DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Comandante-Geral da Gendarmeria Nacional Argentina, para tratar de assuntos
relacionados à cooperação policial internacional entre as agências, além de reunião com
membro do Comitê Executivo da INTERPOL, para tratar de assuntos relacionados à
cooperação internacional via INTERPOL, em Buenos Aires, Argentina, no período de 28 a 29
de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.005245/2024-64).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 512, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal GUILHERME LOPES MADDARENA para exercer a
função de Coordenador de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da
Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 511 - Designar DANIELA CRISTINA PORTO para exercer o encargo de substituta eventual da
função de Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de
Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 513 - Dispensar a Policial Rodoviário Federal LIAMARA CARARO PIRES da função de
Coordenador-Geral de Direitos Humanos da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.13.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 515 - Exonerar HELTON LUIS PRADO do cargo de Coordenador-Geral de Arquitetura e
Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; nas demais
informações que constam do Processo nº 08000.007701/2024-67, resolve:
Nº 516 - Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO CRUZ ROCHA, matrícula Siape nº 1217859,
Datilógrafo do
Quadro de
Pessoal desta
Pasta, para
exercício no
Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 517 - Designar o Policial Rodoviário Federal EDUARDO SOUZA DE FRANÇA para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Comunicação
Institucional da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 514, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Policial Rodoviário Federal LIEGE LORENZETT VIEIRA para exercer a
função de Coordenador-Geral de Direitos Humanos da Diretoria-Executiva da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.13, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 519, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.005822/2024-18, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 218, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08285.001295/2024-80; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal MILTON RODRIGUES NEVES, matrícula
PF nº 17.835, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional
de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2024
Nº 96 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.031694/2023-87, altera:
O DESPACHO DE AFASTAMENTO DAAD/GAB/PF Nº 385/2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 06, de 09 de janeiro de 2024, Seção 33, pág. 51, no sentido de retificar de
"11/01/2024 a 18/04/2024" para "13/01/2024 a 13.05.2024" o período de afastamento do
Papiloscopista Policial Federal RICARDO TAFARELO MORENO ARAUJO e do Escrivão de
Polícia Federal RENATO KETTNER FILHO, para participarem do evento "Professional Diploma
in Police Leadership and Innovation", a ocorrer em Dubai/Dubai, mantidas as demais
condições.
Nº 97 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.005077/2024-15, autoriza:
Que se afastem do país a Agente de Polícia Federal SCYNTHIA SCHETTINO, o Delegado de
Polícia Federal FREDERICO SKORA LIEBERENEZ e o Agente de Polícia Federal LUIZ HENRIQUE
ALENCAR SILVA, com o objetivo de participarem do evento "I-CAN cuarto grupo
operacional de trabajo", em Montevideo/Uruguay, no período de 08 a 13 de abril de 2024,
inclusive o trânsito, com ônus limitado.
Nº 98 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:
Que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal Thiago de Figueredo Rodrigues e o
Agente de Policia Federal Rafael Augusto Carneiro, para participarem do evento "Operação
Orion Internacional" em Santiago/Chile , no período de 22 a 26 de abril de 2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.008746/2024-01).
Nº 99 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.008292/2024-60, autoriza:
Que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal MIGUEL DE ALMEIDA MOURA SENNA
para participar do evento "Jornadas de Estratégia em Cooperação da Guarda Civil
Espanhola", em Quito, Equador, no período de 25 de maio a 02 de junho de 2024, inclusive
o trânsito, com ônus limitado.
Nº 100 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:
Que se afastem do país a Delegada de Polícia Federal Josefa Maria Lourenço da Silva, o
Delegado de Policia Federal Marcos Moreira Nizio, o Agente de Policia Federal Andro Max
de Oliveira Bacelar e o Perito Criminal Federal Marcus Vinicius de Oliveira Andrade, para
participarem do evento "Programa de Investigadores de Crimes Contra Propriedade
Cultural" em San Salvador, El Salvador, no período de 20 a 28 de abril de 2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.006502/2024-85).
Nº 101 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08201.000302/2024-17, autoriza:
Que se afaste do país o Perito Criminal Federal Maurício Leite Vieira, com o objetivo de
participar do evento "4º Simpósio Internacional de Diretores de Laboratórios de Forenses
de Análise de Drogas", em Bangcoc/Tailândia, no período de afastamento de 26 de abril a
04 de maio de 2024 , inclusive o trânsito, com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 970, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08335.001442/2024-89, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a RAFAELE DE LUCENA MORAES, na qualidade de filha menor do ex-servidor
HENRIQUE CESAR DE OLIVEIRA MORAES, aposentado no cargo de Agente de Polícia
Federal, matrículas SIAPE nº 1.293.191, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido
em 12 de fevereiro de 2024, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV,
"a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de fevereiro de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 972, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08335.001441/2024-34, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia
a ROSANE MARIA CASTRO LUCENA
MORAES, na qualidade de cônjuge separada de fato do ex-servidor HENRIQUE CESAR
DE OLIVEIRA MORAES, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, matrícula
SIAPE nº 1.293.191, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 12 de
fevereiro de 2024, com fundamento no inciso III do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, II, 219, I, e art. 222,
VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12 de
fevereiro de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.001049/2024-82;
resolve:

                            

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