DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA SUDECO Nº 647, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTODO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º
do art.3º do Regimento Interno do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais -
CRIFF, aprovado pela Resolução Condel/Sudeco nº 120/2021, de 08 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Dispensar JOSÉ CARLOS MARTINS DA SILVA da condição de membro do
Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, como representante suplente
do Banco do Brasil S.A.
Art. 2° Designar MICHELE ALENCAR TEIXEIRA à condição de membro do Comitê
Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, como representante suplente do
Banco do Brasil S.A.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROSE MODESTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 61, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.873,
de 27
de junho
de 2019, e
o que consta
no Processo
Administrativo nº
08018.002054/2019-41, resolve:
Art. 1º Designar LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS para compor
o Conselho Nacional de Imigração - CNIg, como representante do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, na qualidade de membro suplente, em substituição a Tatyana Scheila Friedrich.
Art. 2º Designar FRANCISCO FIGUEIREDO DE SOUZA para compor o Conselho
Nacional de Imigração - CNIg, como representante do Ministério da Educação, na qualidade
de membro titular, em substituição a Thomaz Alexandre Mayer Napoleão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 62, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, e tendo em vista o disposto no
inciso I do art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, na Portaria MJ nº 756, de 5 de
novembro de 1998, e o que consta do Processo Administrativo nº 08018.000473/2019-48,
resolve:
Art. 1º Designar LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS para
compor o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare como representante do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, na qualidade de membro suplente, em substituição a
Bernardo de Almeida Tannuri Laferté.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 63, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.833, de 12 de junho de
2019, e o que consta do Processo Administrativo nº 08018.006897/2023-01, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 106, de 8 de maio de 2023,
que designa os representantes do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas - Conatrap, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1º ......................................................................................................................
I - da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
..................................................................................................................................
b) LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, suplente.
.................................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 497, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 87, de 30 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 1º de fevereiro de 2024, Seção 2, página 82,
referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E
SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e do Perito Criminal
Federal SILVINO SCHLIMCKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor
Técnico-científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná, para fazer constar que
a viagem ocorreu com o objetivo de participarem de reuniões com autoridades do Egito
(Ministro do Interior e Chefes dos Departamentos de Segurança Pública e Nacional), no
período de 3 a 7 de fevereiro de 2024, apenas no Cairo, Egito, inclusive trânsito, mantidas
as demais condições (Processo nº 08200.001226/2024-69).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 498, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 64, de 23 de janeiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 18, de 25 de janeiro de 2024, Seção 2, página 32, referente ao
afastamento do País do Delegado de Polícia Federal ÁLEX LEVI BERSAN DE REZENDE,
Coordenador-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, para
fazer constar que a viagem ocorreu no período de 3 a 24 de fevereiro de 2024, inclusive
trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.037271/2023-71).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 499, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 65, de 24 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2024, Seção 2, página 125,
referente ao afastamento do País da servidora MARINA BERNARDES DE ALMEIDA,
Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes
do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer constar que a
viagem ocorreu no período de 4 a 8 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as
demais condições (Processo nº 08026.000220/2023-51).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 500 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal SERGIO HENRIQUE SILVA DA SILVA do
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Disciplina da
Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13.
Nº 501 - Designar o Delegado de Polícia Federal JOSEMAURO PINTO NUNES para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Disciplina da
Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e nas demais
informações que constam do Processo nº 08084.001610/2024-35, resolve:
Nº 502 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CAIO SOARES MODESTO, matrícula
Siape nº 1196199, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 504 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODOLFO MARTINS FALEIROS DINIZ do
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Polícia Judiciária da
Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13.
Nº 505 - Designar o Delegado de Polícia Federal SERGIO HENRIQUE SILVA DA SILVA para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Polícia
Judiciária da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 503, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais
MARCELO ABDALLA DOS REIS, lotado no Setor Técnico-Científico da Superintendência
Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, e JOÃO JOSÉ DE MACEDO NETO, lotado
no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional da
Polícia Federal em Minas Gerais, com o objetivo de participarem do evento "12º DevOps
Hackathon - INTERPOL", em Lyon, França, no período de 6 a 14 de abril de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.004022/2024-80).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 506, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.804, de 13 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 15 de setembro de 2023, Seção 2, página 59,
referente ao afastamento do País do Agente de Polícia Federal ALECIO D'ANNIBALLE FURTADO,
lotado na Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Diretoria de Inteligência Policial da
Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 7 a 31 de outubro de
2023, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.016285/2023-51).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 507, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, do Agente de Polícia Federal
ALECIO D'ANNIBALLE FURTADO, lotado na Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da
Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de integrar a força-
tarefa do Ministério das Relações Exteriores ao Irã, para acolhimento humanitário de
afegãos, em Teerã, Irã, no período de 1 a 22 de novembro de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.016285/2023-51).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 508, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos Delegados de Polícia Federal
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, VALDECY DE
URQUIZA E SILVA JÚNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, OTÁVIO
MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, e
THIAGO MACHADO DELABARY, Superintendente Regional da Polícia Federal no Rio Grande
do Sul, e dos Agentes de Polícia Federal ELTON FIGUEIRA DA SILVA, Chefe do Setor de
Segurança Institucional da Divisão de Segurança da Polícia Federal, GUILHERME DE
ALMEIDA IRBER e ANDRÉ RICARDO DE ALMEIDA VILELA, ambos lotados na Coordenação do
Comando de Aviação Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo
de realizarem reunião com o novo Diretor-Geral da Polícia Federal Argentina e com o novo