DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 60, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002096-
94.2024.6.07.8003, resolve:
Dispensar, a partir de 1º/4/2024, o servidor FREDERICO TEIXEIRA ARAÚJO,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior
Eleitoral, ora removido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente I do
Cartório da 3ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 20, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0002096-
94.2024.6.07.8003, resolve:
Dispensar, a partir de 1º/4/2024, o servidor FREDERICO TEIXEIRA ARAÚJO,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior
Eleitoral, ora removido para este Tribunal, do encargo de 1º substituto, nos impedimentos
legais e eventuais, do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona
Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 108, DE 22 DE MARÇO DE 2024 (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº
146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000016629-4, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "B", Padrão "9", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga 89, ocupado pela servidora SAMYLE SANTOS
DO CARMO, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à
redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, do cargo vago de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082/1974, para este Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
(*) Republicação desta Portaria publicada no D.O.U nº 62, Seção 2, p. 97, do dia 1º de abril
de 2024, por necessidade de publicação conjunta com o TRE/SC.
PORTARIA Nº 113, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal
(Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),
CONSIDERANDO o artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o processo SEI n.º 24.0.000004743-7, resolve:
Art. 1º CEDER a servidora HÉLIA FRANCÉ MONTEIRO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, pertencente ao quadro efetivo deste Regional, para o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, sem ônus para este Tribunal, para o exercício do cargo em comissão de
Assistente Executivo de Desembargador (DAE-07), com lotação no Gabinete do
Desembargador Leobino Valente Chaves, por prazo indeterminado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus
efeitos a partir da data de efetivo exercício no Órgão cessionário.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 61, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar MARCEL LUCAS GOMES DE FREITAS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 38ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos
termos do Doc. nº 4981437, do Processo SEI nº 0000035-90.2024.6.13.8038.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 18/1/2024.
Art. 
2º
Dispensar 
RODRIGO 
MAIA
COSTA, 
Técnico
Judiciário, 
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 102ª Zona Eleitoral, de Divinópolis, nos termos do Doc. nº
4881820, do Processo SEI nº 0000011-64.2024.6.13.8102.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/3/2024.
Art. 3º Designar RODRIGO SOARES SOALHEIRO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 102ª Zona Eleitoral, de Divinópolis, nos termos do Doc. nº
4881820, do Processo SEI nº 0000011-64.2024.6.13.8102.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/3/2024.
Art. 4º Dispensar MICHELE RITA DE MORAES SANTOS, requisitada para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 350ª Zona Eleitoral, de Poços de Caldas, nos
termos do Doc. nº 4996966, do Processo SEI nº 0000013-66.2024.6.13.8350.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 29/2/2024.
Art. 5º Designar MAURITÂNIA DE SOUZA VIANA SOARES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 350ª Zona Eleitoral, de Poços de Caldas, nos
termos do Doc. nº 4996966, do Processo SEI nº 0000013-66.2024.6.13.8350.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/3/2024.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 215, DE 19 DE MARÇO DE 2024
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção da servidora
LAÍS EDUARDA DUARTE do Cartório da 57ª Zona Eleitoral para uma unidade situada na
cidade do
Recife, nos termos
da Portaria
nº 172/2024/TRE/PE/SGP/COPES/SELEPE
(2478866); CONSIDERANDO o Ofício nº 3168/2024 (2489129) do Juízo da 57ª Zona Eleitoral
, registrado no SEI nº (0005867-36.2024.6.17.8057), resolve:
a) dispensar a servidora LAÍS EDUARDA DUARTE da Função Comissionada, FC-1,
de Assistente I do Cartório da 57ª Zona Eleitoral, Arcoverde, tendo em vista a sua remoção
para uma unidade em Recife, conforme dispõe a Portaria nº 172/2024;
b) designar a servidora GERUSA VIEIRA DE ALMEIDA para exercer a função
comissionada de Assistência retromencionada, FC-1;
c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 08 de março de 2024 e fazer constar
que a servidora ora designada já estava exercendo as atribuições da Função desde aquela data.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 241, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a disposição expressa no
item 3.3 da Macrofunção 02.03.14 do Manual SIAFI - Sistema Integrado de Administração
Financeira; CONSIDERANDO a aposentadoria do servidor IVANILTON VAREJÃO DE AZEVÊDO,
conforme dispõe a Portaria nº 111/2024/SGP/COPES/SELEPE (2460984), resolve:
a) destituir da TITULARIDADE do exercício da Conformidade de Registro de
Gestão desta Unidade Gestora Executora, o servidor IVANILTON VAREJÃO DE AZE V Ê D O,
ocupante anterior da FC-6, Chefe da SECONF - Seção de Conformidades de Registro de
Gestão, vinculada à COFINC/SOF, em razão de sua aposentadoria;
b) designar para exercer a referida TITULARIDADE a servidora FÁTIMA MARIA
DE BARROS UCHÔA CAVALCANTI, atual Chefe da SECONF, vinculada à COFINC/SOF, FC-6, e,
na sua ausência, sua substituta oficial, PATRÍCIA BARROS LIMA DE FARIAS;
c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de março de 2024.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 243, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção por permuta
do servidor deste Regional PEDRO EMANUEL MIRANDA GOULART com o servidor CÍCERO
WILLIAM
DE
SOUZA
LUNA
do 
TRE/MG,
conforme
consta
da
Portaria
nº
225/2024/SGP/COPED/SELOG (2496238); CONSIDERANDO o Ofício nº 3452/2024 do Juízo
da 77ª Zona Eleitoral (2496717), registrado no SEI nº. (0006364-87.2024.6.17.8077),
resolve:
a) dispensar o servidor PEDRO EMANUEL MIRANDA GOULART da Função
Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 77ª Zona Eleitoral, Cabrobó, em razão de sua
remoção por permuta para o TRE/MG, conforme dispõe a Portaria nº 225/2024;
b) dispensar a servidora NYARA FREIRE CAVALCANTE da função comissionada,
FC-1, de Assistente I e designá-la para exercer a função comissionada, FC-6, de Chefia do
Cartório Eleitoral retromencionado;
c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de abril de 2024.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 244, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a redistribuição da
servidora Claryssa
Lourenço Ribeiro para
o TRE-CE
nos termos da
Portaria nº
196/2024/SGP/COPES/SELEPE (2488368); CONSIDERANDO os Ofícios nº 3505 e 3515/2024
do Juízo da 90ª Zona Eleitoral (2499672) (2500481), ambos registrados no SEI nº.
(0006583-61.2024.6.17.8090), resolve:
a)
dispensar 
a
servidora
CLARYSSA
LOURENÇO 
RIBEIRO
da
Função
Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 90ª Zona Eleitoral, Macaparana, tendo vista
a sua redistribuição para o TRE/CE, conforme dispõe a Portaria nº 196/2024;
b) dispensar o servidor SAMUEL ALMEIDA CAMBOIM da Função Comissionada
FC-1, de Assistente I e designá-lo para exercer a Função Comissionada FC-6, de Chefe do
Cartório retromencionado;
c) designar a servidora CASSIA DALINE DA SILVA ARAÚJO para exercer a função
comissionada FC-1, de Assistente I, em vacância na alínea "b";
d) validar os efeitos desta Portaria a contar de 22 de março de 2024.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA PRES Nº 61, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso
XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do processo SEI n.º
999/2024, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor JOSENILDO EUGÊNIO DA SILVA, do
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, criado pela Lei n.º 4.049, de
23/02/1962, com fundamento nos artigos 33, inciso I e 34 da Lei n.º 8.112/90.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Cornélio Alves
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P N° 45, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida no
SEI n. 0000118-20.2024.6.24.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, provido pelo servidor João Henrique Alves da Silva, do
quadro permanente de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o
quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por
reciprocidade simultânea 1 (um) cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora

                            

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