DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040300015
15
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 107, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000291/2024-71, resolve:
Designar EVALDO DE SANTANA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1095006, para
exercer a função de Coordenador de Acompanhamento do Congresso Nacional da
Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 109, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.000474/2024-88, resolve:
Dispensar MARCUS VINICIUS ROMANO LEMOS, matrícula Siape nº 3206000, do
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Finanças e Conformidade da
Subsecretaria de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio
Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 110, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000547/2024-41, resolve:
Dispensar MARCUS VINICIUS ROMANO LEMOS, matrícula Siape nº 3206000, do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Monitoramento da Coordenação-Geral
Crédito e Garantia da Subsecretaria de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 111, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.000474/2024-88, resolve:
Designar TATIANA ALESSIO DE BRITO, matrícula Siape nº 3543244, para exercer
o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Finanças e Conformidade da
Subsecretaria de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio
Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 112, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000547/2024-41, resolve:
Designar THIAGO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA, matrícula Siape nº 1560005,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Monitoramento da
Coordenação-Geral Crédito e Garantia da Subsecretaria de Crédito à Exportação da
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
GUSTAVO SABOIA FONTENELE E SILVA, Coordenador-Geral de Descarbonização
da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar da 3ª
Conferência Internacional de Energia Sustentável, em Graz, Áustria, e de reunião de alto
nível na sede da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial -
UNIDO, em Viena, Áustria, no período de 07 a 14 de abril de 2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado. (Processo SEI n° 19687.000812/2024-97).
RODRIGO
SOBRAL 
ROLLEMBERG,
Secretário
de 
Economia
Verde,
Descarbonização e Bioindústria, para participar da 3ª Conferência Internacional de Energia
Sustentável, em Graz, Áustria, e de reunião de alto nível na sede da Organização das
Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO, em Viena, Áustria, no período
de 07 a 14 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n°
19687.000805/2024-95).
CAROLINE LEITE NASCIMENTO, Coordenadora-Geral de Temas Tarifários da
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar da CCII Reunião da
Comissão de Comércio do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 16 a 19 de
abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.000433/2024-91).
HELOISA PEREIRA CHIKUSA, Subsecretária de Articulação em Temas Comerciais
da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar da 4ª reunião do
Comitê Negociador Intergovernamental de instrumento juridicamente vinculante sobre
poluição por plásticos (INC-4), em Ottawa, Canadá, no período de 21 a 30 de abril de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.000386/2024-86).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 52, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.001307/2024-84,
resolve:
Designar SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, matrícula SIAPE nº
0449651, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de
Assuntos Especiais, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de
Administração, deste Instituto.
ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
Presidente em Exercício
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país da servidora ÉRICA DOS SANTOS DE HOLANDA LEITE,
Chefe da Divisão de Relações Multilaterais, da Coordenação de Relações Internacionais, do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Conferência Diplomática
sobre
Propriedade
Intelectual,
Recursos Genéticos
e
Conhecimentos
Tradicionais,
Associados aos Recursos Genéticos", que estará acontecendo em Genebra, na Suíça, no
período 13 a 24 de maio de 2024, promovida pela Organização Mundial da Propriedade
Intelectual - OMPI, com ônus, cujo período de afastamento é de 12 a 25 de maio de 2024,
já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor RODRIGO VIEIRA VENTURA, Chefe da
Assessoria de Assuntos Econômicos, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar da "Conferência Inaugural do Projeto Global INTAN-
Invest", que estará acontecendo em Roma, na Itália, nos dias 06 e 07 de maio de 2024,
promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual-OMPI, com ônus, cujo
período de afastamento é de 04 a 09 de maio de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 216, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar MARTA VOLPI, para exercer o encargo de substituta do cargo de
Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.17,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 104, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem
como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no
âmbito da Unidade Gestora 810010 - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e
Adolescente - SNDCA, Unidade Gestora 810013 - extinta Secretaria Nacional da Família - SNF
e da Unidade Gestora 307001 - Fundo Nacional Para Criança e Adolescente - FNCA:
I - Ordenador de Despesa Titular: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº
XXX.917.117-XX;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Marta Volpi, CPF nº XXX.288.671-XX;
III - Gestor Financeiro Titular: Antonio Carlos Nascimento Parente, CPF nº
XXX.365.611-XX; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: Maria Gutenara Martins Araujo, CPF nº
XXX.324.731-XX.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810010 - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - SNDCA, Unidade Gestora
810013 - extinta Secretaria Nacional da Família - SNF e da Unidade Gestora 307001 - Fundo
Nacional Para Criança e Adolescente - FNCA, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º
6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: João Marcelo Lopes Guilherme, CPF nº XXX.407.913-XX; e
II - Substituto: João Bosco de Melo Lima Júnior, CPF nº XXX.356.531-XX.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 184, de 27 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 106, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CARLA CRAICE DA SILVA, para exercer o encargo de substituta da
função de Coordenadora de Erradicação do Trabalho Escravo da Coordenação-Geral de
Erradicação do Trabalho Escravo da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 108, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: