DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS CPV DE 1º DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 350 - Designar, a partir da publicação desta portaria, EDVILTON BERGAMASCO FONTES
GALANTE, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para ter exercício na Coordenadoria de Compras, da Secretaria da
Administração, dispensando-o da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05,
na Seção de Licitações, bem como da substituição da Diretora de Serviço CJ-02, na referida
Coordenadoria, da mesma Secretaria.
Nº 351 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCOS CAVALCANTE M A N N ES ,
Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, removido para este Tribunal, lotado na Coordenadoria de Licitações,
da Secretaria da Administração, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico
de Apoio Administrativo FC-04.
Nº 352 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CHRISTIANO CARNEIRO FERREIRA,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Compras, da Secretaria da Administração,
dispensando-o da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da
substituição do Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Licitações, da mesma
Secretaria;
II - exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05,
dispensando PATRICIA MONDAINI.
Nº 353 - Designar, a partir da publicação desta portaria, PATRICIA MONDAINI, Analista
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Licitações, da Secretaria da Administração;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como
substituir a função comissionada vaga de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na referida
Seção.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7164/2024, resolve:
Nº 354 - Designar, a partir da publicação desta portaria, IVAN DA SILVA TEIXEIRA, Analista
Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Mari Angela
Pelegrini;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 356 - DISPENSAR Fernanda Cruz de Figueirêdo, Técnica Judiciária, área Administrativa,
Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do
Desembargador Marcello Maciel Mancilha - MMM.
Nº 358 - DISPENSAR Rhairany Reboucas Pagel, Técnica Judiciária, área Administrativa,
Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a)
Vara do Trabalho de Aracruz - ARAV01, a partir de 01/04/2024.
Nº 359 - DESIGNAR Rhairany Reboucas Pagel, Técnica Judiciária, área Administrativa,
Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do (a)
Gabinete do Desembargador Marcello Maciel Mancilha - GD-MMM.
Desª. Daniele Corrêa Santa Catarina
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO Nº 56, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
1126/2024, resolve:
CONCEDER 01 (uma) quota de Pensão Civil Temporária, a ANA WLÁDIA
PINHEIRO DE VASCONCELOS, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de
EDMILSON SÉRGIO JÚNIOR, Técnico Judiciário deste Tribunal, nos termos do no artigo 40,
§ 7º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, §§ 1º e 4°, da Emenda Constitucional nº
103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2º, V, alínea "c", 4, da Lei n. 8.213/91, c/c os artigos
215, 217, I, 218, 219, I, e 222, VII, "b", 4, da Lei nº 8.112/1990, e alterações, com efeitos
a contar de 03/03/2024, data do óbito.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 106, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições
contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando o Art. 2o, § 1o, inciso VI da Resolução no 822, de 22 de fevereiro
de 2024, do Supremo Tribunal Federal;
Considerando o Proad 1681/2022;
Considerando ainda, os termos do Recurso Administrativo no 2101000-
33.2022.5.21, que deferiu o afastamento para estudo no exterior do servidor abaixo
indicado, resolve:
Conceder afastamento para estudo no exterior ao servidor JANUÁRIO CICCO
WANDERLEY GALVÃO, matrícula no 308.21.0999, ocupante do cargo efetivo deste Regional,
com ônus limitado, para cursar o mestrado em Direito - Emprego, Trabalho e Igualdade, na
Universidade de Bristol, Reino Unido, no período de 09/09/2024 a 10/09/2025.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
PORTARIA Nº 50, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), no exercício das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n° 3.820 de 11 de novembro de 1960
e na Resolução/CFF nº 483/2008 (Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia);
Considerando a Instrução Normativa nº 001/1999 do Conselho Federal de Farmácia;
Considerando os termos do Processo SEI/CFF nº 24.0.000003079-8;
Considerando as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para que
as entidades fiscalizadoras de profissões regulamentadas observem os princípios
insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, dentre esses o da publicidade, resolve:
Art. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias,
apurar os fatos narrados no referido expediente administrativo, junto ao Conselho Regional
de Farmácia do estado do Acre (CRF/AC).
Art. 2º - Nomear, para compor a Comissão de Sindicância, o Conselheiro
Federal suplente pelo estado do Rio de Janeiro, Alex Sandro Rodrigues Baiense -
Presidente, a Conselheiro Federal pelo estado de Alagoas, Mônica Meira Leite Rodrigues -
membro, e o Conselheiro Federal pelo estado de Roraima, Adonis Motta Cavalcante -
membro.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Comunique-se aos ora nomeados.
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 137, DE 28 DE MARÇO 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a complexidade das atividades a ser exercida pelo empregado
nomeado pela PORTARIA COREN-SP/DIR/020/2023, baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear, a partir de 01 de abril de 2024, o Senhor Augusto Chozi
Taminato, matriculado sob o nº 1190, para exercer o cargo comissionado de Assessor II.
Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da
PORTARIA COREN-SP/DIR/020/2023.
Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no
presente normativo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 144, DE 28 DE MARÇO 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a complexidade das atividades a ser exercida pela empregada
nomeada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/033/2023, baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear, a partir de 02 de abril de 2024, a Senhora Tatiane Almeida de
Carvalho, matriculada sob o nº 1173, para exercer o cargo comissionado de Assessor II.
Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da
PORTARIA COREN-SP/DIR/033/2023.
Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no
presente normativo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 24, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e
XXX do artigo 94 do Regimento Interno, e
Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, aprovado
pela Diretoria, em 7 de dezembro de 2023 através da Decisão da Diretoria n. 078/2023
D/MS e sua alteração através da Decisão de Diretoria n. 018/2024 D/MS e na Portaria n.
016, de 31 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Contratar e nomear o senhor MARCELO RIBEIRO MADUREIRA DA COSTA, para
exercer emprego em comissão na função de Coordenador II, a partir de 15 de março de 2024.
Art.2º Atribuir ao empregado, nos termos do artigo anterior, a remuneração
correspondente ao DAS II, nos termos do disposto no item 8 e Anexo II do Plano de Cargos
e Salários - PCS 2023, atualizada pela Portaria n. n. 006, de 23 de janeiro de 2024.
Art.3º Determinar sua lotação na unidade Coordenadoria de Marketing junto a
Assessoria de Comunicação.
Art.4º A presente Portaria entra em vigor nesta data.
Art.5º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site
do Crea-MS.
VÂNIA ABREU DE MELLO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA SEI CRM-PB Nº 21, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA,
com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta
Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições
que lhes conferem a Lei nº 3.268, de 30/06/1957, alterada pela Lei nº 11.000, de
15/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19/07/58, alterado pelo Decreto nº
6.821, de 14/04/2009 e a Resolução CFM nº 2.355/2023, resolve:
Designar a Comissão Regional Eleitoral (CRE) composta pelos Drs. Agripino
Joaquim de Melo e Silva CRM PB nº 3148 - Presidente, Cleaci Barreto de Sousa CRM PB nº
2955 - 1ª Secretária e Amanda Brasileiro Quental Braga de Almeida CRM PB nº 9475 - 2ª
Secretária, para conduzir o processo eleitoral para escolha do Conselheiro efetivo e
suplente para o Conselho Federal de Medicina, nas eleições dos dias seis e sete de agosto
do corrente ano, de acordo com o aprovado em sessão plenária extraordinária realizada
em 14 de março de 2024.
BRUNO LEANDRO DE SOUZA