DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300161
161
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0104-82,
QRK3H48,
EPSMA00127032024,
683-13;
RBC8J66,
EPSMA00120832024,
683-12;
RSA4A17,
EPSMA00121622024,
683-12;
RBF8C77,
EPSMA00121992024,
683-12;
SFX6C98,
EPSMA00122632024,
683-12;
PPA9I33,
EPSMA00123582024,
683-12;
QRJ5C74,
EPSMA00125242024,
683-12;
SFP0I72,
EPSMA00125312024,
683-13;
SFQ7A91,
EPSMA00129192024,
683-12;
AYY6E76,
EPSMA00129352024, 683-12; 17.469.701/0106-44, RAB5B80, EPSMA00114222024, 683-
12; RVX7I19, EPSMA00116262024, 683-12; QRK3H48, EPSMA00116482024, 683-12;
17.469.701/0034-35,
REA3H74,
EPSMA00120182024,
683-12;
PPX9290,
EPSMA00121792024,
683-12;
RKW6J90,
EPSMA00122512024,
683-12;
RKW6J80,
EPSMA00122522024,
683-12;
QTU1G91,
EPSMA00122742024,
683-12;
FNV8C92,
EPSMA00126982024, 683-12; RJK9H38, EPSMA00131812024, 683-12; 17.469.701/0016-
53,
OVI1325,
EPSMA00130882024,
683-12;
17.469.701/0066-12,
FVE7C87,
EPSMA00140832024, 683-12; FZQ9C28, EPSMA00142552024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12238/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.607.079-**, JCJ9I76, EPSMA00099282024, 683-13; 11.224.676/0001-85,
DVS7771, EPSMA00626402023, 683-12; GIN9D06, EPSMA00627152023, 683-12; AU O 6 B 1 0 ,
EPSMA00681452023, 683-13; RTN2H30, EPSMA00139712024, 683-12; 33.390.170/0013-12,
PJF3470, EPSMA00703592023, 683-12; RIT2H00, EPSMA00704932023, 683-12; NKF3J55,
EPSMA00801772023, 683-12; 76.518.836/0020-07, FVR4E07, EPSMA00709542023, 683-12;
BDP1B62,
EPSMA00709822023,
683-12;
03.961.095/0001-06,
GTK1D16,
EPSMA00010052024, 683-13; ***.392.309-**, RHD4B92, EPSMA00715812023, 683-11;
56.192.420/0001-71,
EWJ4D30,
EPSMA00845112023,
683-13;
01.056.607/0001-56,
BTR6184,
EPSMA00123382024,
683-12;
42.184.226/0011-01,
RBU7C23,
EPSMA00794302023, 683-12; 04.469.959/0001-21, RHQ1E24, EPSMA00041942024, 683-13;
03.306.578/0019-98, QQN2I30, EPSMA00827232023, 683-13; ***.838.006-**, OUH8233,
EPSMA00002432024, 683-12; 40.497.344/0001-72, LTW1J70, EPSMA00031532024, 683-11;
87.548.038/0001-81, JAQ5B50, EPSMA00129932024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12239/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.235.994/0003-12, BXZ2740, EPSMA00122582024, 683-12; 00.623.829/0002-
21,
NYQ0G26,
EPSMA00128712024,
683-11;
02.505.168/0001-84,
IZZ9A28,
EPSMA00125442024, 683-11; 06.131.622/0015-30, AYK5J03, EPSMA00036562024, 683-13;
00.606.549/0001-24,
AXA4B41,
EPSMA00676892023,
683-12;
QJO2F02,
EPSMA00684272023, 683-12; BDQ2F28, EPSMA00781742023, 683-12; 17.686.186/0001-87,
BDB6H24,
EPSMA00786992023,
683-13;
00.606.549/0026-82,
SFA0B67,
EPSMA00063122024,
683-12;
OZH5F37,
EPSMA00066302024,
683-12;
AWV7G10,
EPSMA00664142023, 683-12; JAH7I14, EPSMA00132612024, 683-12; 75.315.333/0030-43,
HEM9D52,
EPSMA00746002023,
683-13;
29.667.227/0005-09,
RJN8E48,
EPSMA00135832024, 683-13; 67.280.008/0001-20, GHA0F73, EPSMA00139652024, 683-13;
03.219.371/0001-57,
QHY4B20,
EPSMA00611642023,
683-13;
54.429.345/0001-94,
NUX3G60,
EPSMA00143072024,
683-11;
86.396.991/0001-99,
RMN6B05,
EPSMA00139762024, 683-12; 18.815.167/0001-76, PWF3771, EPSMA00775062023, 683-13;
74.772.823/0013-05, IQT7010, EPSMA00091242024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12241/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 28 de março
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.069.314/0065-76,
KRG9C35,
EPSMA00066202024,
683-11;
KRG8F90,
EPSMA00067182024,
683-13;
KXL9B27,
EPSMA00052722024,
683-11;
LSE4C93,
EPSMA00053272024,
683-13;
KRG7J52,
EPSMA00078612024,
683-13;
LSD9J61,
EPSMA00812502023,
683-13;
LSD7H65,
EPSMA00813712023,
683-13;
KWV9A39,
EPSMA00813742023,
683-13;
KXH7E21,
EPSMA00816882023,
683-13;
LSD9E01,
EPSMA00819652023,
683-11;
LSD8B24,
EPSMA00819952023,
683-13;
KRG7G88,
EPSMA00004072024,
683-13;
LTA7787,
EPSMA00848872023,
683-11;
LSD9J51,
EPSMA00005572024,
683-13;
KXO9C16,
EPSMA00007902024,
683-13;
KRG8F89,
EPSMA00008902024,
683-13;
KWW6D48,
EPSMA00697342023,
683-13;
LSZ9E56,
EPSMA00701682023,
683-13;
KWW6D48,
EPSMA00703132023,
683-13;
LMG5I28,
EPSMA00703602023, 683-13; 30.069.314/0033-99, RJO5B93, EPSMA00032992024, 683-11;
RKI5C12, EPSMA00033252024, 683-13; RJO5B94, EPSMA00048022024, 683-11; RJF5A48,
EPSMA00594642023, 683-11; 30.069.314/0001-01, RJH5A51, EPSMA00098262024, 683-11;
RJO5B89, EPSMA00078052024, 683-13; LTU4B43, EPSMA00078152024, 683-11; LT A 1 5 9 1 ,
EPSMA00078172024,
683-11;
RIS5B46,
EPSMA00078222024,
683-11;
RJC5B56,
EPSMA00078292024,
683-11;
RKI5C06,
EPSMA00078362024,
683-13;
RKI5C07,
EPSMA00049952024,
683-11;
RKI5C10,
EPSMA00050022024,
683-13;
RJE4E87,
EPSMA00050102024,
683-11;
RKH5E04,
EPSMA00050772024,
683-11;
RIS5B47,
EPSMA00052042024, 683-11; RJO5B95, EPSMA00052302024, 683-11; 30.069.314/0037-12,
RJO5B93, EPSMA00002122024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12244/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.069.314/0065-76,
LMG5I28,
EPSMA00122412024,
683-13;
LSD7H65,
EPSMA00124042024,
683-13;
RIS5B46,
EPSMA00090762024,
683-11;
RKI5C13,
EPSMA00090792024,
683-11;
RKP4G61,
EPSMA00094312024,
683-11;
RJK5H83,
EPSMA00094332024, 683-11; LSD9J61, EPSMA00129302024, 683-13; 30.069.314/0001-01,
RJF5A48, EPSMA00096902024, 683-11; RKH5E03, EPSMA00097822024, 683-11; RKI5C12,
EPSMA00102112024, 683-11; RIS5B41, EPSMA00102462024, 683-13; 30.069.314/0033-99,
RIS5B41, EPSMA00117872024, 683-11; RJO5B94, EPSMA00119272024, 683-13; RKI5C15,
EPSMA00121012024, 683-13; RJF5A48, EPSMA00122772024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12246/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
Fechar