DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA DE LOURDES BARRETO matrícula SIAPE
nº 3313879, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 113, de 21 de março de 2024.
(Processo nº 14021.147929/2022-81
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 1.994, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de
novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora ARLETE BRANDÃO ALVES matrícula SIAPE nº
3369714,
na Carreira
de
Magistério do
Ensino
Básico,
Técnico e
Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 113, de 21 de março de 2024.
(Processo nº 14021.158856/2023-34
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA /MGI Nº 1.995, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de
novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA APARECIDA MARTINS PINTO LISBOA
matrícula SIAPE nº 3313868, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada pela
Lei 12.772, de 28 de dezembro
de 2012, com
posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 113, de 21
de março de 2024. (Processo nº 14021.107630/2022-94)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 1.707, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado
no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Enquadrar a servidora MARIA DALVA SANDIN NERY matrícula SIAPE nº
2054672, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível IV,
a contar de 13 de março de 2024, com base na PORTARIA Nº 99, DE 8 DE MARÇO DE 2024,
publicada no DOU nº 50, de 13 de março de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681
de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº19975.130380/2023-11.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.641, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 01420.100828/2024-64, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Osvaldo de Jesus
Filho, matrícula SIAPE nº 480031, ocupante do cargo de efetivo de Contínuo, do quadro de
pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Fundação
Cultural Palmares - FCP, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à FCP assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.662, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.115235/2023-01, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 25 de março de 2024, o servidor NEILOR AFONSO
CASTIEL BARBOSA, matrícula Siape 1573328, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível
Superior, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.663, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.000415/2024-19, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ ROMILDO ARAÚJO DE ANDRADE, matrícula Siape nº
1788561, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 107, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições, e
em conformidade com o disposto no art. 5º, do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de
2006, resolve:
Art. 1º Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares como Unidade
responsável pelas atividades de assessoramento em assuntos federativos do Ministério da
Igualdade Racial, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.
Art. 2º Designar a servidora Nailah Neves Veleci para desempenhar as
atividades de que trata o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 293, de 04 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Nº 170, Seção 2, página 48, em 05 de setembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 108, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, MARIANE VICENTE do cargo de Chefe de Divisão de Gestão
de Projetos da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE
1.07, a contar de 1º de abril de 2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 109, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LUCIANO PEREIRA DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do
cargo de Diretor da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da
Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial deste
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 1.078, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002925/2024-13, resolve:
DESIGNAR FRANCINEY CARDOSO FROZ para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Obras e Fiscalização na sub-região Norte do Nordeste
Setentrional da Coordenação-Geral de Obras e Fiscalização, em Recife do Departamento de
Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste
Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 142 DG, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR
2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de
15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo
n° 59413.000096/2024-82, resolve:
Exonerar a pedido, ARLINDO GARROTE DA SILVA NETO do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, código CCE 1.10..
LUIZ HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 15, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59403.000065/2024-41, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Cícera Lourenço da Silva, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor José Lourenço da Silva Filho, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em
Agropecuária, matricula Siape 0733864, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 18 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de novembro de 2023,
data do óbito do ex-servidor.
MARCANTONIO DOURADO