683-12;
27.180.493/0002-26,
KMM1B17,
EPSMA00068892024,
683-12;
63.310.411/0014-18,
IYW9709,
EPSMA00135592024,
683-12;
IYW9709,
EPSMA00137592024,
683-12;
40.019.982/0001-88,
QJO8699,
EPSMA00139552024,
683-11;
06.087.147/0001-47,
MTC3658,
EPSMA00078502024,
683-13;
89.823.918/0002-25,
GGC3A27,
EPSMA00079892024, 683-13; 33.664.228/0001-35, RLJ9J06, EPSMA00140812024, 683-12;
05.220.925/0001-61, JAC9110, EPSMA00143582024, 683-12; 07.670.089/0012-03, NYB1D28,
EPSMA00106922024, 683-13; 19.331.679/0001-20, MKX2817, EPSMA00141382024, 683-12;
31.134.885/0001-45, SRN3H59, EPSMA00142542024, 683-13; 61.068.276/0307-80, EAY3D81,
EPSMA00145492024, 683-12; 01.477.885/0006-91, IUK1A07, EPSMA00143702024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12328/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.696.170/0001-62, RNE8G63, EPSMA00115322024, 683-13; ***.414.659-**,
QIE9C22,
EPSMA00113472024,
683-13;
39.726.027/0001-00,
MKU1D24,
EPSMA00082632024, 683-13; 04.485.210/0011-40, RLP0C45, EPSMA00061662024, 683-12;
44.893.410/0014-07,
RQT7F02,
EPSMA00092892024,
683-12;
33.592.510/0220-42,
QPV8303, EPSMA00075542024, 683-12; FFN0F34, EPSMA00075592024, 683-12; FO H 2 H 5 6 ,
EPSMA00141852024, 683-12; 33.337.007/0064-36, QNH2175, EPSMA00115422024, 683-11;
***.014.159-**, QIC9888, EPSMA00130712024, 683-12; 16.941.799/0001-50, QHM3H59,
EPSMA00086572024, 683-12; 60.894.730/0063-08, RYR5F30, EPSMA00140032024, 683-13;
RNB2J24,
EPSMA00140892024,
683-12;
EFW2338,
EPSMA00141302024,
683-12;
07.609.993/0003-04,
RXO3A91,
EPSMA00141542024,
683-12;
03.288.857/0001-47,
KRW9H17,
EPSMA00143842024,
683-11;
20.937.770/0001-72,
KRY1J23,
EPSMA00144132024, 683-11; 10.563.894/0001-81, CDA1C23, EPSMA00143222024, 683-13;
34.274.233/0266-75,
MTZ5456,
EPSMA00140522024,
683-12;
87.791.950/0001-60,
QIS6D19, EPSMA00134972024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12329/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.286.355/0001-00, IIL4I31, EPSMA00059522024, 683-11; 07.175.725/0010-50,
JBH8J63,
EPSMA00073952024,
683-12;
28.151.393/0002-34,
RWZ9H34,
EPSMA00099702024, 683-13; 04.485.210/0011-40, OUJ1H72, EPSMA00066592024, 683-12;
09.164.008/0001-68,
FON1A87,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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