DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho
da 3ª Região e o Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda; Objeto: concessão de estágio de ensino
superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT3 e Rita
de Cássia Oliveira - representante da instituição de ensino Newton Paiva. Assinatura: 26/03/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200032
Nº Processo: 0500.0000243/2023. Objeto: Serviços de limpeza, desinfecção
química de caixas d'água e cisternas, com periodicidade semestral, incluindo mão de obra,
ferramentas, equipamentos e materiais, nos Edifícios-Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 5ª Região em Salvador/BA.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/04/2024 das
08h00 às
15h00. Endereço: Avenida
Sete de
Setembro 2563, -
Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/200032-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS
Chefe da Seção de Licitações e Compras
(SIASGnet - 02/04/2024) 200032-00001-2024NE111111
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 002/2024. Contratante: União Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: EMPRESA
BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, inscrita no CNPJ/MF nº 09.168.704/0001-42. Processo nº
20.02.0900.0000091/2024-60. Modalidade: Inexigibilidade nº 02/2024. Objeto: distribuição, pela
CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da CO N T R AT A N T E .
Vigência: 60 (sessenta) meses, com início a partir da data de assinatura. Valor global estimado:
R$ 22.304,00 (Vinte e dois mil, trezentos e quatro reais). Assinam: ALBERTO EMILIANO DE
OLIVEIRA NETO, Procurador-Chefe, pela Contratante e SONIA MARIA ALVES DE MEDEIROS e ANA
CAROLINA DA SILVA MACHADO pela Contratada. Data da assinatura: 19/03/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 013/2022. Processo nº
20.02.0900.0000957/2022-61. 
Contratada:
MICROBHRAS 
GERENCIAMENTO
DA
INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 76.183.888/0001-07. Objeto: Prestação de
serviço de TRATAMENTO TÉCNICO-ARQUIVÍSTICO dos
documentos em papel que
constituem as massas documentais na Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e
PTMs jurisdicionadas. Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do contrato, a partir da data
de assinatura, com fundamento no artigo 79, I, c/c com o art. 78, I a IV da Lei 8666/93,
e nos documentos que instruem o processo. Assina: ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA
NETO, Procurador-Chefe. Data da assinatura: 22/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 009/2022, pactuado o objeto
de contratação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 12 HORAS PARA ATENDER A
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA com a empresa PRADA
SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 17.249.507/0001-86. Processo:
20.02.0900.0000467/2022-02. Objeto do Termo: Reajustar o valor contratado, em vista da
homologação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria em 2024, para R$ 13.022,18
(Treze mil, vinte e dois reais e dezoito centavos), com efeitos financeiros a partir de 01/02/2024,
e prorrogar a sua vigência por mais 12 (doze) meses, de 16/04/2024 a 15/04/2025. Assinam:
pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª
Região, e pela contratada, WILSON ROBERTO DE ALMEIDA. Data da assinatura: 18/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 010/2022, pactuado o objeto de
contratação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS PARA ATENDER A PROCURADORIA
DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA com a empresa PRADA SEGURANCA PRIVADA
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 17.249.507/0001-86. Processo: 20.02.0900.0000472/2022-
61. Objeto do Termo: Reajustar o valor contratado, em vista da homologação da Convenção
Coletiva de Trabalho da categoria em 2024, para R$ 25.485,64 (Vinte e cinco mil, quatrocentos
e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), com efeitos financeiros a partir de
01/02/2024, e prorrogar a sua vigência por mais 12 (doze) meses, de 16/04/2024 a 16/04/2025.
Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da
9ª Região, e pela contratada, WILSON ROBERTO DE ALMEIDA. Data da assinatura: 20/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 002/2021, pactuado o
objeto de contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM
EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA PTM
DE CAMPO MOURÃO com a empresa INOVA AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ/MF
23.268.984/0001-91. Processo: 20.02.0900.0000430/2021-34. Objeto do Termo: Prorrogar a
vigência por 12 (doze) meses, de 05/04/2024 a 04/04/2025, e reajustar os valores
contratados em 4,5%, alterando o valor anual estimado para R$ 11.222,45 (Onze mil,
duzentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), a partir de 05/04/2024. Assinam:
pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª
Região, e pela contratada, JULIANO CESAR COMIM. Data da assinatura: 20/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 001/2023, pactuado o
objeto de contratação de SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO PARA
ATENDER A SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EM
CURITIBA E, COM CUMULAÇÃO DE COPEIRAGEM, AS PROCURADORIAS DO TRABALHO
NOS MUNICÍPIOS DE CAMPO MOURÃO, CASCAVEL, FOZ DO IGUAÇU, GUARAPUAVA,
LONDRINA, MARINGÁ, PATO BRANCO, PONTA GROSSA E UMUARAMA com a empresa
MASTHER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.397.941/0001-
24. Processo: 20.02.0900.0000026/2023-72. Objeto do Termo: Reajustar o valor mensal
do contrato, visando o seu reequilíbrio econômico-financeiro, com efeitos financeiros a
partir de 01/02/2024, conforme segue: Repactuação do valor mensal, em virtude da
homologação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria em 2024, bem como do
reajuste da tarifa de transporte público nos municípios de Cascavel, Guarapuava e
Londrina, para R$ 77.116,16 (Setenta e sete mil, cento e dezesseis reais e dezesseis
centavos); Revisão do valor mensal, em virtude do reajuste da alíquota de ISS incidente
sobre os serviços de limpeza executados no município de Foz do Iguaçu, para R$
77.161,58 (Setenta e sete mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta e oito
centavos). Assinam:
pela contratante, ALBERTO
EMILIANO DE
OLIVEIRA NETO,
Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, CARINA DE FÁTIMA
RODRIGUES. Data da assinatura: 18/03/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024
Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-24
e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 05.340.639/0001-30. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de frota para
fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos. Modalidade:
órgão participante do Pregão Eletrônico SRP nº 32/2023/PGT/MPT. Vigência: 05/04/2024 a
04/04/2026. PGEA nº 20.02.2300.0000179/2024-61. Valor estimado máximo do contrato: R$
184.320,00 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte reais). Signatários: Dr. Danilo Nunes
Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Renata Nunes Ferreira, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024
Processo: 20.02.2400.0000162/2024-87. Contratada: Empresa Brasil de Comunicação S.A.
(EBC) CNPJ: 09.168.704/0001-42. Objeto: Serviço de publicação legal de avisos de licitação
e outras matérias de interesse da PRT 24ª Região/MS. Valor Global Anual Estimado: R$
2.939,10 (dois mil, novecentos e trinta e nove reais e dez centavos). Vigência: 27/03/2024
a 27/03/2029. Assinam: Dra. Candice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª
REGIÃO, pela contratante, juntamente com a Sra. Sonia Maria Alves de Medeiros e Sra.
Ana Carolina da Silva Machado, Representante Legal, em 27/03/2024.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1486/2019, celebrado
entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A
para prestação de Serviços Médicos e Hospitalares, que tem por objeto prorrogar a
vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 02/04/2024 a
01/04/205. 1. Processo: 1.34.001.005159/2018-12. 2. Assinatura: pelo Credenciante
HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
executiva Adjunta), pelo Credenciado ANTÓNIO RAHME AMARO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1488/2019, celebrado
entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A -
UNIDADE PRO-MATRE para prestação de Serviços Médicos e Hospitalares, que tem por
objeto prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de
02/04/2024 a 01/04/205. 1. Processo: 1.34.001.001.005158/2018-60 2. Assinatura: pelo
Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado ANTÓNIO RAHME AMARO.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 116/2024
Termo de Credenciamento nº 116/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
FERNANDA CRUZ DE ARAGÃO COELHO (CPF: ***.*99.243-**) para prestação de serviços perícia
psicológica. PGEA: 0.03.000.005884/2024-62. Vigência: 19/03/2024 a 18/03/2029. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA
(Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FERNANDA CRUZ DE ARAGÃO COELHO (Psicóloga).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 136/2024
Termo de Credenciamento nº 136/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA, para prestação de Serviços em Perícia Odontológica.
PGEA: 0.03.000.009574/2024-17. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2029. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2324/2023
Termo de Credenciamento nº 2432/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
VISUALMED MEDICINA DA VISÃO LTDA. Objeto: Prestação de Serviços SERVIÇOS MÉ D I CO S .
Processo: 0.03.000.013066/2023-52 - Vigência: 01/04/2024 até 31/03/2029. Assinatura:
pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, FLAVIA SILVA
AZEVEDO - Diretora Administrativa e pelo Credenciado MAURICIO CARVALHO MACIEL.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2432/2023
Termo de Credenciamento nº 2432/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
O CENTRO MEDICO ODONTOLÓGICO CAPEMI LTDA. Objeto: Prestação de Serviços
SERVIÇOS MÉDICOS, PARAMÉDICOS E ODONTOLÓGICO. Processo: 0.03.000.021569/2023-00
- Vigência: 26/03/2024 até 25/02/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA
DE
ARAÚJO -
Diretora
Executiva
Adjunta, HERBERT
DUTRA
DA
SILVA -
Diretor
Administrativa e pelo Credenciado DAVI DE ARAÚJO OLIVEIRA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 43/2024
Termo de Credenciamento nº 43/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e
OXILIFE MEDICINA HIPERBÁRICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos
membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério
Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um
período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento.
Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de
despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA),
na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus
Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de
Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do
Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Bruno Barreto Cintra, pelo Credenciado.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 30001
Nº Processo: 036.855/2023-5. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
limpeza/copeiragem e apoio administrativo, para atendimento às dependências da
Representação do Tribunal de Contas da União no Estado de Alagoas (REP-AL)..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às
17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90015-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 17/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 01/04/2024) 30001-00001-2024NE000001

                            

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