DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.869.336/0081-00,
HFD3A87,
EPSMA00778572023,
683-12;
ASN5D03,
EPSMA00786482023,
683-11;
MQI7J63,
EPSMA00789852023,
683-12;
RHC3B04,
EPSMA00791962023,
683-12;
ITY1311,
EPSMA00726262023,
683-12;
QUH5J24,
EPSMA00728462023,
683-12;
KWK6J07,
EPSMA00686152023,
683-12;
ITY1311,
EPSMA00709982023,
683-12;
JSS8F05,
EPSMA00710222023,
683-12;
JSS8F05,
EPSMA00710582023, 683-12; 60.869.336/0277-40, BEY6G53, EPSMA00696262023, 683-
12; RNP0C66, EPSMA00699372023, 683-12; RMN0C94, EPSMA00764002023, 683-12;
CCU7H45,
EPSMA00765102023,
683-12;
05.975.111/0003-07,
RYC7I29,
EPSMA00726112023, 683-12; BZB7B05, EPSMA00726952023, 683-12; 30.069.314/0033-
99,
RJH5A51,
EPSMA00591932023,
683-11;
60.869.336/0104-22,
RBB7C35,
EPSMA00564292023, 683-12; 60.869.336/0219-71, LPY2B05, EPSMA00637652023, 683-
12; ODR3624, EPSMA00717102023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12345/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.992.518/0001-85, JAY1I59, EPSMA00006422024, 683-13; 03.375.200/0001-
17,
OTU0945,
EPSMA00008592024,
683-12;
13.266.753/0001-95,
ITG6117,
EPSMA00591152023, 683-12; 03.615.415/0003-20, QJV8017, EPSMA00013962024, 683-12;
05.300.331/0025-38,
QUV2494,
EPSMA00547762023,
683-12;
GEA2I34,
EPSMA00548702023, 683-12; 60.869.336/0081-00, AWG6F56, EPSMA00786232023, 683-12;
FFN4G44,
EPSMA00788142023,
683-12;
EJT6F45,
EPSMA00858852023,
683-12;
33.722.548/0001-02,
RPU2E72,
EPSMA00052892024,
683-12;
30.069.314/0033-99,
RJH5A51,
EPSMA00591932023,
683-11;
86.883.220/0003-98,
LCP7317,
EPSMA00703622023, 683-11; 11.758.701/0001-00, RYE5F58, EPSMA00741212023, 683-12;
60.869.336/0003-89,
ARR5B66,
EPSMA00854782023,
683-12;
BDP1A19,
EPSMA00819042023,
683-12;
SHC7G73,
EPSMA00831052023,
683-12;
PPX9D73,
EPSMA00832072023, 683-12;
***.911.587-**, IYE7497,
EPSMA00015402024, 683-12;
04.173.295/0001-59, IWI7G17, EPSMA00824202023, 683-12; 55.566.871/0006-73, CNI5742,
EPSMA00830342023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12346/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.243.644/0001-84,
RAF5J33,
FRMEV00456282023,
606-82;
RYQ8H23,
FRMEV00456332023, 606-82; 08.688.981/0001-13, JBI1G74, FRMEV00200342024, 606-82;
JBI1G74,
FRMEV00208792024,
606-82;
33.627.419/0001-27,
IAO4D57,
FRMEV00151922024, 606-82; IAO4D57, FRMEV00145282024, 606-82; 02.633.583/0005-47,
JAH1E98,
FRMEV00157922024,
606-82;
02.913.489/0020-80,
RVB3H05,
FRMEV00145792024, 606-82; 25.731.266/0001-35, GYS0623, FRMEV00929682023, 606-82;
91.083.204/0001-99,
IUE6612,
FRMEV00197122024,
606-82;
12.849.366/0001-19,
MFG0896,
FRMEV00191842024,
606-82;
79.517.546/0001-74,
RLE6D50,
FRMEV00155612024, 606-82; 34.971.483/0001-93, SBZ6A43, FRMEV00150732024, 606-82;
24.132.437/0001-47,
JAV9C01,
FRMEV00176992024,
606-82;
11.286.422/0001-91,
GCG1H74,
FRMEV00185792024,
606-82;
13.568.733/0001-79,
FDX1968,
FRMEV00646052023, 606-82; FDX1968, FRMEV00636962023, 606-82; 41.104.296/0002-59,
RXZ1F30,
FRMEV00652902023,
606-82;
RLC3F30,
FRMEV00658112023,
606-82;
***.157.716-**, APK4C18, FRMEV01117522023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12347/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.090.009/0001-57, EPU5B64, EPSMA00802062023, 683-13; 08.816.205/0001-
51,
IJR4D69,
EPSMA00045432024,
683-13;
97.837.181/0024-33,
QUY5766,
EPSMA00644622023,
683-12;
RMX1E89,
EPSMA00644752023,
683-12;
SDY6H05,
EPSMA00684242023, 683-12; BWL2804, EPSMA00688262023, 683-12; 01.773.518/0006-35,
FXQ6G24,
EPSMA00050442024,
683-12;
32.499.238/0001-08,
MTG7361,
EPSMA00757662023, 683-12; ***.050.409-**, NRZ0G07, EPSMA00563012023, 683-12;
30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 87.067.187/0001-29, JAJ4J26,
EPSMA00734112023, 683-12; JAD0J64,
EPSMA00749102023, 683-12; ***.916.741-**,
JRJ0G31, EPSMA00034642024, 683-13; 79.456.943/0001-83, RKX8I93, EPSMA00676722023,
683-12; 27.263.383/0001-47, ODP5G01, EPSMA00784562023, 683-13; 01.655.996/0001-36,
IZR4C51,
EPSMA00848502023,
683-12;
62.166.848/0010-33,
RYB7G26,
EPSMA00722482023, 683-12; 86.530.318/0009-57, MIG0565, EPSMA00721712023, 683-11;
02.689.900/0001-13, QRG8G78, EPSMA00784112023, 683-11; ***.666.989-**, SXA7C71,
EPSMA00147762024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12348/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
95.387.023/0001-07, IOJ6C59, EPSMA00836612023, 683-13; 44.226.722/0001-
34, ITV6C35, EPSMA00038112024, 683-13; ***.236.488-**, ISR9E98, EPSMA00751752023,
683-12; ***.630.158-**, LCM9F77, EPSMA00764862023, 683-13; 29.690.984/0010-52,
RBF2J93,
EPSMA00777002023,
683-12;
RMU0H86,
EPSMA00789262023,
683-12;
01.944.094/0001-10, QJE9467, EPSMA00842222023, 683-13; ***.257.247-**, KWQ4D51,
EPSMA00844422023, 683-12; 14.165.301/0001-80, FPQ7491, EPSMA00680882023, 683-12;
NEH6J99,
EPSMA00687712023,
683-12;
30.069.314/0033-99,
RJH5A51,
EPSMA00591932023, 683-11; 06.220.712/0008-79, BCJ8098, EPSMA00861372023, 683-12;
***.754.027-**, IAN6629, EPSMA00842872023,
683-13; ***.805.560-**, IWG4A96,
EPSMA00858832023, 683-12; 05.164.360/0001-42, QJH3C97, EPSMA00612362023, 683-11;
***.673.605-**, KFL2J31, EPSMA00640842023, 683-13; 91.494.765/0006-95, RXL8A90,
EPSMA00749772023, 683-12; 03.625.157/0001-09, JAR0I51, EPSMA00047352024, 683-13;
00.591.531/0001-04,
EOO3C21,
EPSMA00856932023,
683-11;
15.156.999/0001-30,
RYN0D06, EPSMA00743612023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12350/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.920.299/0003-13,
QOQ4D48,
EPSMA00689422023,
683-12;
17.645.625/0001-03,
RYH5F83,
EPSMA00049202024,
683-12;
89.308.779/0001-10,
JCF9H18,
EPSMA00852792023,
683-11;
26.822.998/0001-01,
APC3271,
EPSMA00849312023, 683-13; 76.539.600/0001-94, SEV3B24, EPSMA00004032024, 683-11;
SEB0I19, EPSMA00004822024, 683-11; SEB0I15, EPSMA00005182024, 683-11; SEV3B24,
EPSMA00005282024,
683-13;
SEW2A64,
EPSMA00005802024,
683-13;
RHY8E17,
EPSMA00007862024,
683-11;
SEV1J84,
EPSMA00008342024,
683-11;
RHY9J73,
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