DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº
144, de 27 de fevereiro de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO,
Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 14 a 21 de
abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus, a fim de compor a delegação brasileira e
atender ao convite na modalidade de palestrante na Terceira Edição do Fórum Permanente
sobre Pessoas Afrodescendentes das Nações Unidas, a realizar-se em Genebra/Suíça,
(Processo SEI nº 14022.024250/2024-77).
LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50903.000604/2024-36,
AUTORIZA o afastamento do País de:
JOSÉ DEMÉTRIUS SILVA MOURA, CPF 965.***.***-97, ocupante do cargo de
Diretor Empresarial e de Relação com o Mercado - DERM, lotado na Companhia das Docas
do Estado da Bahia - CODEBA, para participar do evento Seatrade Cruise Global - 2024, a
realizar-se na cidade de Miami Beach, na Flórida - EUA, no período de 06 a 12 de abril de
2024, incluindo trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária da Bahia, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 10, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, resolve: retificar o período de afastamento do servidor:
Alexandre Dal Fior de Figueiredo,
Chefe da Assessoria de Relações
Internacionais, matrícula SIAPE nº 2237463, que consta do Despacho de Afastamento nº 4
(2165810), publicado no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2,
página 53. O período de afastamento do referido servidor será de 23/04/2024 a
30/04/2024.
Ficam mantidas as demais disposições constantes no Despacho de Afastamento
nº 4 (2165810).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DESPACHO Nº 9, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor:
Lucas Fernando Vaquero Roviriego, Assessor, matrícula SIAPE nº 1547358, para
participar da International Port Strategy oferecida pela Antwerp and Flanders Port Training
Center - APEC., que será realizada na Antuérpia, Bélgica, pelo período de 10/05/2024 a
19/05/2024, incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI Nº 913, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em
vista o disposto na Portaria n°666/PRES, de 17 de julho de 2017, Art.194, parágrafos IV e
V; e Art. 211, parágrafo I, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores Rodorfo Acácio Nobre Fontes,
lotado na Coordenação Regional Alto Purus; Juliana Fortes, lotada na Coordenação
Regional Alto Purus; Afonso de Jesus Rodrigues, lotado na Coordenação Regional Amapá;
Laura Clarisse Moreira da Silva, lotada na Coordenação regional Amapá, Conceição Pereira
da Costa, lotado na Coordenação Regional Araguaia Tocantins; Bolivar Pereira Rodrigues
Xerente, lotado na Coordenação Regional Araguaia Tocantins; Francimar da Silva
Albuquerque, lotado na Coordenação Regional Baixo São Francisco; Gleidson Pereira Silva,
lotado na Coordenação Técnica Local Ibotirama; Carlos de Araújo Loureiro Júnior, lotado na
Coordenação Regional Baixo Tocantins; Escrawen Sompré, lotado na Coordenação Regional
Baixo Tocantins; Jorge Pereira da Silva, lotado na Coordenação Regional Campo Grande;
Luís Felipe da Silva, lotado na Coordenação Regional Centro Leste do Pará, André Augusto
Silva Rodrigues, lotado na Coordenação Regional Cuiabá; Jonilson Navarros Romão, lotado
na Coordenação Regional Cuiabá; Rodrigo Coimbra Egufo, lotado na Coordenação Regional
Cuiabá; Guilherme Machado Ferreira, lotado na Coordenação Regional Guajará-Mirim;
Roldan Jara de Alencar, lotado na Coordenação Regional Guajará-Mirim; Rafael Illenseer,
lotado na Coordenação regional Guarapuava; Alvanci Jesus Salles Ribeiro, lotado na
Coordenação Regional
Guarapuava; Consuelo
Tamiris Cardoso
Selva, lotada
na
Coordenação Regional Interior Sul; Alan Hakinen Aquino Tolentino, lotado na Coordenação
Regional Interior Sul; Klayton Corradi, lotado na Coordenação Regional Ji-Paraná; André
Luiz Santos de Oliveira, lotado na Coordenação regional João Pessoa; Leonardo dos Santos
Pires Filho, lotado na Coordenação Técnica Local de Redenção; Geraldo Pereira Filho,
lotado na Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará; Gilberto Bueno, lotado na
Coordenação Regional Litoral Sudeste; Lucas Pacheco Ferreira, lotado na Coordenação
Técnica Local São Paulo; Guilherme Cosenza Almeida Franco, em exercício na Coordenação
Regional Litoral Sul; Fernanda Cerqueira, lotada na Coordenação Regional Litoral Sul;
Rachel Geber Correa, lotada na Coordenação Regional Manaus; Mário Stélio Rodrigues
Ribeiro, lotado na Coordenação Regional Manaus; José Leite Piancó Neto, lotado na
Coordenação Regional Maranhão; Daniel Cunha Carvalho, lotado na Coordenação Regional
Maranhão; Raimundo Parintintin, lotado na Coordenação Regional Madeira; Joenes
Antônio Guimarães Pereira, lotado na Coordenação Regional Minas Gerais e Espírito Santo;
Jordana Gabriela Fernandes, lotada na Coordenação Regional Minas Gerais e Espírito
Santo; Juliana Maria Moreira Duarte, lotada na Coordenação Regional Nordeste I; Cícero da
Silva Souza, lotado na Coordenação Regional Nordeste II; Iana Teresa Moura Gomes, lotada
na Coordenação Técnica Local Vilhena II; Luiz Carlos da Silva Junior, lotado na Coordenação
Regional Passo Fundo; Glínia Cardoso Nascimento, lotada na Coordenação Regional
Ribeirão Cascalheira; Inayê Uliana Perez, lotada na Coordenação Regional Roraima; Ivaldo
Magno Oliveira Silva, lotado na Coordenação Regional Roraima; Lilian Brandt Calçavara,
lotada na Coordenação Regional Sul da Bahia; Dilthey Barreiros Sales, lotado na
Coordenação Regional Sul da Bahia; Luiz Flávio Nunes Couto, lotado na Coordenação
Regional Sul da Bahia; Vanderlei Leite da Silva, lotado na Coordenação Regional Tapajós;
Eduardo Santos Gonçalves Monteiro, lotado na Coordenação Regional Xavante; Maíra
Taquiguthi Ribeiro, lotada na Coordenação Regional Xavante, Michel Cristiano Galante, em
exercício na Coordenação Regional Xingu; Tiago Henrique Oliveira Loureto, lotado na
Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami; e Daianne Veras Pereira, lotada na Frente de
Proteção Etnoambiental Awa; Cleudon de Sena Mendes, lotado na Frente de Proteção
Etnoambiental Awa; Angélisson Tenharin, lotado na Coordenação Regional Madeira;
Geraldo Pereira Filho, lotado na Coordenação Regional Sul do Pará; para atuarem nas
Unidades Descentralizadas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como pontos
focais nas atividades de Manejo Integrado do Fogo (MIF), junto à Coordenação de
Prevenção de Ilícitos (COPI), que compõe a Coordenação-Geral de Monitoramento
Territorial (CGMT), na Diretoria de Proteção Territorial (DPT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 716, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.026240/2024-45 e 14022.010279/2024-71, resolve:
Dispensar
ANTONIO
MARCOS
RIBEIRO, matrícula
nº
1.377.687,
CPF
nº
062.XXX.XXX-47, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de
Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 717, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.026240/2024-45 e 14022.010279/2024-71, resolve:
Designar LUIS CANDIDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 1.097.986, CPF nº
468.XXX.XXX-68, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão
de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 823, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrado único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no
Processo nº 14022.013646/2024-99, resolve:
Designar o servidor CHARLES SILVA DANTAS, matrícula SIAPE nº 3.742.623, na
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Processo Sancionador, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Processo Sancionador, da Diretoria de Fiscalização e
Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 825, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrado único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no
Processo nº 14022.013646/2024-99, resolve:
Designar o servidor CHARLES SILVA DANTAS, matrícula SIAPE nº 3.742.623, para
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenação-Geral
de Processo Sancionador, código FCE 1.13, da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 826, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrado único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no
Processo nº 14022.013646/2024-99, resolve:
Designar a servidora JULIANA HELENA DE PAIVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº
1.795.489, na Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, da Coordenação-Geral
de Fiscalização Direta, código 1.06, da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 872, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800,
de 18 de outubro de 1985, tendo em vista o Processo nº 14022.019172/2024-99,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora Manuella Andrade Pereira de
Souza Silva, Gerente de Projetos da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS,
no período de 14 a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito, para participar da "23ª Sessão
do Comitê de Peritos em Administração Pública", com ônus, em Nova Iorque - EUA.
CARLOS ROBERTO LUPI