DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM-MD Nº 1.566, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos IV, V e VI do art. 8º
do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 67000.002722/2024-55, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO
KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, no período de 7 a 11 de abril de 2024,
incluindo o trânsito, para participar da Feira Internacional de Aeronáutica e Espaço - FIDAE
2024, na cidade de Santiago, República do Chile. Com ônus o Comando da Aeronáutica,
fazendo jus à meia diária nos dias 7, 9, 10 e 11 de abril de 2024 e diária integral no dia
8 de abril de 2024.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.594/3PC2, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67540.001414/2024-03, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a DENISE DE FÁTIMA BUZZATO DE LIMA NEVES
(Nr Ord 4554450), SIAPE nº 1250060, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, código 707001, classe "D-IV", nível 4, NS, de acordo com o Art. 20, §§ 1º e 2º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição
por Titulação - RT (Mestrado). Código de vaga nº 0611265.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.603/1PC, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta
no Processo nº 67750.001350/2024-67, resolve:
Art. 1º Dispensar ROBERTO GIL ANNES DA SILVA, SIAPE nº 1112066, da Função
Gratificada de Chefe da Divisão de Educação Continuada da Pró-Reitoria de Pós-Graduação,
FG-1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Designar WAYNE LEONARDO SILVA DE PAULA, SIAPE nº 1939961, para
exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Educação Continuada da Pró-Reitoria
de Pós-Graduação, FG-1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA ORDINATÓRIA Nº 943/1SC2, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67017.000075/2024-68, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVA R/1 GIOVANNI BITTENCOURT GULARTE (Nr Ord
1742582) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no QUINTO SERVIÇO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDE N T ES
AERONÁUTICOS, como Chefe da Seção de Administração, pelo prazo de 24 meses, a contar
da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 389, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o General
de Brigada da Reserva Remunerada
(1010298832) MOACIR RANGEL JUNIOR, do Comando Logístico (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º
de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
NOMEAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (1010298832) MOACIR
RANGEL JUNIOR, no Comando Logístico (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Gerente do Projeto Estratégico de Reestruturação do
Sistema de Transporte, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de
2024, em vaga da cota do Comando Logístico.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 391, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), os militares a seguir relacionados:
- Cel Inf (0203702444) NILLER ANDRÉ DE CAMPOS;
- Cap QAO (0419502448) PAULO JOSÉ SENA PROCÓPIO; e
- 2º Ten QAO (0113728943) RICARDO DANIEL DA SILVA GOMES.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 392, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Ten Cel Inf (0520845546) GILSON TOMELIN, do 20º Batalhão
de Infantaria Blindado (Curitiba-PR).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 393, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 015453), os seguintes militares:
- Cel Cav (0111021549) MARCIO GUEDES TAVEIRA, Adi EME (Brasília-DF);
- Cel Art (0111543542) DANIEL GUIMARÃES FERNANDES, do DGP (Brasília-DF);
- Cel Art (0204752448) CLAYTON RICARDO PONTES, Adi DGP (Brasília-DF);
- Cel Cav (0195470539) DANIEL COUTINHO E SOUZA, do Cmdo CMSE (São Paulo-SP);
- Cel Inf (0858607831) ANDRÉ LUIZ DE MELO FRANCO, Adi DGP (Brasília-DF);
- Cel Eng (0203988845) RENATO COARY DE IRACEMA GOMES, Adi DGP (Brasília-DF); e
- Ten Cel Inf (0114791346) ALEXANDRE PEREIRA FIGUEIREDO, do 30º BI Mec
(Apucarana-PR).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 25-ARH/COLOG, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Subtenente R/1 (0419500244) DEOCLÉCIO GERÔNIMO DA SILVA, Prec-
CP 96 1839349, no Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento (Rio de Janeiro -
RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico do
Sistema de Controle Físico do Exército (SISCOFIS) e do Sistema Integrado de Gestão Logística
(SIGELOG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 28-SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
Art 104, Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109, da Lei Nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, combinado
com orientação do Centro de Controle Interno do Exército contida no DIEx nº 250-
SAAPes/CCIEx, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
1. Anular a Portaria nº 43-SSeç.1-SVP/Cmdo 12ª RM, de 16 de março de 2023,
do Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU nº 55, de 21 de março de 2023,
que concedeu a reforma por incapacidade física ao Cap R/1 ARINALDO VITORINO G O M ES
(Idt 014.762.433-2 MD/EB e CPF 870.XXX.847-XX).
2. REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada ARINALDO VITORINO GOMES
(Idt 014.762.433-2 MD/EB e CPF 870.XXX.847-XX), a contar de 25 de janeiro de 2023, com os
proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido",
conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 32/2023, sessão Nº 7/2023, do MPGu I/MANAUS (H
Mil A Manaus), de 24 de janeiro de 2023, e do Parecer Técnico Nº 69/2023, de 23 de fevereiro
de 2023, do Adjunto da Seção do Serviço de Saúde do Comando da 12ª Região Militar.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 29-SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
Art 104, Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109, da Lei Nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, combinado
com orientação do Centro de Controle Interno do Exército contida no DIEx nº 250-
SAAPes/CCIEx, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
1. Anular a Portaria nº 83-SSeç.1-SVP/Cmdo 12ª RM, de 15 de junho de 2023,
do Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU nº 115, de 20 de junho de 2023,
que concedeu a reforma por incapacidade física e o benefício de remuneração calculada
com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao Segundo-Sargento da
Reserva Remunerada JONSON LUIS SILVA DA SILVA (Idt 030.931.824-4 MD/EB e CPF
612.XXX.890-XX).
2. REFORMAR, Segundo-Sargento da Reserva Remunerada JONSON LUIS SILVA
DA SILVA (Idt 030.931.824-4 MD/EB e CPF 612.XXX.890-XX), a contar de 11 de maio de
2023, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei Nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 65/2023, sessão Nº 17/2023,
da JISR/12ª RM (H Mil A Manaus), de 10 de maio de 2023, e do Parecer Técnico Nº
106/2023, de 24 de maio de 2023, do Adjunto da Seção do Serviço de Saúde do Comando
da 12ª Região Militar.
3. CONCEDER, ao Segundo-Sargento Reformado JONSON LUIS SILVA DA SILVA o
benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau
hierárquico imediato, a contar de 11 de maio de 2023, amparado no §1º e alínea "b" do
§2º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em face de ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção
de Saúde Nº 65/2023, sessão Nº 17/2023, da JISR/12ª RM (H Mil A Manaus), de 10 de
maio de 2023, e do Parecer Técnico Nº 106/2023, de 24 de maio de 2023, do Adjunto da
Seção do Serviço de Saúde do Comando da 12ª Região Militar.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 30-SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e combinado com
orientação do Centro de Controle Interno do Exército contida no DIEx nº 250-
SAAPes/CCIEx, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
1. Anular a Portaria nº 84-SSeç.1-SVP/Cmdo 12ª RM, de 15 de junho de 2023,
do Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU nº 115, de 20 de julho de 2023,
que concedeu o benefício de Auxílio-Invalidez ao Segundo-Sargento Reformado JONSON
LUIS SILVA DA SILVA (Idt 030.931.824-4 MD/EB e CPF 612.XXX.890-XX).
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