DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 64
Brasília - DF, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040300001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 40
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 45
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 46
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 50
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 50
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 51
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 51
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 55
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56
Ministério do Turismo............................................................................................................. 57
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 58
Ministério Público da União................................................................................................... 58
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 62
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 62
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 66
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 72
Editais e Avisos........................................................................................................................ 73
................................... Esta edição é composta de 73 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
D EC I S ÃO
Processo nº 00001.006512/2019-98. Pedido de reconsideração formulado por JOSÉ RIBAMAR REIS
GUIMARÃES, no sentido da reforma da decisão Ministerial que indeferiu o pedido de revisão do
Processo
Administrativo
Disciplinar nº
03/2013-COGER/ABIN
(00181.000771/2014-20 e
01180.000950/2013), no qual lhe foi aplicada a penalidade de demissão, efetivada pela Portaria nº
66, de 11 de maio de 2016, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência
da República, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de maio de 2016, Seção 2, página 7.
Em face das informações, indefiro o pedido de reconsideração. Brasília, 1º de abril de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado da Casa Civil
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 380 - EXONERAR
FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA do cargo de Diretor de Gestão e Integração de Informações
da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.
Nº 381 - EXONERAR
CÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃO do cargo de Diretora de Políticas Penitenciárias da
Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
código CCE 1.15, a partir de 22 de março de 2024.
Nº 382 - N O M EA R
VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES, para exercer o cargo de Diretora de Gestão e
Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.
Nº 383 - N O M EA R
SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS, para exercer o cargo de Diretor de Políticas Penitenciárias da
Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 384 - N O M EA R
MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento
de Atenção Primária à Saúde Indígena da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério
da Saúde, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS MULHERES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 385 - EXONERAR, a pedido,
ALINE YAMAMOTO do cargo de Diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional
de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, código CCE
1.15, a partir de 1º de abril de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 386 - EXONERAR
LENE TEIXEIRA SOUSA GONÇALVES do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de
Estado do Trabalho e Emprego, código CCE 1.15.
Nº 387 - N O M EA R
ANDRÉ SEGANTIN LUIZ, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do
Trabalho e Emprego, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 274, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
WALTER LOPES NETO para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na
Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 290, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
DAMIAO CARLOS DE OLIVEIRA da função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da
Coordenação de Produção Gráfica da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e
Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º
de março de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 291, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
WELLINGTON RODRIGUES DUARTE da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da
Coordenação de Produção Gráfica da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e
Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 292, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
DIEGO PEREIRA da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-
Geral de Assuntos Ambientais, Sociais e de Justiça da Secretaria Adjunta de Assuntos
Ambientais, Sociais e de Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
da Presidência da República, a contar de 1º de abril de 2024.
MIRIAM BELCHIOR