DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Chefe da Divisão de Projetos
Estratégicos 3 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do
simpósio "Climate Resilience and U.S. Security Cooperation in South America", com o
objetivo de fomentar a colaboração entre os Estados Unidos e a América do Sul sobre
como a Cooperação de Segurança dos Estados Unidos pode apoiar os esforços de
resiliência climática, em Lima/Peru, de 08/04/2024 a 11/04/2024, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01340.002374/2024-57.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Processo: 01340.001639/2023-19
Interessada: AURELIENNE APARECIDA SOUZA JORGE
Assunto: Afastamento do país para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu.
AFASTAMENTO DO PAÍS, com ônus limitado para o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, autorizado na forma do art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa
nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e da Portaria GM/MCTI nº 4.710, de 3 de maio de
2021:
Fica a servidora AURELIENNE APARECIDA SOUZA JORGE, Matrícula SIAPE
*****688, ocupante do cargo de Tecnologista, lotada no Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, Unidade de Pesquisa deste Ministério, AUTORIZADA a participar do
Programa de Doutorado para desenvolver o Projeto: "Detecção de probabilidades de
descargas elétricas para o território brasileiro via LightningCast", a ser realizado na
Universidade de Wisconsin (EUA), na modalidade presencial, no período de 15 de abril de
2024 a 15 de outubro de 2024, conforme Processo nº 01340.001639/2023-19.
LUCIANA SANTOS
Ministra
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 22 de março de 2024, publicado no DOU nº 58,
Seção 2, Pág. 7, de 25/03/2024, referente ao afastamento do país de RODRIGO
L EO N A R D I ,
onde se lê: "no período de 08/04/2024 a 12/04/2024",
leia-se: "no período de 08/04/2024 a 15/04/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01245.003166/2024-53.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 73, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições
e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 217, de 25/03/2024,
publicada no D.O.U. nº 59, Seção 2, Página 5, em 26/03/2024, da Senhora Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012,
publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34,
de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder pensão temporária à Thiago Dafferner Crocce, na qualidade de filho da
ex-servidora, Marina Dafferner Crocce, ocupante do cargo de Analista em Ciência e
Tecnologia Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, matrícula Siape nº 1294982, do quadro
de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecida em atividade, na data de
01/12/2023, com fundamento no artigo 3º, inciso VI, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de dezembro de 2023, data
do falecimento da ex-servidora. (Processo nº 01342.001420/2024-81)
KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS
PORTARIA Nº 74, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições
e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 217, de 25/03/2024,
publicada no D.O.U. nº 59, Seção 2, Página 5, em 26/03/2024, da Senhora Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012,
publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34,
de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia a José Renato Fernandes Crocce, na qualidade de
esposo da ex-servidora ativa Marina Dafferner Crocce, ocupante do cargo de Analista em
Ciência e Tecnologia Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, matrícula Siape nº
1294982, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecida em
01/12/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de dezembro de 2023, data
do falecimento da ex-servidora. (Processo n° 01342.001397/2024-24)
KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 12.800, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO, CPF ***.883.631-**
e BARBARA ANDRADE CORREA, CPF ***.989.281-**, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Entidades Vinculadas, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI n.º 53115.009126/2024-02).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 9.334, de 2 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 443, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.024810/2024-62,
resolve:
Exonerar MARCEL BONNET do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com
função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Planejamento, Desenvolvimento e
Segurança de Sistemas/GIDS.
Exonerar, a partir de 05/04/2024, ADRIANO BUSSON DE JESUS do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Obrigações Gerais/COGE4 na Gerência de Controle de Obrigações Gerais/COGE, removendo-
o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência de Controle de
Obrigações Gerais/COGE para a Gerência Regional nos Estados do Espírito Santo e Rio de
Janeiro/GR02, sede em que já se encontrava devido ao exercício em teletrabalho, e nomear
JOÃO PAULO SARAIVA DE ANDRADE para o referido cargo, a partir da mesma data.
Nomear CARLA DANIELA ARAÚJO DA SILVA BADAUY para o cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Interações
Institucionais e Educação para o Consumo/RCIC1, na Gerência de Interações Institucionais,
Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC.
Nomear MARCEL BONNET para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com
função de Coordenador do Processo de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações -
Regulatório/GIDS4 na Gerência de Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS.
Dispensar CARLA DANIELA ARAÚJO DA SILVA BADAUY do encargo de substituta
do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo
de Resolução de Conflitos entre Prestadoras Serviços de Telecom. e Consumidor/RCRC4 na
Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores/RCRC.
Designar HILDON CLARA DO NASCIMENTO para o encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de
Gestão Interna da Informação/GR07GI, na Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 444, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.017573/2024-83,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente Carlos Manuel BaigorrI,
para participar do NAB Show 2024, no período de 14 a 18 de abril de 2024, em Las Vegas,
Nevada, Estados Unidos, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 449, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria de Pessoal nº 407,
de 28 de dezembro de 2023 (SEI nº 11721561); CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.024445/2024-96, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal nº 407, de 28 de dezembro de 2023,
publicada no DOU em 27 de março de 2024, seção 2, página 6, para autorizar o
afastamento do País do servidor NILO PASQUALI, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, para participar de missão sobre conectividade para
educação, no período de 19 a 28 de abril de 2024, em Shenzhen, Dongguan e Beijing na
República Popular da China, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 164, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista as disposições constantes do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, bem como do
Processo SEI nº 01400.005001/2024-86, resolve:
Art. 1º Fica concedida ao servidor VICENTE FINAGEIV FILHO, matrícula SIAPE nº
1583931, ocupante do cargo de Agente Administrativo do quadro de pessoal do Ministério
da Cultura, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo de
3 (três) anos, a partir de 27 de maio de 2024, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
Art. 2º A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do
servidor, ou pela administração, por necessidade do serviço.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 165, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista as disposições constantes do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, bem
como do Processo SEI nº 01400.007391/2024-29, resolve:
Art. 1º Fica concedida à servidora BARBARA ANGELINA BATISTA MIRANDA,
matrícula SIAPE nº 1951679, ocupante do cargo de Agente Administrativo do quadro
de pessoal do Ministério da Cultura, licença para tratar de interesses particulares, sem
remuneração, pelo prazo de 3 (três) anos, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
Art. 2º A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da
servidora, ou pela administração, por necessidade do serviço.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

                            

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