DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.653, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.022463/2024-64, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ERONITA JORGE DA COSTA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de fevereiro de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de fevereiro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.657, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 12448.725726/2023-83, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ANTÔNIO PERALTA
BAPTISTA, matrícula SIAPE nº 0108155, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP Nº 3.659, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.007587/2024-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SOLANGE KNOP HENRIQUES DIAS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor PAULO SERGIO DA COSTA DIAS, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***84**, do quadro de pessoal do Ministério dos
Transportes, falecido em atividade, em 29 de dezembro de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.666, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.024650/2024-82, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VICTOR FINZES OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora GERTUDES ALVES ARAUJO FINZES, ocupante do cargo de Datiloscopista
Policial Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***30**, do quadro de pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 11 de março de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de março de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.673, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
19975.003112/2024-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SONIA DA SILVEIRA SANTOS, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº ***07**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de dezembro de 2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de dezembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.670, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13031.008517/2024-15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE LUIZ SEVENINI
GONCALVES, matrícula SIAPE nº 0110725, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.687, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10951.001584/2024-21, resolve:
Art. 1º Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ FREDER I CO
DE BESSA FLEURY, matrícula SIAPE nº 0092337, ocupante do cargo de Procurador da
Fazenda Nacional, Nível Superior, Classe "S", Padrão CAT do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e
art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.691, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo
da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível/AP, nos autos do Processo nº 1010031-
40.2022.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.002792/2024-53,
resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de
Pensão por Morte, proveniente do
Instituidor JOAO MARTINS FILHO - Matrícula SIAPE nº **326*, aposentado no cargo de
Agente Administrativo, Classe "S", Padrão - III, falecido em 26 de março de 2021,
oriundo do Ex-Território do Amapá, à Senhora FATIMA LUCIA DUARTE TOURINHO, CPF:
***.***.512-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei
8.112/90
combinado com
a EC.
103/2019, a
contar da
data do
requerimento
administrativo, (22/11/2021), conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
n. 00183/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, de 25 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.239, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.191066/2023-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a HELENA MARIA RIBEIRO GUTERRES, na qualidade de
companheira do ex-servidor WALTER NUNES DA COSTA, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de outubro de 2023, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de outubro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.855, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.109885/2023-62, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DANIEL MARTINS DO AMARAL, na qualidade de filho
menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor WEBER DA SILVA AMARAL, ocupante do
cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, matrícula SIAPE nº ***45**,
do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
falecido em inatividade, em 21 de agosto de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea
"a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de novembro de 2023,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 1.991, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS E DE ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro
de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora CREUZA BOTELHO ITAJUBÁ matrícula SIAPE nº
3313820,
na Carreira
de
Magistério do
Ensino
Básico,
Técnico e
Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 113, de 21 de março 2024.
(Processo nº 14021.150566/2022-61)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 1.992, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de
novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora LUCIA DE SOUZA BRITO matrícula SIAPE nº
1353569,
na Carreira
de
Magistério do
Ensino
Básico,
Técnico e
Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 113, de 21 de março de 2024.
(Processo nº 14021.128088/2023-94
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 1.993, DE 28 DE MARÇO DE 2024
CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro
de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
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