DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Viviane Piske Duarte, criado pela Lei nº 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição do
cargo ocupado pela servidora Viviane Piske Duarte, do Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo para este Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).
Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
PORTARIA P N° 46, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida no
SEI n. 0000037-71.2024.6.24.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa do quadro permanente de pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei nº 6.082/1974, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Marcos
Bernardo da Silva, conforme Portaria nº 20, de 20.2.2024, publicada no DOU nº 40, em
28.2.2024, recebendo por reciprocidade 1 (um) cargo de mesma denominação, criado pela
Lei n. 10.842/2004, ocupado pela servidora Samyle Santos do Carmo, do quadro
permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição do
cargo ocupado pela servidora Samyle Santos do Carmo, do Tribunal Regional Eleitoral de
Goiás para este Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).
Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA TRE/SP Nº 99, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve:,
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo legal para posse no cargo de
Técnico(a) Judiciário(a) - Área Administrativa, a nomeação de Luiz Miller dos Santos
Martinho, publicada na Portaria TRE-SP n. 54, no DOU n. 31 de 21/2/2024, candidato
aproveitado do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,
divulgado pelo Edital n. 1/2018, homologado pelo Edital n. 27/2021, publicado no DOU de
9/4/2021, e prorrogado por mais 2 (dois) anos pelo Edital n. 33/2023, publicado no DOU
de 13/3/2023, para ocupar a vaga criada pela Lei n. 14.234/2021, decorrente de posse em
outro cargo inacumulável de Adivaldo da Costa Barreiros, nos termos da Portaria TRE-SP n.
146, publicada no DOU n. 104, de 1º/6/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR FERNADES
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 88, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022, e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a 
decisão
proferida 
no
processo
SEI 
n.
0053641-
24.2023.6.26.8000, deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela
Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Viviane Piske Duarte, em
reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de
fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor João Henrique Alves da Silva, proveniente do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor João Henrique Alves da Silva, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, por ato
próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de
publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 225, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº
7.713/1988, que confere
isenção de imposto de renda sobre
os proventos de
aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de moléstias graves, conforme consta
dos autos do SEI nº 0036647-88.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Conceder à ANTÔNIO GREGORIO DE SOUSA NETO isenção de imposto de
renda nos proventos de aposentadoria, com fulcro no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 226, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela
Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0036559-78.2023.6.27.8023,
resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 8/2/2024, a servidora requisitada ROSANGELA
FERREIRA PIRES para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Chefe de
Cartório, nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 23ª Zona, com sede no município de Pedro
Afonso/ TO, ficando dispensada da função que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 227, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004,
alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0036559-
78.2023.6.27.8023, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 8/2/2024, o servidor requisitado VILMAR LUIZ
WOICIK para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível
FC-1, do Cartório Eleitoral da 23ª Zona, com sede no município de Pedro Afonso/ TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 670, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0004852/2024 e a tutela de urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Civil da
Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Coletiva 1025260-
81.2020.4.01.3400, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Leandro Guimarães, matrícula
310.719, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de
Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, observado o
disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional
20/1998, c/c o art. 3º, caput, inciso II, § 1º, § 2º, inciso I, e § 6º, da Lei 12.618/2012,
alterado pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma dos arts.
1º e 15 da Lei 10.887/2004, c/c o art. 3º, caput e inciso II, da Lei 12.618/2012, alterado
pela Lei 14.463/2022.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 181, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
FERNANDA DANTE BALDIJAO/ 935ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da posse de Romulo de Souza Souto em outro cargo público, nº 2808/;
RODOLFO SILVA RIBEIRO/ 936º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da
posse de Marcos Maquigussa em outro cargo público, nº 1039/;
MICHELLE CORREIA MORALES/ 938ª colocada
da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Rafael dos Santos Custódio em outro cargo público, nº 3554/;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 182, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, RAMON
GONCALVES DE MOURA, 72º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1,
do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da posse de Eduardo Xavier Alves em outro cargo público, nº 1817;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 183, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
TATY FERRAZ FERNANDES/ 322ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
redistribuição de Lilianne Mesquita de Almeida Rangel, nº 3031/;
RAISA RIBEIRO CABRAL DE MATTOS/ 323ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da redistribuição de Lisianne de Castro Antero, nº 3032/ cláusula 5.2.5 do Edital
nº 01/2018 de abertura de inscrições;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.099, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
3954/2019, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiária LIGIA PETRUCCI
DA SILVEIRA, a contar de 15-03-2024, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a
partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo
falecimento do servidor aposentado HELIO SARAIVA DA SILVEIRA.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.181, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1621/2024, resolve:
1. EXONERAR, a contar de 01-04-2024, o servidor HJALMAR RODOLFO HOFFMANN
(57380), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão
de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Luciane Cardoso
Barzotto.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

                            

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