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DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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162
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.659.207/0001-06, 
QJS3F20, 
EPSMA00046502024, 
683-13; 
RYO9B79,
EPSMA00046582024,
683-11; 
RAG3H00,
EPSMA00050132024, 
683-11;
RYO9B79,
EPSMA00052412024, 
683-11;
QJS3F20, 
EPSMA00844262023,
683-13; 
GAH8H60,
EPSMA00849072023, 
683-11;
RYO9B79, 
EPSMA00057822024,
683-11; 
RYG5B22,
EPSMA00855992023, 
683-11; 
RDS0A38, 
EPSMA00104752024, 
683-11; 
QTM3622,
EPSMA00104722024,
683-13; 
QTM3622,
EPSMA00104892024, 
683-11;
RDT0A39,
EPSMA00104902024, 683-13; RYG3H73, EPSMA00104932024, 683-11; 30.724.726/0001-
38,
CNR7F37,
EPSMA00080212024, 
683-13;
02.659.207/0002-89,
RYE9A14,
EPSMA00103102024, 683-11; QTM3622, EPSMA00005672024, 683-11; 41.833.642/0001-
59,
KYE2D55,
EPSMA00132012024, 
683-13;
19.688.063/0001-00,
RYE3D00,
EPSMA00651042023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12247/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e
nove). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
77.366.664/0001-01, 
BED9E34,
EPSMA00082332024, 
683-13;
08.801.221/0001-70, 
PMN4G85, 
EPSMA00832762023,
683-11; 
07.322.382/0001-19,
OOA1H27, 
EPSMA00089682024, 
683-12; 
21.959.158/0002-44, 
CPJ2C92,
EPSMA00098142024, 683-12; 79.038.097/0070-03, BDZ1H67, EPSMA00125902024, 683-
12;
OOM2669, 
EPSMA00127002024,
683-12; 
81.905.176/0014-09,
RXO4J72,
EPSMA00805302023, 
683-12; 
RXN3J09,
EPSMA00811202023, 
683-12; 
RXU3C05,
EPSMA00812612023, 683-12; RXN3J09, EPSMA00817742023, 683-12; 05.310.718/0001-
06, 
RBF7J07,
EPSMA00815172023, 
683-13;
00.377.202/0001-57, 
AWD9C94,
EPSMA00094582024, 683-11; 09.513.561/0001-69, IRX6J63, EPSMA00111392024, 683-13;
81.905.176/0005-18, 
AXA4B41,
EPSMA00062752024, 
683-12;
QIO0537,
EPSMA00067692024, 683-12; 33.628.850/0001-98, MPZ1421, EPSMA00107202024, 683-
11; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 80.432.693/0029-21,
MSY0852,
EPSMA00627222023, 
683-12;
00.079.826/0001-98,
JBU9H26,
EPSMA00131302024, 683-11; 80.432.693/0001-20, RLI2F84, EPSMA00131952024, 683-12;
91.473.678/0001-47, 
MIW3H36, 
EPSMA00760182023, 
683-12; 
48.539.407/0073-92,
BAQ7E42,
EPSMA00097132024, 
683-11;
81.905.176/0001-94,
IYR3491,
EPSMA00823852023, 683-11; BYW0B81, EPSMA00122302024, 683-12; 33.092.353/0001-
18, PPX9394,
EPSMA00641132023, 683-12;
RQT4F75, EPSMA00642802023,
683-12;
ODQ3558, 
EPSMA00643412023, 
683-12;
QRE0H09, 
EPSMA00644932023, 
683-12;
SFQ7A91, 
EPSMA00644942023, 
683-12;
RQQ0J66, 
EPSMA00645902023, 
683-12;
05.151.518/0016-26, 
BFZ8F34, 
EPSMA00683082023,
683-13; 
BFZ8503,
EPSMA00683422023, 683-13; 51.410.529/0001-14, RYT5F08, EPSMA00851172023, 683-
12; 46.389.383/0005-66, EGJ6B68, EPSMA00092152024, 683-12; 29.506.474/0025-69,
DBN6I79, 
EPSMA00141432024, 
683-12;
44.979.618/0001-10, 
MTZ0542,
EPSMA00142312024, 683-13; 01.107.327/0005-53, QIJ8B38, EPSMA00000872024, 683-12;
15.222.567/0005-03, 
NWK5G45, 
EPSMA00145322024,
683-12; 
NWK5G45,
EPSMA00145332024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12248/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.807.806-**, PVA6069, EPSMA00103842024, 683-13; ***.297.228-**, LES5063,
EPSMA00109642024, 683-11; 28.475.710/0001-97, QHD9389, EPSMA00088022024, 683-11;
77.863.223/0150-58, IUW7211, EPSMA00097162024, 683-12; 01.961.898/0001-27, GCQ0J43,
EPSMA00104282024, 683-12; 84.046.101/0057-48, NKQ9I95, EPSMA00076972024, 683-12;
RRZ8I70, EPSMA00076052024, 683-12; 35.670.252/0001-02, FPX2E76, EPSMA00078402024,
683-12; 
84.046.101/0247-00, 
RXN8I62,
EPSMA00087722024, 
683-12; 
RRO4B59,
EPSMA00090012024, 683-12; 26.360.138/0001-95, KQT1818, EPSMA00089602024, 683-13;
60.498.706/0344-85, RKW9B40, EPSMA00100142024, 683-12; OBE9H14, EPSMA00100172024,
683-12; 03.078.022/0001-62, DZQ2J52, EPSMA00077062024, 683-11; 01.838.723/0443-37,
SWR1G73, EPSMA00080182024, 683-12; 02.077.546/0001-76, RBG5H11, EPSMA00087652024,
683-12; RLI2D14, EPSMA00088062024, 683-12; RLE6E98, EPSMA00091222024, 683-13;
84.046.101/0543-66, FRY2D27, EPSMA00100232024, 683-12; 28.126.928/0005-60, ODJ3977,
EPSMA00113352024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12251/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.042.730/0017-71, 
RNH2J23,
EPSMA00076282024, 
683-12;
28.053.619/0001-83, 
KVF9E06,
EPSMA00111422024, 
683-13;
73.410.326/0004-03,
PDU1667,
EPSMA00097052024, 
683-11;
93.637.247/0003-66,
JCH4E14,
EPSMA00098112024, 683-12; 85.281.889/0004-28, MJI1F82, EPSMA00090452024, 683-
13; 09.499.651/0001-42, MPJ6G94, EPSMA00096562024, 683-11; 80.084.809/0001-88,
RBC8J66, 
EPSMA00107262024, 
683-12; 
22.208.815/0007-99, 
RRP7D53,
EPSMA00077752024, 683-13; 75.984.906/0025-64, SED1F39, EPSMA00059752024, 683-
12; 
08.348.609/0005-91, 
SEV8F12,
EPSMA00080352024, 
683-12; 
LTY2B01,
EPSMA00082512024, 
683-11; 
LTW9H90,
EPSMA00101892024, 
683-11; 
BEJ2F33,
EPSMA00106062024, 683-12; 94.544.665/0001-00, RAM7B92, EPSMA00074142024, 683-
12; 08.304.706/0002-30, QIE8F36, EPSMA00064152024, 683-12; 19.900.000/0008-42,
RUC7B70, 
EPSMA00080112024,
683-12; 
06.315.338/0028-39,
JBS6A61,
EPSMA00105832024, 683-12; EYC0B77, EPSMA00106812024, 683-12; 75.904.383/0085-
30, AVQ2I29, EPSMA00077572024, 683-12; OBN6B45, EPSMA00085122024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12252/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.176.615/0001-07, 
QNT4041,
EPSMA00120742024, 
683-13;
07.057.944/0001-44, 
RLO7F08,
EPSMA00123362024, 
683-11;
27.169.879/0001-56,
QJH7G02, 
EPSMA00123532024,
683-12; 
45.152.572/0001-24,
OYE9G00,
EPSMA00780202023, 683-13; 21.642.529/0001-89, EWJ4397, EPSMA00821252023, 683-
13; 02.962.425/0001-07, RZI9E99, EPSMA00125582024, 683-12; 02.987.873/0004-08,
ISX5H55, 
EPSMA00592502023,
683-12; 
04.834.285/0001-17,
RHQ4A61,
EPSMA00006502024, 683-12; RXM7I95, EPSMA00013932024, 683-11; 02.558.931/0001-
35, 
RYO0I88, 
EPSMA00122762024,
683-11; 
81.905.176/0014-09, 
QTK1170,
EPSMA00128192024, 683-12; 34.162.415/0001-83, QCS1F29, EPSMA00604602023, 683-
13; 31.871.151/0001-49, GXA7B20, EPSMA00129772024, 683-11; 04.304.360/0005-61,
FEC5375, 
EPSMA00739402023,
683-11; 
ERE2384,
EPSMA00739452023, 
683-13;
02.077.546/0001-76, 
RBD5A53, 
EPSMA00138842024,
683-12; 
50.564.053/0008-80,
RTZ6I37, 
EPSMA00603442023,
683-12; 
83.261.420/0008-25,
RKY9D39,
EPSMA00761732023, 683-13; 08.090.788/0002-67, GEJ4860, EPSMA00820502023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12254/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

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