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DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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156
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.744.919/0006-43, 
FVD1H34, 
EPSMA00718242023,
683-12; 
QRB7455,
EPSMA00718752023, 
683-12;
RKV9E72, 
EPSMA00719872023,
683-12; 
OYJ5134,
EPSMA00720732023, 683-12; FUC9E11, EPSMA00724862023, 683-12; 17.317.288/0001-
25, QOW7B37, EPSMA00721782023, 683-12; QOW7B37, EPSMA00814492023, 683-12;
38.034.109/0001-12,
RQS5I10, 
EPSMA00047512024,
683-12;
81.067.860/0001-44,
AYD8F19, 
EPSMA00748252023,
683-12; 
17.749.904/0001-17,
PXC7038,
EPSMA00819132023, 683-13; 89.637.490/0165-72, BCL8452, EPSMA00655062023, 683-
12; RAB4884, EPSMA00655762023, 683-13; BET3C65, EPSMA00656692023, 683-12;
AXM2C68,
EPSMA00656802023,
683-12; 
BBQ9693,
EPSMA00658452023,
683-12;
06.730.693/0002-35, 
REA6J52, 
EPSMA00656022023,
683-12; 
RKW3B38,
EPSMA00657522023, 
683-12;
RLM6I39, 
EPSMA00658602023,
683-12; 
FYV0H56,
EPSMA00659032023, 683-12; 22.266.175/0015-83, ODR3625, EPSMA00658942023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12473/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.031.773/0001-23, 
GBO3G07,
FRMEV00685532024, 
606-82;
GKB9G65,
FRMEV00685542024, 606-82; ***.805.711-**, JQL8490, FRMEV00724172024, 606-82;
13.723.761/0001-13, 
ILQ9978, 
FRMEV00726772024, 
606-82; 
92.180.983/0001-03,
DVN6D01, 
FRMEV00731262024,
606-82; 
DVN6D01,
FRMEV00731182024, 
606-82;
DVN6D01,
FRMEV00753932024, 
606-82;
19.324.338/0001-27,
MHN8D83,
FRMEV00723122024, 
606-82; 
RYI4J14, 
FRMEV00729442024, 
606-82; 
RXQ4E68,
FRMEV00693272024, 606-82; RYD7J66, FRMEV00755012024, 606-82; 05.543.757/0001-45,
SIG9G38, FRMEV00742952024, 606-82; SHD0D29, FRMEV00747062024, 606-82; SIJ6C57,
FRMEV00753962024, 606-82; 19.425.010/0001-05, QJE7H13, FRMEV00745802024, 606-82;
***.441.913-**, DPE5270, FRMEV00747692024, 606-82; 83.459.222/0001-02, QTM8G08,
FRMEV00742972024, 606-82; 15.665.528/0010-48, BDR2C79, FRMEV00758592024, 606-82;
14.795.805/0001-83, 
RYM9F04,
FRMEV00768702024, 
606-82;
79.901.930/0001-76,
RYQ5J68, FRMEV00845992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12474/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.489.566-**, HBN0G15, FRMEP00120462023, 683-12; 61.084.018/0001-03,
DZD3759, FRMEP00217012023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12475/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.576.588/0001-90, 
MLF9575,
FRMEV00655882024, 
606-82;
RAG2G23,
FRMEV00693332024, 606-82; 05.049.706/0001-61, QHY3480, FRMEV00674162024, 606-
82; 
13.027.996/0001-70, 
JDD3J70,
FRMEV00685282024, 
606-82; 
***.934.539-**,
RHJ0E49,
FRMEV00692462024, 
606-82;
11.583.105/0001-37,
RFQ3G87,
FRMEV00692742024, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV00708342024, 606-
82; 
***.667.499-**, 
MIA3078,
FRMEV00687752024, 
606-82; 
08.048.078/0001-98,
RAE1226, 
FRMEV00723012024, 
606-82; 
15.290.167/0001-01, 
EJZ3J46,
FRMEV00726122024, 606-82; ***.432.956-**, HEH4F06, FRMEV00712642024, 606-82;
17.740.996/0001-74, MTR4584, FRMEV00729212024, 606-82; ***.040.376-**, HBN7I01,
FRMEV00735032024,
606-82;
***.232.700-**, JBT6I10,
FRMEV00737612024,
606-82;
05.611.898/0001-58, 
RVP7F45, 
FRMEV00739172024, 
606-82; 
74.095.522/0001-50,
BBV2E25, 
FRMEV00750602024, 
606-82; 
04.234.476/0002-29, 
BDQ7I03,
FRMEV00757452024, 606-82; 78.529.864/0002-73, MJL5947, FRMEV00757012024, 606-
82; 
***.445.309-**,
RLJ1C33, 
FRMEV00764992024,
606-82; 
79.946.976/0001-01,
RDZ2H59, FRMEV00780652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12476/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.512.226-**, HFD4195, FRMEV00657812024, 606-82; 09.527.502/0001-40,
RXM6D65, FRMEV00684602024, 606-82; ***.885.039-**, GUQ2C39, FRMEV00685472024,
606-82; ***.930.568-**, EWU0E88, FRMEV00711852024, 606-82; 06.863.980/0001-32,
BML6130, 
FRMEV00707882024, 
606-82;
29.230.367/0001-83, 
JCS7D08,
FRMEV00728872024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ6G93, FRMEV00734282024, 606-82;
QTM1E39, FRMEV00736702024, 606-82; RYJ4H79, FRMEV00737542024, 606-82; RXN6F46,
FRMEV00784432024, 606-82; 90.924.267/0001-68, JAC7G50, FRMEV00736332024, 606-82;
01.464.000/0001-05, FEI1B36, FRMEV00738642024, 606-82; ***.701.339-**, MMF4J14,
FRMEV00743752024, 606-82; 79.741.856/0001-78, AYT6363, FRMEV00747092024, 606-82;
73.936.908/0001-85, 
JBO7C48, 
FRMEV00749982024, 
606-82; 
93.839.603/0001-62,
FOW3C13, FRMEV00763072024, 606-82; ***.035.009-**, AWX6J68, FRMEV00760212024,
606-82; 31.411.975/0001-36, ECD4I82, FRMEV00764122024, 606-82; 14.105.294/0001-20,
BEV5E05, FRMEV00750912024, 606-82; ***.384.510-**, IQX1B81, FRMEV00770112024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12477/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.588.911/0007-89, GAG5H12, FRMEV00649402024, 606-82; 23.590.561/0001-
93, QJQ0154,
FRMEV00688062024, 606-82;
QJQ0154, FRMEV00715562024,
606-82;
42.446.821/0001-04, 
RBV2C42, 
FRMEV00697262024,
606-82; 
11.049.237/0001-83,
SAH2A68, FRMEV00700012024, 606-82; ***.477.429-**, mmk0781, FRMEV00708732024,
606-82; 
51.451.649/0001-60, 
EGK3915,
FRMEV00709102024, 
606-82; 
EGK3915,
FRMEV00731312024, 606-82; DAH8744, FRMEV00762682024, 606-82; 13.281.792/0001-61,
PLI6876,
FRMEV00723302024, 
606-82;
RDQ0F11, 
FRMEV00758052024,
606-82;
***.271.160-**, MCJ7404, FRMEV00729352024, 606-82; 15.354.872/0002-06, RIE5H21,
FRMEV00736942024, 606-82; ***.503.309-**, AHZ5I53, FRMEV00752982024, 606-82;
***.789.696-**, KDV5789, FRMEV00751712024, 606-82; 33.401.385/0001-58, QHW9I97,
FRMEV00747542024, 606-82; ***.988.639-**, MEU0E17, FRMEV00756172024, 606-82;
05.129.995/0001-09, IUE5930, FRMEV00776262024, 606-82; ***.950.703-**, MQY4A40,
FRMEV00580152024, 606-82; 82.983.693/0001-44, MIN1419, FRMEV00463872024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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