DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
2. CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Segundo-Sargento Reformado
JONSON LUIS SILVA DA SILVA (Idt 030.931.824-4 MD/EB e CPF 612.XXX.890-XX), no período
compreendido de 11 de maio de 2023 a 19 de dezembro de 2027, conforme previsto no
Art 3º, da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, na Lei nº 11.421, de 21
de dezembro de 2006 e no Art 79, do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, em face
de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº
65/2023, sessão Nº 17/2023, da JISR/12ª RM (H Mil A Manaus), de 10 de maio de 2023,
e do Parecer Técnico Nº 106/2023, de 24 de maio de 2023, do Adjunto da Seção do Serviço
de Saúde do Comando da 12ª Região Militar. O militar deverá ser submetido a uma nova
inspeção de saúde para fins de revisão do auxílio-invalidez em 19 de dezembro de 2027.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 31-SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e Decisão Judicial
proferida em sede de Tutela Antecipada nos Autos do Processo nº 00428.002759/2018-43
(REF. 1003136-93.2018.4.01.3200), junto ao juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Estado do Amazonas, combinado com o Parecer de Força Executória nº
00266/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de março de 2024, da Procuradoria-
Regional da União da 1ª Região, resolve:
CONCEDER, PROVISORIAMENTE ao Segundo-Sargento Reformado RICARDO
LUCIANO KAERCHER (Idt 042.013.614-5 MD/EB e CPF 012.XXX.597-XX), o benefício de
remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato,
com os proventos de Segundo-Tenente, de acordo com o previsto no §1º e alínea "b" do §2º
do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 19 de março de 2024.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 13-CML, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 018384293-9)
JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, Prec-CP: 96-1891738, do Comando da Brigada de
Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 28 de fevereiro de 2024, de acordo
com a alínea f), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 29-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014 e tendo em vista a decisão do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região nos autos do Processo n° 0818925-13.2022.4.05.8100, na
qual restou determinada a revisão do ato de reforma do autor, resolve
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 021-SSIP/CMDO 10ª RM, de 30 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 190 de 2 de outubro de 2020,
que reformou o Segundo Sargento (Idt nº 101037024-3 MD) JOSÉ ROBÉRIO PESSOA e lhe
concedeu o benefício de Isenção de Recolhimento do Imposto de Renda, a contar de 7 de
outubro de 2019.
2. REFORMAR, POR CUMPRIMENTO DE JULGADO, o Segundo Sargento (Idt nº
101037024-3 MD) JOSÉ ROBÉRIO PESSOA, na mesma graduação, com benefício previsto no
§ 1° e letra "b" do § 2° do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar
de 15 de maio de 2018, data indicada pela Justiça Federal.
3. MANTER o benefício previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22
de dezembro de 1988, em favor Segundo Sargento (Idt nº 101037024-3 MD) JOSÉ ROBÉRIO
PESSOA, a contar de 07 de outubro de 2019.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 560 - DECEX, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
RETIFICAR, na Portaria nº 553 - DECEx/C Ex, de 27 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 63, de 2 de abril de 2024, Seção 2, página 11, referente a nomeação
do 2° Sargento da Reserva Remunerada (019678313-8) HERBERT KLEVES ANDRADE DUARTE,
onde se lê "PREC CP 96/1825041", leia-se "PREC CP 96/1980135", no Departamento de
Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Tecnologia da Informação, em ligação com
a Fundação Osorio, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de maio de 2024.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 252, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64445.064848/2024-04,
resolve:
1 - DISPENSAR das Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar
do Recife, os Docentes abaixo relacionados:
. NOME
MATR SIAPE
FG
. MARIA LÚCIA PAULINO MENDES
1285145
FG . 1
. MARIA GORETTI CABRAL DE LIMA
1266091
FG . 2
. RENAN LUIZ DE FREITAS
1131975
FG . 2
. ALBERIS LINS DE SOUZA
1357432
FG . 3
. CÁSSIA TEIXEIRA DA PENHA
1210518
FG . 3
. VITOR SILVA MEIRELES
1861144
FG . 3
2 - DESIGNAR para exercer as Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar do
Recife, os Docentes abaixo relacionados:
. NOME
MATR SIAPE
FG
. ALBERIS LINS DE SOUZA
1357432
FG . 1
. ANA PATRÍCIA SANTANA ROSA DE LIMA
1357623
FG . 2
. ONILMA FREIRE DOS SANTOS
1276632
FG . 2
. MARIA GORETTI CABRAL DE LIMA
1266091
FG . 3
. JOSINEIDE FERNANDES DOS SANTOS
1199286
FG . 3
. KELMA SIRLEIDE DE SOUZA
1939671
FG . 3
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 253, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de
2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o
constante dos Processos EB 64446.062862/2024-55 e EB 64446.062861/2024-19, resolve:
1 - DISPENSAR, a contar de 14 de março de 2024, por motivo de requisição,
BRENDA JOYCE MENDES LIMA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, do PGPE,
matrícula SIAPE 1098480, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE
2.03, do Departamento-Geral do Pessoal.
2 - DESIGNAR, ONEIDA FERREIRA DE ALVARENGA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, do PGPE, matrícula SIAPE 0077809, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Departamento-Geral do Pessoal, ficando
dispensada da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 254, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64445.065264/2024-48,
resolve:
1 - DISPENSAR das Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar de
Salvador, os Docentes abaixo relacionados:
. NOME
MATR SIAPE
FG
. ANA TELMA MIRANDA DO ESPÍRITO SANTO
1220819
FG . 3
. JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA
1211296
FG . 3
2 - DESIGNAR para exercer as Funções Gratificadas indicadas a seguir, do
Colégio Militar de Salvador, os Docentes abaixo relacionados:
. NOME
MATR SIAPE
FG
. ANA TELMA MIRANDA DO ESPÍRITO SANTO
1220819
FG . 2
. ESMERALDA BARBOSA CRAVANÇOLA
2129829
FG . 3
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 265, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSAFÁ ALVES DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 0082515, lotado no 2º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo de
Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas
semanais, fica vinculado ao 25º Batalhão de Caçadores (SVP/10), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 266, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor NERI MARCOS LOURENÇO ABREU,
matrícula SIAPE nº 0085885, lotado no 1º Batalhão Ferroviário, no cargo de Artífice de
Mecânica, Classe "S", padrão III (NI), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao
Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada (SVP/5), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 267, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JUREMA DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 0080823, lotada na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, no cargo de Datilógrafo,
Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao
Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º,
incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 268, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NIZETH DA CONCEIÇÃO LOPES,
matrícula SIAPE nº 0074906, lotada na Diretoria de Fabricação, no cargo de Assistente em
Ciência e Tecnologia, Classe "Assistente 3", padrão III (NI), regime de trabalho de 40 horas
semanais, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ