DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300179
179
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato 2020/0078, celebrado com a empresa APECÊ SERVIÇOS
GERAIS LTDA. CNPJ: 00.087.163/0001-53. Processo: 200.021550/2023-19. Data da Assinatura:
01/04/2024. Objeto: Prorroga a vigência do Contrato, de 13 de julho de 2024 a 12 de julho de
2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339030, 339037 e
339039. Notas de Empenho nº 2024NE001467, 2024NE001468 e 2024NE001469. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Flávio César Fonseca de Oliveira.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato n. 34/2023, celebrado entre o STF e a TELEFONICA BRASIL
S/A (Processo Eletrônico n. 003746/2022). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por 12
meses, a partir de 31 de maio de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 26.591,28.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 01/04/2024. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças
e Contratações; e, pela empresa, Carlota Braga de Assis Lima e Patricia Ferreira Teixeira
Netto Grande, Representantes Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2022, celebrado entre o STF e a PLANEJAR
TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS S.A (Processo Eletrônico n. 003684/2021). Objeto: a) retificar
as tabelas de cálculo do valor da hora de 1º de março de 2022 a 29 de fevereiro de 2023;
b) repactuar os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho SINDPD-DF
2024/2024, com vigência em 01/01/2024 a 31/12/2024; e c) alterar o adicional de
insalubridade em decorrência da majoração do salário-mínimo para R$ 1.412,00, a partir
de 1º de janeiro de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 15.871.148,05.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 01/04/2024. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Lucas
Ferreira Monteiro, Representante Legal.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
004100/2023. , publicada no D.O.U de 22/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa para a prestação de serviços de administração e gerenciamento
de manutenção preventiva, corretiva e de higienização de veículos por meio de rede
própria de estabelecimentos credenciados e mediante a utilização de sistema
informatizado. Novo Edital: 03/04/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres
Proderes - Ed. Anexo 1 - 2. Andar Plano Piloto - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a
partir de 03/04/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
18/04/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RENATO DUTRA COELHO
Pregoeiro
(SIDEC - 02/04/2024) 040001-00001-2024NE000038
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DO PROTOCOLO DE EXECUÇÃO
Protocolo de Execução n. 02, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ,
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e
Procuradoria Geral do Município de Lauro de Freitas. Processo: 13099/2023. Objeto:
Descrever a programação e o detalhamento dos procedimentos necessários à
regulamentação de fluxos de processos de execução fiscal e ações correlatas: i. sem
citação e ajuizados até 8 de junho de 2005; ii. sem Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do devedor; iii. abaixo do piso mínimo;
iv. baixa probabilidade de recuperação; e v. ajuizados contra empresas fechadas ou
inativas. Assinatura: 27/03/2024. Signatário: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso -
Presidente; pelo TJBA Cynthia Maria Pina Resende - Desembargadora Presidente, TCM-
BA: Francisco de Souza Andrade Netto - Conselheiro Presidente, PGM-Lauro de Freitas,
Kívio Dias Barbosa Lopes Procurador-Geral e Moema Isabel Passos Barbosa Lopes,
Prefeita do Município de Lauro de Freitas.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Lauro de Freitas ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n.
024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o
Município de Salvador. Processo: 13099/2023. Objeto: racionalizar e aprimorar a
cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações
correlatas e a promoção de intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências,
oportunidade em que se compromete a cumprir os seus objetivos, na forma e nas
condições estabelecidas em suas cláusulas. Assinatura: 25/03/2024. Signatário: Pelo
Município de Lauro de Freitas, Prefeita Moema Isabel Passos Gramacho e Kívio Dias
Barbosa Lopes - Procurador-Geral do Município de Lauro de Freitas.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 040003
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 11747/2019.
Pregão.
Nº 9/2020.
Contratante: CONSELHO
NACIONAL
DE JUSTICA.
Contratado:
61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto:
Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do
contrato em epígrafe.. Vigência: 14/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 908,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
3328-7/2023. , publicada no D.O.U de 11/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para eventual aquisição de baterias de chumbo-ácido seladas para
urnas
eletrônicas modelos
2013
e
2015, consoante
especificações,
quantidades,
exigências e prazos constante deste Termo de Referência - Anexo I do Edital. Novo
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2024
A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 90005/2024, cujo
objeto consiste na prestação de serviços, sob demanda, de tradução/interpretação de
Libras para a Língua Portuguesa e vice-versa, sagrou-se vencedora a empresa Icone
Instituto de Cursos e Educação, CNPJ 39.465.980/0001-33.
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 02/04/2024) 070001-00001-2024NE999999
Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul
Quadra 7 Lote 1/2 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/04/2024, às 14h00
no site www.comprasnet.gov.br.
NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES
Pregoeira
(SIDEC - 02/04/2024) 070001-00001-2024NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 2022.00.000007864-1.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
09.132.659/0001-76 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por escopo acrescer, a partir de 02/05/2024, 1 (um) ponto principal e 8 (oito)
pontos opcionais de tv por assinatura no Contrato-TSE nº 12/2023. Fundamento: art. 65, I,
b, e §1º, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 41.655,60. Data de Assinatura: 02/04/2024. Assinam: Élvia
Caribé Vilhena e Sousa, Secretária de Administração Substituta; Wanda Alves Pereira e
Douglas de Almeida Mendes, Representantes Legais, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90045/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Moreno Bookstore
Livraria Ltda. - CNPJ: 22.108.379/0001-90.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 02/04/2024) 050001-00001-2024NE000107
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 036837/2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 26/2022. CONTR AT A DA :
INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S.A. CNPJ: 15.559.082/0001-
86. OBJETO: Prorrogação de vigência contratual e alteração de condições contratuais.
FUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 22/03/2024 a
21/03/2025. 
ASSINATURA: 
21/03/2024. 
VALOR
DO 
CONTRATO: 
R$ 
540.000,00.
SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Juan Horácio Djedjeian e
Rogério Teixeira Coimbra - Contratada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90020/2024
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-020/2024, cujo
objeto, prestação de serviços de fornecimento e instalação de vidro em esquadria, foi
adjudicado à empresa JVO ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA, pelo valor total de R$
26.010,00.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 02/04/2024) 080001-00001-2024NE000001
(Of. El. nº .)
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato celebrado entre a Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar e a Empresa
H3 COMERCIO E SERVICO UNIPESSOAL LTDA, CNPJ 06.921.953/0001-79. Processo SEI
000021/24-08.85. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, envasada em
garrafão de 20 litros. Valor: 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 02.061.0566.4225.0001 - JUPROC - Elemento de Despesa 3.3.90.30.
Vigência: Entrega parcelada até o limite do valor empenhado. Assinam a Nota de
Empenho 2024NE000022: Dr. LUIZ OCTAVIO RABELO NETO, Ordenador de Despesas
Substituto, e a Sr.ª MARIA BERNADETE CORREA DE SOUZA, Chefe da Seção de
Administração.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
Número do Contrato: 50/2023. Nº Processo 0012211-56.2023. Pregão Eletrônico n.
25/2023.
Contratante: 
TRIBUNAL
REGIONAL 
FEDERAL
DA
1ª 
REGIÃO.
CNPJ
03.658.507/0001-25. Contratado:
FEDERAL GOURMET
CONSERVAÇÃO E
SERVIÇOS
GERAIS LTDA. CNPJ 28.801.589/0001-46. Objeto: Alterar os subitens 7.1 e 7.4.1
objetivando aperfeiçoar a execução do contrato; Incluir subitem. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993. Vigência: 01/04/2024 a 25/08/2024. Data de assinatura: 01/04/2024.
Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA ,
Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor JOÃO
GABRIEL DAZA DE SOUSA, Representante.