DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 306, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0008559-94.2024.4.01.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS para, com parcial prejuízo da jurisdição na 16ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE
VASCONCELOS na 3ª Seção e 5ª Turma, de 16/4 a 5/5/2024, por motivo de férias.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 307, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0000496-
71.2024.4.01.8003, resolve:
CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao Juiz Federal SERGIO WOLNEY DE
OLIVEIRA BATISTA GUEDES, para fruição de 25/4 a 9/5/2024, em razão de seu
deslocamento da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás para a 2ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Distrito Federal, por motivo de remoção, conforme Ato Presi 1023/2023
(18476384), publicado no DOU2 de 4/7/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 308, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0015071-
30.2023.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato Presi 303/2024 (20238892), publicado no DOU2 de
26/3/2024, ficando restabelecidos os efeitos do Ato Presi 240 (20166248), publicado no
DOU2 de 19/3/2024, que fez cessar, a partir de 19/3/2024, a convocação da Juíza Federal
CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATPNº 81, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o Acórdão n. 4342/2022-TCU-2ª Câmara, mantido pelos
Acórdãos n. 5.233/2023-TCU-2ª Câmara e n. 9383/2023-TCU-Segunda Câmara, nos autos
do Processo nº TC 006.567/2022-3, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2018/00526, resolve:
ALTERAR
a fundamentação
legal do
Ato
nº TRF2-ATP-2018/00328,
de
12.07.2018, publicado no D.O.U. em 16.07.2018, que trata da aposentadoria da servidora
NORLI LIMA DE ALMEIDA LOPES, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro
de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fazer constar
"CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, com base no art. 40,
§ 1º, inciso III, "b", e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição da República, sendo considerada
na base de cálculo dos proventos a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI,
incorporada nos termos da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, a dar origem à
parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg.
STF nº 638115, a partir de 03.02.2020, data da publicação da referida decisão judicial,
observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada
pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", com
efeitos financeiros a partir de 31.08.2022, data da ciência da servidora, em cumprimento
ao Acórdão n. 4342/2022-TCU-2ª Câmara, mantido pelos Acórdãos n. 5.233/2023-TCU-2ª
Câmara e n. 9383/2023-TCU-Segunda Câmara.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 98, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00059, resolve:
CONCEDER Pensão Temporária, referente a três cotas de 33,33% (trinta e três
vírgula trinta e três por cento), a ALINE DE ARAÚJO TÓTOLA RESENDE, na condição de
viúva, pelo prazo de 20 (vinte) anos (até 17.12.2044), e, até o implemento da idade limite
de 21 anos, a ISABELA TÓTOLA RESENDE e PAULO HENRIQUE TÓTOLA RESENDE, na
condição de filhos menores de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ANDRÉ LOPES DE
RESENDE, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso
I, 74, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, "c", item 5, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o
disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887,
de 18.06.2004, com efeitos a partir de 18.12.2023, data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 99, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/02136, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
YGOR WLADIMIR SÁ TOBIAS DA COSTA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.008, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo 0000656-18.2024.4.04.8002, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 18-3-2024, a servidora TAIARA
MONIQUE BARBOSA SANTOS, matrícula 12090 (SJSC), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário,
Área Administrativa,
Classe A,
Padrão 4,
do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região,
Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34, caput, combinado
com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.009, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0001151-65.2024.4.04.8001, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 18-3-2024, a servidora LOUISY PEREIRA
RODRIGUES, matrícula 16276 (SJRS), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe B, Padrão 9, do Quadro Permanente
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio
Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei
8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.010, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001322-22.2024.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 22-3-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado
pelo servidor ALEXANDRE MACHADO FONSECA, posicionado na Classe C, Padrão 13, em virtude
de seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11-12-1990.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 143, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0000325-69.2024.4.05.7400, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ELIZABETH HENRIQUE DE
FIGUEIREDO, matrícula PB-989, no cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Oficial de Justiça,
Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente da
Seção Judiciária da Paraíba, com os proventos integrais, fundamentada no art. 40, § 1º, inciso
III, alínea "a", da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
na Lei 10.887/2004 e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI N° 73, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de
30/11/2023, e constante do Pae-SEI n. 0001995-32.2022.4.06.8000; CONSIDERANDO o
resultado da eleição realizada na Sessão Plenária Administrativa em 30/11/2023, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os Desembargadores Federais SIMONE DOS SANTOS LEMOS
FERNANDES e VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA para, respectivamente, exercerem as funções
de Coordenadora-Adjunta dos Juizados Especiais Federais e Vice-Coordenador Adjunto dos
Juizados Especiais Federais, no biênio 2022/2024, na forma do art. 65 do Regimento
interno do TRF6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 30/11/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI N° 74, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de
30/11/2023, e constante do Pae-SEI n. 0001995-32.2022.4.06.8000; CONSIDERANDO o
resultado da eleição realizada na Sessão Plenária Administrativa em 30/11/2023,resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Desembargador Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI para
exercer a função de Coordenador-Geral de Projetos, no biênio 2022/2024, na forma do art.
65 do Regimento interno do TRF6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 30/11/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 314, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000005326-4, resolve, com efeitos a partir de
10.4.2024:
Art.1º Dispensar JANILLE LOBO MESQUITA DE LIMA, servidora cedida para este
Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 33ª
Zona Eleitoral - Canindé/CE, e designá-la para exercer a Função Comissionada de Assistente
I, Nível FC-1, do mesmo cartório.
Art.2º Dispensar PAULO SÉRGIO INÁCIO MORENO, servidor requisitado deste
Regional, da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1 do Cartório da 33ª Zona
Eleitoral - Canindé/CE.
Art.3º Designar a servidora JOSIANN SOUSA SÁ, Técnica Judiciária deste
Regional para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório
da 33ª Zona Eleitoral - Canindé/CE.
Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 325, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000003274-7, resolve:
Art.1° Dispensar FRANCITÂNIA BATISTA BASTOS SOBREIRA, servidora requisitada
deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 15ª
Zona Eleitoral - Icó/CE, com efeitos a partir de 15.3.2024.
Art. 2° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS