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DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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6
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 3.960, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Processo: 53578.001583/2022-31. Extinguir, por renúncia, a autorização do serviço
de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Serviços de Interesse Restrito,
outorgada a BRITAMAZON INDUSTRIA COMERCIO E MINERACAO LTDA, CNPJ nº 07.059.909/0001-
64, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2024
Nº
3.078 -
Processo nº
53500.013274/2024-70.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barra da Estiva/BA .
Nº
3.079 -
Processo nº
53500.013275/2024-14.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barreiras/BA .
Nº
3.080
- Processo
nº
53500.013276/2024-69.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Jesus da Lapa/BA.
Nº
3.081
- Processo
nº
53500.013279/2024-01.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Jesus da Lapa/BA.
Nº
3.082 -
Processo nº
53500.013286/2024-02.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Brumado/BA .
Nº
3.083 -
Processo nº
53500.013288/2024-93.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caetité/BA .
Nº
3.084 -
Processo nº
53500.013293/2024-04.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caetité/BA .
Nº
3.085 -
Processo nº
53500.013297/2024-84.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caetité/BA .
Nº
3.086 -
Processo nº
53500.013303/2024-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caetité/BA .
Nº
3.087 -
Processo nº
53500.013305/2024-92.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caetité/BA .
Nº
3.118 -
Processo nº
53500.021313/2024-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO PIRATININGA DE SAO JOAO DA BOA VISTA LTDA - ME, CNPJ
59.757.021/0001-07, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de São João da Boa Vista/SP.
Nº
3.119 -
Processo nº
53500.021702/2024-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência 
à
SOCIEDADE 
ECONOMICA
DE 
COMUNICACAO
LTDA, 
CNPJ
02.374.573/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Blumenau/SC.
Nº 3.120 - Processo nº 53500.022066/2024-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO BRASIL SUL FM LTDA, CNPJ 01.886.416/0001-11, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Mariana/PR.
Nº
3.121 -
Processo nº
53500.022407/2024-07.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO MARANO LTDA, CNPJ 08.193.351/0001-78, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Garanhuns/PE.
Nº 3.122 - Processo nº 53500.023053/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO CIDADE FM DE PALHOCA LTDA, CNPJ nº 04.953.490/0001-00, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Joinville/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.167 - Processo nº 53500.023206/2024-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à AMG PUBLICIDADE E COMUNIÇÃO LTDA., CNPJ nº 00.992.045/0001-90, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Nioaque/MS.
Nº 3.168 - Processo nº 53500.012339/2024-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Baixa Grande/BA.
Nº 3.169 - Processo nº 53500.012344/2024-72. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barra do Mendes/BA.
Nº 3.170 - Processo nº 53500.012347/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Boa Nova/BA.
Nº 3.171 - Processo nº 53500.012348/2024-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Jesus da Lapa/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.486 -
Processo nº 53500.024674/2024-19. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à RADIO TRADICAO LTDA, CNPJ 03.402.818/0001-29, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio Branco do
Sul/PR.
Nº 3.487 - Processo nº 53500.024714/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede Vertical de Comunicacao Ltda, CNPJ 73.387.698/0001-13,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Corupá/SC.
Nº 3.488 -
Processo nº 53500.012581/2024-33. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, CNPJ 21.229.281/0001-
29, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Conceição da Barra de Minas/MG.
Nº 3.489 - Processo nº 53500.015521/2024-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Fo r t a l e z a / C E .
Nº 3.490 -
Processo nº 53500.009590/2024-47. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à Cable-link Radiofusao Ltda, CNPJ 02.316.740/0001-67, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jambeiro/SP.
Nº 3.491 -
Processo nº 53500.012823/2024-99. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Guiratinga/MT.
Nº 3.492 -
Processo nº 53500.012834/2024-79. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Ceres/GO.
Nº 3.503 -
Processo nº 53500.014206/2024-28. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Água Fria de Goiás/GO.
Nº 3.587 - Processo nº 53500.024557/2024-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO AURILANDIA LTDA, CNPJ 16.837.585/0001-39, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Nova
Lima/MG.
Nº 3.590 -
Processo nº 53500.025905/2024-01. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE CENTRO MINAS DE RADIO LTDA, CNPJ 03.834.834/0001-90,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Bom Despacho/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 4.035, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Autoriza KOMATSU DO BRASIL S/A, CNPJ nº 44.410.199/0001-00, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Suzano/SP, no
período de 09/04/2024 a 07/06/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 21, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de
dezembro de 2009, resolve:
Art. 1º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
234913 - Programa Ecofalante Universidades 2024
Ec o f a l a n t e
CNPJ/CPF: 05.678.997/0001-57
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 382.738,40
Valor total atual: R$ 1.139.894,80
235977 - 18º For Rainbow - Festival de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual e de Genero
CENAPOP - Centro Popular de Cultura e Ecocidadania
CNPJ/CPF: 35.025.691/0001-62
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Complementado: R$ 147.671,70
Valor total atual: R$ 547.186,20
235980 - É NÓIS NA FITA - CURSO GRATUITO DE CINEMA 2024
Vertigo Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
CNPJ/CPF: 56.629.728/0001-31
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 219.658,73
Valor total atual: R$ 1.405.966,43
Art. 2º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
231693 - Movimento Cidade 2024
MOVIMENTO CIDADE PROJETOS CRIATIVOS LTDA
CNPJ/CPF: 37.281.569/0001-82
Cidade: Vitória - ES;
Valor Reduzido: R$ 2.963.724,35
Valor total atual: R$ 3.036.275,65
234565 - TV Caroço
Fundação Conscienciarte
CNPJ/CPF: 00.521.168/0001-42
Cidade: Paracatu - MG;
Valor Reduzido: R$ 508.364,26
Valor total atual: R$ 189.029,68
239235 - Muído - Festival de Cinema de Campina Grande
Jaime dos Santos Guimarães
CNPJ/CPF: ***.165.564-**
Cidade: Campina Grande - PB;
Valor Reduzido: R$ 27.514,41
Valor total atual: R$ 120.002,19
Art. 3º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta
Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante
doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA

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