DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022,
e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza MARCEL MOREIRA PINTO, ocupante do cargo de Diretor de Promoção
Comercial e Investimentos, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DPR, da
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo participar da Global Aginvesting New York, em
Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 14 a 19.04.2024, com ônus para
SCRI/Missão. (Processo SEI n° 21000.016613/2024-14)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário THAISA MAVIGNIER CASARI, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de
Workshop Regional da BTSF sobre 'Regime de Importação de Alimentos de Origem Animal da
UE', em Santiago, República do Chile, no período de 21 a 27.04.2024, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21000.010563/2024-61)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário EDER VICTOR BRAGANTI TOPPA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar como
membro da delegação do SGT nº 08, servidor participará da reunião nº 01/24 da Comissão de
Biotecnologia Agrícola (CBA), em Assunção, República do Paraguai, no período de 23 a
26.04.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.016832/2024-01)
Autoriza 
a
Auditora 
Fiscal
Federal 
Agropecuário
LUCIANA 
PIMENTA
AMBROZEVICIUS, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar como membro da delegação do SGT nº 08, servidora participará da
reunião nº 01/24 da Comissão de Biotecnologia Agrícola (CBA), em Assunção, República do
Paraguai, no período de 23 a 26.04.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n°
21000.016832/2024-01)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário ALBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo participar de
Seminário internacional sobre saúde animal e sua contribuição para a transformação dos
sistemas alimentares nas Américas, em Assunção, República do Paraguai, no período de 9 a
12.04.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.017053/2024-15)
Autoriza CARLOS ERNESTO AUGUSTIN, ocupante do cargo de Assessor Especial do
Ministro, lotado no Gabinete do Ministro - GM, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Missão Oficial, buscando fortalecer as ações
de cooperação entre Brasil e Angola para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária, bem
como prospectar novas oportunidades de investimento, o que inclui visitas técnicas e
audiências com autoridades Angolana, em Luanda, República de Angola, no período de 06 a
14.04.2024, com ônus para OPERA GAB. (Processo SEI n° 21000.017571/2024-39)
Prorroga o período de afastamento do país da servidora JANICE REIS CIACCI
ZANELLA, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Centro Nacional de Pesquisa de Suínos e Aves, de
18.04.2023 a 17.04.2024 para 18.04 a 17.10.2024, com ônus para CNPq, conforme publicação
no D.O.U de 27.04.2023. (Processo SEI nº 21148.004408/2024-31)
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país do servidor FERNANDO
FLORES CARDOSO, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Pecuária Sul, de 14 a 19.04.2024,
conforme publicação no D.O.U. de 26.03.2024 (Processo SEI nº 21148.004504/2024-80)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 72, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº
21082.000062/2023-23; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ROBERTO PEREIRA DIAS, matrícula SIAPE nº 32313, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, que postula concessão de
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
2019..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 32, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, e tendo em vista a lei nº 10.831 de 23 de dezembro de 2003, o Decreto nº
6.323 de 27 de dezembro de 2007 e o Decreto nº 11.332 de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º - Incluir na composição da Comissão da Produção Orgânica no Estado do
Piauí - CPOrg-PI, instituída pela Portaria MAPA Nº 2, de 24 de Maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 30/05/2023, Edição 102, Seção 1, Página 2, os membros abaixo
relacionados:
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
. Titular: MARIA DO SOCORRO MORAES VASCONCELOS
. Suplente: GLEISON PAULYNELLY DOS SANTOS REIS
.
. NÚCLEO DE ESTUDOS NEACAJUI
. Titular: Valdinar Bezerra dos Santos
. Suplente: Flávio Luiz Simões Crespo
Art. 2º - Retificar os membros indicados pela Companhia Nacional de
Abastecimento, que passa a ter a seguinte composição na CPOrg-PI:
. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
. Titular: ANTONIO CLEITON VIEIRA DA SILVA
. Suplente: SIMONE DO NASCIMENTO LUZ
FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA COSTA
Superintendente Federal
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 249, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VII, do
artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de
2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, pela Portaria SE/MAPA nº 1.423 de 26 de
maio de 2023, publicada no DOU de 29 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta
do processo nº 21000.038199/2023-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANTÔNIA BRILHANTE DE ARAÚJO, na condição de
cônjuge do ex-servidor inativo, o de cujus, NIlson Soares de Araújo, matrícula SIAPE nº
12608, cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, classe S, Padrão I, com fundamento
nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de
1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24,
caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e com vigência a contar de 03 de outubro
de 2023, data de falecimento do servidor (Processo SEI nº 21040.000259/2024-30).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
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