DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00044772024,
683-11;
SEB0I15,
EPSMA00046382024,
683-11;
SEV0H52,
EPSMA00046662024, 683-11; RHY8E17, EPSMA00047442024, 683-11; 30.069.314/0033-99,
RJH5A51,
EPSMA00591932023,
683-11;
14.796.754/0009-61,
IWO2F31,
EPSMA00633612023, 683-12; 29.690.984/0001-61, JAJ5F51, EPSMA00042922024, 683-12;
42.593.061/0001-50, SIV7E46, EPSMA00047402024, 683-12; 05.824.788/0001-74, JAG2H24,
EPSMA00594292023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12351/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
64.168.289/0001-35, EJZ8610, FRMEV00180392024, 606-82; 00.338.660/0001-
87,
FDI3E43,
FRMEV00195822024,
606-82;
09.166.805/0001-84,
QJK7833,
FRMEV00167552024, 606-82; 21.945.287/0001-00, RLI8D80, FRMEV00571692023, 606-82;
RAE6500,
FRMEV00571702023,
606-82;
29.886.807/0001-55,
BCY0E46,
FRMEV01134732023, 606-82; 31.765.182/0001-15, MDM4594, FRMEV01137372023, 606-
82; RXX6F60,
FRMEV01140722023, 606-82;
RXX6F60, FRMEV00972962023,
606-82;
***.908.406-**, GVQ9F33, FRMEV01297962023, 606-82; 23.904.186/0001-09, KAC4A74,
FRMEV00177972024, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAM3693, FRMEV00192512024, 606-
82; 18.121.305/0001-17,
LUR5I88, FRMEV00167092024,
606-82; 11.069.547/0001-60,
GJX7I53,
FRMEV00147602024,
606-82;
11.859.744/0001-82,
QJU3407,
FRMEV00150782024, 606-82; ***.625.849-**, JQH0040, FRMEV00497232023, 606-82;
13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV00570292023, 606-82; ***.997.279-**, ASY6C36,
FRMEV00784042023, 606-82; ***.196.399-**, MIT6C35, FRMEV01382372023, 606-82;
10.783.431/0001-25, QCL5532, FRMEV00185342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12352/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.252.884-**, OVH9573, EPSMA00630562023, 683-12; 59.791.962/0017-16,
RUA9G93,
EPSMA00778282023,
683-13;
52.438.082/0033-31,
RQT5J72,
EPSMA00804152023, 683-12; 91.158.717/0001-11, IYP4156, EPSMA00003852024, 683-13;
IYP4156,
EPSMA00049532024,
683-11;
IYP6324,
EPSMA00052632024,
683-11;
08.769.549/0002-38,
CVN9627,
EPSMA00794542023,
683-11;
30.069.314/0033-99,
RJH5A51,
EPSMA00591932023,
683-11;
19.368.927/0021-50,
FNM4H42,
EPSMA00747142023, 683-12; GIP2F15, EPSMA00749512023, 683-12; 18.547.412/0001-01,
RAH5J38,
EPSMA00831062023,
683-12;
27.905.142/0002-35,
GFG5G46,
EPSMA00013912024, 683-11; 14.796.754/0009-61, FOY2B49, EPSMA00636172023, 683-12;
62.695.036/0033-71,
EQB0856,
EPSMA00706842023,
683-12;
14.675.270/0005-30,
PUS8498,
EPSMA00770542023,
683-12;
RKW6J93,
EPSMA00549132023,
683-13;
05.038.925/0001-45,
OVK8543,
EPSMA00803432023,
683-13;
13.492.669/0006-02,
RHD4C91,
EPSMA00753932023,
683-12;
07.935.993/0001-32,
HHK9873,
EPSMA00738352023, 683-11; 27.445.957/0001-06, SGV3A65, EPSMA00147112024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12355/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.957.878/0001-76, CUA3J07, FRMEV00723282023, 606-82; 08.215.974/0001-
02,
IZJ9J51,
FRMEV00165612024,
606-82;
31.179.313/0001-82,
AXC0H74,
FRMEV00147362024, 606-82; 19.536.198/0001-50, PUX2E59, FRMEV01027692023, 606-82;
33.835.168/0001-76,
EGJ9E80,
FRMEV01179672023,
606-82;
03.817.080/0001-60,
ERX0580,
FRMEV00214872024,
606-82;
34.900.078/0001-84,
AXF3I31,
FRMEV01344702023, 606-82; ***.187.850-**, MWC0A55, FRMEV01183192023, 606-82;
***.098.120-**, ISP0F87, FRMEV00128962024, 606-82; ISP0F87, FRMEV00098892024, 606-
82; 07.015.672/0001-10, RAG5646, FRMEV00189722024, 606-82; 03.780.520/0001-52,
QVG7G03,
FRMEV00188842024,
606-82;
90.147.539/0001-60,
JBC7C17,
FRMEV00150702024, 606-82; 41.592.336/0001-78, BEI6B90, FRMEV00175642024, 606-82;
00.130.097/0001-57,
IWO6972,
FRMEV00171862024,
606-82;
IVU4722,
FRMEV00161092024, 606-82; 71.222.582/0001-07, RMH9I51, FRMEV00172002024, 606-
82; 02.507.334/0001-81, IVV6J08, FRMEV00172632024, 606-82; 09.581.459/0001-09,
AKT2F24, FRMEV00186402024, 606-82; ***.895.930-**, IKC9C11, FRMEV00990852023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12357/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.359.132/0008-02, PRU2678, FRMEV01209602023, 606-82; 32.443.148/0001-
97,
MIZ5F34,
FRMEV00172442024,
606-82;
56.287.527/0001-01,
ESD2J69,
FRMEV00186022024, 606-82; 44.565.424/0001-79, QZC1H24, FRMEV00892802023, 606-82;
57.634.677/0001-07, IVR9A76, FRMEV00182462024, 606-82; 04.849.012/0001-46, QIA9B28,
FRMEV00182082024, 606-82; 31.033.373/0001-92, QIZ1H71, FRMEV01229742023, 606-82;
82.120.320/0001-40,
QIY3232,
FRMEV00166652024,
606-82;
11.414.235/0001-46,
QJW8877,
FRMEV00175942024,
606-82;
81.804.684/0002-67,
PRJ6691,
FRMEV00161072024, 606-82; 39.226.408/0001-11, IUL5G64, FRMEV00595782023, 606-82;
13.817.856/0001-04,
RLN9A90,
FRMEV01041212023,
606-82;
04.491.816/0001-16,
RAE2F10,
FRMEV00203712024,
606-82;
07.154.935/0001-71,
OKE3G00,
FRMEV00175582024, 606-82; 03.528.051/0001-89, ATC5D93, FRMEV00170482024, 606-82;
09.562.346/0001-58, FFI6D36, FRMEV00169372024, 606-82; 05.901.189/0001-07, IZL0123,
FRMEV00190242024, 606-82; 95.832.150/0001-78, RXV0E75, FRMEV00150332024, 606-82;
89.626.386/0001-55, JBE1I19, FRMEV00150632024, 606-82; IYY5336, FRMEV00152522024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12358/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.023.043/0001-00, ISX0321, EPSMA00060132024, 683-13; 11.425.529/0001-73,
LSB4J88, EPSMA00735862023, 683-11; 09.317.624/0001-01, CPN2I73, EPSMA00625482023,
683-12; 07.921.156/0001-54, BUS4797, EPSMA00827892023, 683-13; 01.344.733/0001-06,
IPQ1781, EPSMA00834242023, 683-13; 02.913.489/0006-22, RIP9H15, EPSMA00058672024,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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