DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA Nº 10.475, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.022958/2023-25, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 15742/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação
efetuada pela Fundação Setorial de
Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante
do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 15 (quinze),
analógico, em caráter secundário, e por meio no canal 23 (vinte e três), digital, em
caráter primário, no município de Ivaiporã, estado do Paraná, consistente na alteração
da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do
Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão de
sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado de Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 11.029, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 498 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018,
de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de abril de
2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 53115.028834/2023-53, invocando as razões presentes da
Nota Técnica nº 20157/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Sociedade Ltda (C.N.P.J. Nº
25.288.333/0001-99), executante do serviço de retransmissão de televisão no canal 48
(quarenta e oito), digital, em caráter primário, no município de Serra do Salitre/MG, por meio
do qual comunica à Administração Pública a substituição de sua geradora cedente, que passará
a ser a Televisão Cultura S/A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 10.448, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
DESPACHO Nº 70/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29
de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e
na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que
alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º
53115.001971/2023-41, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 1786/2024/SEI-
MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal
analógico 13 (treze) à União, a partir de 27/03/2023, outorgado à Televisão Cruz Alta Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o n.º 88.404.645/0001-30, Fistel 50400340674, autorizatária do serviço
de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Santo Augusto/RS.
A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida,
apenas, no canal digital 23 (vinte e três), consignado por intermédio do Despacho nº 1473, de
10 de dezembro de 2019.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 113/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de
junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e no
artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta
no Processo n.º 53115.003822/2024-05, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
3603/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução
do canal analógico 3 (três) à União, a partir de 08/02/2024, outorgado à Televisão Xanxerê
Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 80.746.647/0001-04, Fistel 14030027890, concessionária
do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Xanxerê/SC.
A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida,
apenas, no canal digital 28 (vinte e oito), consignado por intermédio da Portaria nº 2500, de
5 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2012.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 117/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o
disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023,
publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.023709/2023-57 e Nota Técnica nº 3693/2024/SEI-MCOM,
resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à TV Independência Norte
do Paraná Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 75.387.274/0002-65, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO:
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL do
Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data 
de
Homologação 
do
Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
.
53115.023709/2023-57
GOIOERÊ
PR
50400438640
RTV-P
28
49
12/09/2023
.
JAC A R EZ I N H O
PR
50400439026
RTV-S
32
34
12/09/2023
.
SANTO ANTÔNIO DA
P L AT I N A
PR
50400439450
RTV-P
36
34
12/09/2023
DESPACHO Nº 123/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista
o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023,
publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.026655/2023-81 e Nota Técnica nº 4159/2024/SEI-MCOM,
resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à Televisão Bahia S.A.,
inscrita no CNPJ sob nº 13.425.269/0001-61, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO:
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL
do Canal
analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação do
Desligamento e
Devolução 
do
Canal
Analógico
. 53115.013349/2023-85
C A N AV I E I R A S
BA
50400465370
RTV-P
4+
30
17/05/2023
. 53115.013351/2023-54
CAPIM GROSSO
BA
50400465884
RTV-P
6-
27
17/05/2023
. 53115.013352/2023-07
CASA NOVA
BA
50400465027
RTV-P
13-
27
17/05/2023
. 53115.013350/2023-18
C A N S A N Ç ÃO
BA
50400465531
RTV-P
5
28
17/05/2023
. 53115.007540/2023-98
CÍCERO DANTAS
BA
50400462940
RTV-P
5+
30
22/03/2023
. 53115.013354/2023-98
EUNÁPOLIS
BA
50400471426
RTV-P
9+
30
17/05/2023
. 53115.007545/2023-11
RIO REAL
BA
50400489554
RTV-P
11
29
22/03/2023
. 53115.007547/2023-18
S A N T A LU Z
BA
50400488310
RTV-P
2
28
22/03/2023
. 53115.013526/2023-23
M AC AÚ BA S
BA
50400478781
RTV-P
5+
28
19/05/2023
. 53115.013536/2023-69
SERRINHA
BA
50400487004
RTV-P
6+
30
19/05/2023
. 53115.013326/2023-71
A L AG O I N H A S
BA
50400462788
RTV-P
3
27
17/05/2023
. 53115.007535/2023-85
TUCANO
BA
50400485214
RTV-P
13-
27
22/03/2023
. 53115.013343/2023-16
BRUMADO
BA
50400466341
RTV-P
4+
30
17/05/2023
. 53115.013341/2023-19
BARRA DA ESTIVA
BA
50400459990
RTV-P
2
28
17/05/2023
. 53115.013335/2023-61
A R AC I
BA
50400461463
RTV-P
3
29
17/05/2023
. 53115.013334/2023-17
A N AG É
BA
50400462273
RTV-P
8
30
17/05/2023
. 53115.013344/2023-52
C AC U L É
BA
50400466007
RTV-P
4
28
17/05/2023
. 53115.013345/2023-05
CAETITÉ
BA
50400466260
RTV-P
6-
28
17/05/2023
. 53115.013346/2023-41
C A M AC A N
BA
50400467313
RTV-P
12
27
17/05/2023
. 53115.013348/2023-31
CAMPO FORMOSO
BA
50400464721
RTV-P
2
30
17/05/2023
Processo nº 53115.022936/2023-65, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
22726/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Arapoti, estado do
Paraná, utilizando o canal 14 (quatorze), digital, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J.
Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO