DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE Nº 531, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.201516/2024-02,
resolve:
Designar IVÂNIA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 1843366, para exercer
a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Controle
e Riscos da Coordenação-Geral de Riscos, Controle e Integridade, da Assessoria Especial de
Controle Interno, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 532, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.201642/2024-59,
resolve:
Designar DÉBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 1951097, para exercer a
função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Integridade da
Coordenação-Geral de Riscos, Controle e Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 535, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.202124/2024-71,
resolve:
Designar DANIELE ZELAK DEITOS, matrícula nº 1920996, para exercer a função
de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 538, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202661/2024-72,
resolve:
Designar MÁRCIO DE PAULA SOUTO, matrícula nº 1750548, para exercer a função
de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Análise de Prestação
de Contas da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria de Prestação de
Contas da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 131, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no
Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e, considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.007449/2024-52, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 19 de março de 2024, GERALDO MOURÃO DA
SILVA, CPF nº 483.***. **-87, matrícula SIAPE nº 9092796, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Assessoria Especial de Controle Interno
deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.006995/2024-76, resolve:
Dispensar LEONARDO INÁCIO DE SOUSA, CPF nº 005.***.***-84, matrícula
SIAPE nº 1803984, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, para o qual foi designado pela
Apostila de Pessoal nº 3, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de
Pessoas - BGP/SIGEPE de 24 de janeiro de 2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 133, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto
no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos
do processo administrativo nº 50000.006995/2024-76, resolve:
Designar POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ, CPF 024**. ***-01, matrícula nº
SIAPE nº 1183278, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração
da Secretaria
Executiva deste
Ministério, em
seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pela titular Luana dos Santos Brito.
GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 135, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.007608/2024-19, resolve:
Designar LEONARDO DANTAS DA SILVA, CPF 020**. ***-09, matrícula nº SIAPE
nº 1117778, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno deste
Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente
ocupada pela titular Maria Leopoldina Malta de Sá Brandão.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 75, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.041290/2024-64, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Claudio Renê Valadares
Lobato, Chefe de Escritório Regional; Emerson Rocha Dutra, Assessor-Técnico; José
Expedito Brandão Filho, Coordenador; Marcia Lika Mon-Ma, Assessora-Técnica; Simone
Salvatori Schnorr, Coordenador Jurídico; e Charles Ahlert, Técnico em Regulação, todos
desta Agência, com o objetivo de participarem da Visita Técnica sobre Regulação, Inovação
e Políticas de Transportes Terrestres, integrante da 1ª etapa do Programa de Experiência
Técnica Internacional - PETI 2024, no Reino Unido, no período de 27 de abril a 5 de maio
de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 104, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.079128/2024-19, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Marianne Trindade Câmara, matrícula SIAPE nº
1577964, para exercer o Cargo de Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de
Acompanhamento de Mercado (Coame) da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref),
subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 105, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.084356/2022-49, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Thaís Souza Santos, matrícula SIAPE nº
1511413, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Aperfeiçoamento
(Coape), da Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização (Geape), subordinada à
Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e
Passageiros (Sufis), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 106, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.002470/2024-21, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Priscila de Andrade Pereira, matrícula
SIAPE nº 1536626, do Cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Aperfeiçoamento da
Fiscalização (Geape), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de
Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA Nº 102, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso II art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 22 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos (RILC), resolve:
Art. 1º Designar os empregados abaixo para compor a Comissão Permanente de
Licitações, de acordo com as funções indicadas no RILC:
I - Anthony Cesar Duarte Rosimo, vinculado à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula
SIAPE Nº 1569398 (Presidente);
II - Fabiene Freire Amorim, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº
2782383 (Presidente);
III - Jaqueline Souto Mangabeira, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula
SIAPE nº 1501912 (Presidente);
IV - Maria Cecília Mattesco Caixeta, vinculada à SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº
2965705 (Presidente);
V - Cindy Raquel Rocha de Souza Lima, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF,
matrícula SIAPE nº 1141418 (Membro);
VI - Luciana Madeiro Ximenes, vinculada à SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº
1873749 (Membro);
VII - Millena Maria Wanderley Ramos, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula
SIAPE nº 1131099 (Membro);
VIII - Pedro Henrique de Oliveira Lopes da Conceição, vinculado à
GELIC/SULIC/DIRAF, Matrícula SIAPE 1026490 (Membro);.
§ 1º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitações será de
um ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
§ 2º A Comissão Permanente de Licitações será responsável pelo recebimento
e julgamento das propostas e condução do procedimento licitatório no âmbito desta
empresa pública em cada certame licitatório de sua competência que deverá ser
conduzido, no mínimo, por 1 (um) Presidente, ou o seu substituto, em caso de faltas,
afastamentos e impedimentos, e mais 2 (dois) membros.
§ 3º A designação da Comissão que atuará em cada procedimento licitatório será
formalizada em despacho interno da Superintendência de Licitações e Contratos - SULIC.
§ 4º Os Presidentes poderão atuar como membros, se houver a necessidade.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 5, de 05 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 332, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da
competência que lhe conferem os §§ 3º-A e 4º do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o § 4º do art. 2º da
Resolução CONTRAN nº 820, de 17 de março de 2021, com base no que consta nos autos
do processo administrativo nº 50000.008614/2024-93, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima
Catão, CCE 1.17, como suplente do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Art. 2º A Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito, Ana Beatriz
Vasconcelos de Medeiros, CCE 1.13, atuará como Secretária-Executiva do CONTRAN.
Art. 3º Aplica-se o disposto nesta Portaria apenas à 193ª Reunião Ordinária do
CONTRAN, a ser realizada em 03 de abril de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
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