DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040300071
71
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.182, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1621/2024, resolve:
1. DISPENSAR a servidora CARINA MARCIA DAHMER (114960), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do(a) Gabinete da Exma. Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.026, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a EROCI ERNANI FERNANDES DE SOUZA
(22780), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que
consta no PROAD nº 1516/2024, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda
Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as
vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida
Provisória nº 2.225-45/2001) e 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei n° 11.416/2006 (alterados
pela Lei nº 13.317/2016).
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 159, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 3619/2024; resolve:
Exonerar o servidor CARLOS AUGUSTO RAPOSO DE OLIVEIRA, do Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara do Trabalho de
Barreiras, a partir de 01/04/2024.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 161, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112/90, Proad 3462/2024; resolve:
Nomear o servidor DANILO VALE DE OLIVEIRA SANTIAGO, para exercer o Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na VARA DO TRABALHO DE
BARREIRAS, na vaga decorrente da exoneração do servidor Carlos Augusto Raposo de Oliveira.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 162, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 19587/2023 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor
EMANOEL 
REIS 
DE 
SANTANA, 
no 
cargo 
da 
categoria 
funcional 
Analista
Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art.
20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da
remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado
com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados
foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 163, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 17950/2023 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Annibal Maia
Sampaio Júnior, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C,
Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC
103/2019 c/c art. 26, §1°, 3º, I e §7º da EC nº 103/2019, (remuneração na forma da lei,
sem paridade), c/c os artigos 3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada
pela Lei nº14.463/2022).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 293, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o contido na Portaria PRESI nº 188/2019, que concedeu
exercício provisório à servidora LARISSE COSTA GIACOMINI no Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, em virtude de licença para acompanhar seu cônjuge;
CONSIDERANDO novo pedido apresentado pela referida servidora, relativo à
alteração de lotação de exercício provisório, em virtude de movimentação de seu
cônjuge;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18 e 84 da Lei nº 8.112/1990, assim
como na Portaria PRESI nº 116/2014;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº
575/2019, resolve:
I - ALTERAR, para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, o exercício
provisório da servidora LARISSE COSTA GIACOMINI, Analista Judiciária, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Código SIGEP nº 2873, pertencente
ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, que se encontra licenciada para
acompanhar seu cônjuge;
II - CONCEDER à referida servidora trânsito de 20 (vinte) dias para
deslocamento à nova sede;
III - Os efeitos desta Portaria contarão a partir de 15 de abril de 2024.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 56, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar THIAGO THOMAZ, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B,
padrão 7, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código
TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação,
dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI
(c-11332), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento
Eletrônico nº 3/2024);
II - dispensar RODRIGO TEODORO
DA SILVA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-
10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 3/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando
o teor do Proad n.º 13176/2022 (Proad n.º 1855/2024 - Anexado), resolve:
Tornar sem efeito, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT13 CGP
n.º 003/2023, publicado no DOU, em 25.01.2023, com restabelecimento do pagamento dos
proventos do servidor ALEXANDRE HENRIQUES DE LUCENA, na forma concedida pelo ATO
TRT GP N.º 556/2014, que foi registrado tacitamente pelo C. TCU, em cumprimento à
decisão judicial proferida pelo STF nos autos do MS 38.972/DF.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS CPV 26 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do
Processo PROAD nº 6961/2024, resolve:
Nº 68 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, EDVILTON BERGAM A S CO
FONTES GALANTE, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Serviço CJ-02, do
mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da servidora Môniza Laterza Lopes.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do
Processo PROAD nº 6961/2024, resolve:
Nº 69 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, MÔNICA LATERZA LO P ES ,
Técnica Judiciária, área Administrativa, especialidade Telefonia, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora CJ-02, do mesmo
Quadro, em vaga decorrente da exoneração do servidor Marcos Cavalcante Mannes.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATOS CPV DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 6961/2024,
resolve:
Nº 66 - Exonerar MARCOS CAVALCANTE MANNES, Analista Judiciário, área Administrativa,
do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
removido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor CJ-02, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 6961/2024,
resolve:
Nº 67 - Exonerar MÔNICA LATERZA LOPES, Técnica Judiciária, área Administrativa,
especialidade Telefonia, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em
comissão de Diretora de Serviço CJ-02, do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 13 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5797/2024, resolve:
Nº 295 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JULIANA GRAEL ARTIGOSO
FRANCO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na 1ª Vara do Trabalho de Jaú, dispensando-a da função
comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Lucineide Almeida
de Lima Marques;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05.
Nº 296 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARIA DE LOURDES ALM E I DA
PRADO OLIVEIRA E SOUSA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício no Gabinete da Juíza Titular Lucineide Almeida de Lima
Marques, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-
05, na 1ª Vara do Trabalho de Jaú;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI