DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 18-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de
2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a pedido, a partir de 1 de abril de
2024, de NELIA FRANCA DE ALMEIDA, anistiada da extinta Companhia Auxiliar de Empresas
Elétricas Brasileiras - CAEEB, no emprego público de Escriturária III, do Quadro Especial em
Extinção do Ministério de Minas e Energia, sob o regime celetista, tendo em vista a sua
Aposentadoria pelo INSS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 59, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Dispensar, o servidor OTHON LUIZ GUIMARAES DE CARVALHO, CPF nº
***.826.105-**, do encargo de substituto da Coordenadora de Planejamento, Execução e
Resultado, código CCT - III, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de
Salvador, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 21, de 2 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2023.
Art.2º Designar, o servidor MARCELO RAYMUNDO RODRIGUES DE MIRANDA,
CPF nº ***.983.065-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de
Planejamento, Execução e Resultado, código CCT - III, no Núcleo Regional de Fiscalização
do Abastecimento de Salvador, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares
da titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.202632/2021-97)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 50, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.200655/2023-90, resolve:
Exonerar a pedido, ILANA BARROS COELHO, matrícula SIAPE nº 3343369, do
cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, na Coordenação de Garantia de Direitos das
Mulheres no Mundo do Trabalho da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste
Ministério, a contar do dia 22 de março de 2024.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 51, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.200841/2024-18, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, de nível Intermediário, do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal SIORG, a servidora IVANA LÚCIA ZILLIG PAIVA,
matrícula SIAPE 1149706, ocupante do cargo de Coordenadora de Planejamento, em exercício
na Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 52, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº
11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.200092/2024-
11, resolve:
Designar a servidora CARLA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1837068, para exercer o
encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Articulação
Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, código CCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 53, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº
11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.200092/2024-
11, resolve:
Designar a servidora MARIA REGINA DE QUEIROZ BACHIEGA, matrícula SIAPE nº
3358139, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de
Articulação dos Organismos de Políticas para as Mulheres e das Entidades da
Administração Federal, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas
e Participação Política, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais, ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 54, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº
11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.200092/2024-
11, resolve:
Designar a servidora EDNEIDE ARRUDA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1443057,
para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Participação
Política das Mulheres em Espaço de Poder, da Secretaria Nacional de Articulação
Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, código CCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 55, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº
11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.200092/2024-
11, resolve:
Designar a servidora MYRIAN SÁ LEITÃO BARBOZA, matrícula SIAPE nº 1795774,
para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-
Geral de Cultura, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e
Participação Política, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais, ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE /MPO Nº 180, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000834/2024-51,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento
Federal (SIPOF), de nível intermediário, de órgão setorial, ao servidor PAULO HENRIQUE DA
ROCHA LEITE, matrícula SIAPE nº 1806230, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade,
com exercício na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE /MPO Nº 185, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000860/2024-89,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento
Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, à servidora MARCELA TETZNER LAIZ,
matrícula SIAPE nº 1135170, ocupante do cargo efetivo de Economista, com exercício na
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento - SEAID do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 187, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000889/2024-61,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação (GSISP), de nível superior, de órgão setorial, ao servidor
HENRIQUE EITI OTAGUIRI NAGAZAWA, matrícula SIAPE nº 1796323, ocupante do cargo de
Analista Técnico Administrativo, com exercício na Subsecretaria de Administração e Gestão
Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE /MPO Nº 195, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante nos Processos nº 03101.000943/2024-78,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), de órgão setorial, do Sistema de Administração
Financeira Federal - MPEOF, de nível superior, à servidora KATIUSCIA DE SOUSA
VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1726923, com exercício na Subsecretaria de Administração
e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 196, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA 
ADJUNTO
SUBSTITUTA
DO 
MINISTÉRIO
DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do
art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de março de 2023 e Portaria de Pessoal SE/MPO nº 144, de 27 de fevereiro
de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.101699/2023-89, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JAILSON SILVA FLOR, matrícula SIAPE n° 2876487, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria
Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, no período de 15 a 30 de abril de 2024,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE