Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300172
172
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.435, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 12:30 às 12:40 horas do dia 2 de abril de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 15/04/2024
02/01/2025
compradora
vendedora
até 20.000
. 15/04/2024
01/04/2025
compradora
vendedora
até 20.000
2. Serão aceitos no máximo até 20.000 (vinte mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 41.436, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de abril
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 
1º/3/2026,
1º/9/2026, 
1º/3/2027,
1º/9/2027, 
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 2/4/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 2/4/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 3/4/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 3/7/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 2/4/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.440, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as
Taxas Referenciais (TR)
relativos a 29, 30 e 31 de março e 1 de abril de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 29.3.2024 a 29.4.2024: 0,7118% (sete mil, cento e dezoito décimos de
milésimo por cento);
b) de 30.3.2024 a 30.4.2024: 0,7474% (sete mil, quatrocentos e setenta e
quatro décimos de milésimo por cento);
c) de 31.3.2024 a 1.5.2024: 0,7830% (sete mil, oitocentos e trinta décimos
de milésimo por cento);
d) de 1.4.2024 a 1.5.2024: 0,7830% (sete mil, oitocentos e trinta décimos de
milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 29.3.2024 a 29.4.2024: 1,0066 (um inteiro e sessenta e seis décimos
de milésimo);
b) de 30.3.2024 a 30.4.2024: 1,0067 (um inteiro e sessenta e sete décimos
de milésimo);
c) de 31.3.2024 a 1.5.2024: 1,0068 (um inteiro e sessenta e oito décimos
de milésimo);
d) de 1.4.2024 a 1.5.2024: 1,0068 (um inteiro e sessenta e oito décimos de
milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 29.3.2024 a 29.4.2024: 0,0515% (quinhentos e quinze décimos de
milésimo por cento);b) de 30.3.2024 a 30.4.2024: 0,0769% (setecentos e sessenta e
nove décimos de milésimo por cento);c) de 31.3.2024 a 1.5.2024: 0,1023% (mil e vinte
e três décimos de milésimo por cento);d) de 1.4.2024 a 1.5.2024: 0,1023% (mil e vinte
e três décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Escola Superior do Ministério Público da União torna público o preço
registrado na Ata de Registro de Preços nº 3/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº
1/2024. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de chaveiro, compreendendo o fornecimento, instalação e conserto de
chaves e fechaduras, com emprego de mão de obra, para atender às necessidades da Escola
Superior do Ministério Público da União (ESMPU), do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) e da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF). Vigência da ata:
01/04/2024 a 01/04/2025. Valor total registrado na Ata: R$ 72.569,30. Empresa:
FUMANCHU CHAVES E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA , CNPJ: 37.104.635/0001-49.
Brasília, 1º de abril de 2023.
IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES
Secretário de Administração da ESMPU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200234
Nº Processo: 3360/2023-03. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de empresa especializada nos serviços de coleta, transporte, tratamento e
disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências
da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala
103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-90002-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Chefe da Clce e Pregoeira
(SIASGnet - 02/04/2024) 200234-00001-2024NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao contrato nº 064/SG/MPDFT/2021. Processo SEI nº
19.04.4509.0000634/2022-81. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: GRIFFO SERVIÇOS GERAIS
LTDA.; CNPJ: 26.426.650/0001-97. Objeto: Repactuar os preços praticados no contrato
em 6,181%, a contar de 1º/1/2024, consoante o disposto na Cláusula Sexta - Da
Repactuação do Contrato, na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 - Sindicato
dos Empregados de Empresas de asseio, conservação, trabalhos temporários e serviços
terceirizáveis do DF, registrada no MTE n.º DF000012/2024, com amparo nos arts. 54
e 55 da Instrução Normativa n° 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do
Decreto n.° 9.507/2018. Valor global estimado: R$ 704.129,60. Notas de Empenho:
2024NE000091, de 16/1/2024. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro
Nacional. 
Signatários:
MPDFT: 
CLÁUDIA
BRAGA 
TOMELIN,
Secretária-Geral;
CONTRATADA: LUIZ HENRIQUE FONSECA TEIXEIRA JUNIOR, Diretor. Data de assinatura
MPDFT: 1/4/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 27/3/2024. CLÁUDIA BRAGA
TOMELIN- Secretária-Geral

Fechar