DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
7.3 - Pedidos de orientações e esclarecimentos e agendamento de visita para
fins de vistoria nos bens ofertados devem ser enviados à DICA por meio do endereço
eletrônico dica@trf3.jus.br ou formulados pelo telefone (11) 3012-1017.
7.4 - A análise de situações não previstas por este Edital ficará a cargo da
Diretoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
SOFIA SAHEKI SKULSKI
Membro da Comissão de Alienação, Cessão, Transferência
e Reaproveitamento de Bens Móveis Inservíveis
ADRIANA LIBERI CARNAUBA
Membro da Comissão de Alienação, Cessão, Transferência
e Reaproveitamento de Bens Móveis Inservíveis
MARIANA ASSIS MACIEL
Presidente da Comissão de Alienação, Cessão,
Transferência e Reaproveitamento de Bens Móveis
Inservíveis
ANEXO I
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 011/2024
D EC L A R AÇ ÃO
(Instituição):________________________________________________________
declara pleno conhecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) e
se compromete à dar destinação final adequada aos bens recebidos em doação, no seu
pós vida útil, em conformidade com os diplomas legais sobre o assunto.
São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de
resíduos sólidos ou rejeitos:
¸ lançamento em quaisquer corpos hídricos;
¸ lançamento in natura a céu aberto;
¸ queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não
licenciados para essa finalidade;
¸ outras formas vedadas pelo poder público.
_________________________________________________________________
Nome do representante/cargo ou função na instituição
ANEXO II
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 011/2024
D EC L A R AÇ ÃO
(Instituição):________________________________________________________
declara pleno conhecimento e observação à vedação prevista no § 10 do artigo 73 da Lei
n. 9.504/1997, em especial atenção a não destinação dos bens recebidos em doação pelo
TRF3 para fins de promoção de candidatos a pleitos eleitorais, bem como declara que os
bens solicitados no Edital de Desfazimento de Bens, caso sejam destinados a esta
instituição, serão utilizados para os seguintes fins:
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
Nome do representante/cargo ou função na instituição
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2023. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ
nº 03.627.226/0001-05. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 15/2023 por
mais 90 (noventa) dias, conforme previsão contida no item 7.1 da Cláusula Sétima, com
fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 804.363,12 (Oitocentos e
quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e doze centavos). PTRES 168462; ND339040.10;
Reserva 2024PE000131. Assinatura: 02/04/2023. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor
Administrativo-TRF5ªR. e Fernando Antonio Bellezzia, representante da contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2021. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada: DSS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ nº
03.627.226/0001-05. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 90 (noventa)
dias, conforme previsão contida na Cláusula Sétima, item 7.1, com fundamento no art. 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 448.274,50 (Quatrocentos e quarenta e oito mil,
duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). PTRES 168462; ND 339040.06 e
339040.10; Reserva 2024PE000159. Assinatura: 02/04/2023. Assinam: Marcelo Nobre Tavares,
Diretor Administrativo-TRF5ªR. e Fernando Antonio Bellezzia, representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
PA SEI nº 0004700-46.2022.6.02.8000- TRE-AL; Espécie: Rescisão do Contrato nº
01/2023 (prestação de serviços de gestão de abastecimento da frota do TRE-AL),
firmado entre a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa
GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.217.208/0001-
74; Fund. Legal: Cláusula Onze (Da Rescisão) do Contrato TRE/AL nº 01/2023, conforme
Decisão
nº
856
do
dia 06/03/2024,
do
PA
SEI
n°
0004700-46.2022.6.02.8000.
Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Presidente do TRE/AL.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 1/2024 - UASG 070003
Nº Processo: 0012618-54.2023.6.04.0000.
Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 04.712.500/0001-07 - MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO
DE SOFTWARE E. Objeto: Pelo presente termo de adesão ao acordo de cooperação nº
08/2020, o tre/am acata totalmente as condições gerais por meio das quais poderá
utilizar os valores de referência estabelecidos em conformidade com os termos e
acordo de cooperação nº 08/2020, em processos de compra específicos para aquisição
de quaisquer produtos ou serviços microsoft descritos no anexo i ou ii ao acordo de
cooperação
nº
08/2020.
Fundamento Legal:
Decreto
nº
7.579/2011.
Vigência:
03/04/2024 a 02/04/2025. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 0012618-54.2023.6.04.0000.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Alteração do caput da cláusula
quarta (do prazo de vigência) e inclusão de um parágrafo quinto na mesma. Vigência:
16/04/2024 a 15/08/2024. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 0001750-50.2024.6.04.0000.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Alteração do caput da cláusula
quarta (da vigência). Vigência: 30/05/2024 a 29/05/2025. Data de Assinatura:
22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 70007
Nº Processo: 2023.0.0000221551. Objeto: Eventual aquisição de toner para
impressora SAMSUNG compatível com os modelos:SL - M4020ND e multifuncional
M4070FR novo, original da fabricante.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano
Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90031-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 02/04/2024) 70007-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. As Partes: O JUÍZO DA 25.ª ZONA ELEITORAL e
o Município de MARTINÓPOLE/CE. Objeto: a cooperação entre os partícipes, para a
execução dos serviços de processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral, nos
termos do parágrafo único, art. 7.º, da Lei N.º 7.444, de 20 de dezembro de 1985, no
Município de MARTINÓPOLE/CE, 25.ª Zona Eleitoral. Fundamento legal: as Leis n.º
7.444/1985 e 9.454/1997 e as Resoluções TSE N.º 23.659/2021 e TRE/CE N.º 999/2024.
Assinam: pelo Juízo da 25.ª ZE, Yuri Collyer de Aguiar, Juiz Eleitoral da 25.ª Zona Eleitoral/CE
e pela Prefeitura de MARTINÓPOLE/CE, Francisco Ediberto de Souza, Prefeito de
MARTINÓPOLE/CE. Data: 21/03/2024. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz Eleitoral da 25.ª ZE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. As Partes: O JUÍZO DA 25.ª ZONA ELEITORAL e
o Município de URUOCA/CE. Objeto: a cooperação entre os partícipes, para a execução dos
serviços de processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral, nos termos do
parágrafo único, art. 7.º, da Lei N.º 7.444, de 20 de dezembro de 1985, no Município de
URUOCA/CE, 25.ª Zona Eleitoral. Fundamento legal: as Leis n.º 7.444/1985 e 9.454/1997 e
as Resoluções TSE N.º 23.659/2021 e TRE/CE N.º 999/2024. Assinam: pelo Juízo da 25.ª ZE,
Yuri Collyer de Aguiar, Juiz Eleitoral da 25.ª Zona Eleitoral/CE e pela Prefeitura de
URUOCA/CE, Jan Kennedy Paiva Aquino, Prefeito de URUOCA/CE. Data: 20/03/2024.
YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz Eleitoral da 25.ª ZE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 11/2023, celebrado com a empresa AS S I S T EC
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA-ME. Objeto: visa
acrescer à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA SUJEIÇÃO DAS PARTES, o item 14.3. Assina
pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA:
07/03/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 37/2022, celebrado com a empresa AJ SERVIÇOS
LTDA. Objeto: visa acrescer à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA SUJEIÇÃO DAS PARTES, o
item 14.2. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do
TRE-CE. DATA: 20/03/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO
TRE/CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 40/2022, celebrado com a empresa AJ SERVIÇOS
LTDA. Objeto: visa acrescer à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA SUJEIÇÃO DAS PARTES, o
item 14.2. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do
TRE-CE. DATA: 20/03/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO
TRE/CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato N.º 16/2021, celebrado com a empresa ALBERTO
ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA GRANATO. Objeto: visa acrescer à CLÁUSULA DÉCIMA
QUARTA - DA SUJEIÇÃO DAS PARTES, o item 14.2. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva
Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 06/03/2024. DES. RAIMUNDO
NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO CEARÁ e o Município de CRATO/CE. Objeto: estabelecimento de parceria
entre o TRE-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO, objetivando a realização,
no Município do Crato, do 1º CONGRESSO REGIONAL ELEITORAL DO CARIRI, a ser
realizado no Centro de Convenções do Cariri. Fundamento legal: a Lei n.º
14.133/2021, o Decreto n.º 11531/2023 e a Lei Complementar Federal n.º
101/2000. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do
TRE/CE e pela Prefeitura de CRATO/CE, José Ailton de Sousa Brasil, Prefeito.
Data:
20/03/2024.RAIMUNDO NONATO
SILVA
SANTOS
DES. PRESIDENTE
DO
TRE/CE