DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
1 - Processo nº: 10280.721096/2022-11 - Recorrente: REINALDO CORREA DA
SILVA BARDIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10348.724155/2021-09 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
FRANCA DE LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.723623/2019-07 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS
DA SILVA GUERREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.727884/2020-25 - Recorrente: MIRIAM LOURENCO
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.733155/2014-60 - Recorrente: RONALD ABRAHAO
AZARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13784.720142/2016-34 - Recorrente: MARCELO GAMA
QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13839.725734/2022-16 - Recorrente: ARLINDO RICCI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 -
Processo nº:
13884.720305/2017-31 -
Recorrente: ELIO
ENRICO
CAVACIOCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.721391/2021-39 - Recorrente: JOAQUIM DE JESUS
GONCALVES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16635.720108/2015-81 - Recorrente: ALOYSIO RODRIGUES
DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17734.721221/2019-51 - Recorrente: DURVAL COSTA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19613.725348/2021-66 - Recorrente: MIGUEL ARAUJO
LOPES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19613.726016/2021-07 - Recorrente: OLINDA TARZIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19985.724677/2017-85 - Recorrente: MARCO AURELIO
PACHECO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
15 - Processo nº: 10768.720165/2022-05 - Recorrente: ANTONIO DIAS DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.739799/2020-53 - Recorrente: GILMAR BRAGA
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12155.720223/2017-69 - Recorrente: DENYS MODESTO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.725191/2018-83 - Recorrente: ALINE PINTO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº:
13227.720172/2017-47
-
Recorrente:
REINALDO
RODRIGUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13811.003454/2009-86 - Recorrente: LIANA MULLER
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13851.723972/2019-15 - Recorrente: ADRIANA APARECIDA
BIASIOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15463.721365/2014-13 - Recorrente: CARLA FURTADO
HARTMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 17830.721972/2022-85 - Recorrente: DANIELA MARIA
FALVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 17830.725346/2021-87 - Recorrente: MARIO SERGIO
CARRIEL GAVANSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19555.723735/2021-08 - Recorrente: AJAX LOPES SAMPAIO
PEDREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19555.723736/2021-44 - Recorrente: AJAX LOPES SAMPAIO
PEDREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19613.725918/2021-18 - Recorrente: ALZIRA HELENA
BARBOSA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
28 - Processo nº: 10580.722627/2019-11 - Recorrente: AFONSO CELSO
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10580.724641/2017-80 - Recorrente: JAYME FERREIRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 -
Processo nº: 10640.722445/2017-19
- Recorrente:
LUCIA MARIA
CARVALHO BORGES DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10725.720153/2017-10 - Recorrente: MARCIO EDUARDO
PIZZO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10730.729026/2020-02 - Recorrente: NARA REGINA FULCHI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19985.721731/2015-79 - Recorrente: WILSON ANTONIO
MENONCIN JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
- Processo
nº:
12448.722852/2017-38
- Recorrente:
ANDRE
LUIZ
CARDOSO MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13553.720095/2017-23 - Recorrente: FRANCISCO DUARTE
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13629.720004/2018-18 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
SULZ GONSALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.728150/2019-73 - Recorrente: ELVIS ALESSANDRO
GAIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11277.727026/2021-16 - Recorrente: OLACI LIMA CANAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10840.720813/2017-38 - Recorrente: BERNADETE DE
FATIMA PORFIRIO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10840.722463/2016-63 - Recorrente: BERNADETE DE
FATIMA PORFIRIO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10840.722473/2016-07 - Recorrente: BERNADETE DE
FATIMA PORFIRIO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10840.722474/2016-43 - Recorrente: BERNADETE DE
FATIMA PORFIRIO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13784.720024/2021-93 - Recorrente: LUCIA DA MOTTA E
SILVA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13784.720025/2021-38 - Recorrente: LUCIA DA MOTTA E
SILVA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
45 - Processo nº: 10725.720667/2017-67 - Recorrente: RENATA AMORIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10725.720668/2017-10 - Recorrente: RENATA AMORIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10725.720669/2017-56 - Recorrente: RENATA AMORIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10725.720670/2017-81 - Recorrente: RENATA AMORIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10825.722228/2016-80 - Recorrente: EDUARDO CARLOS
ROBERT LEME CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10825.722229/2016-24 - Recorrente: EDUARDO CARLOS
ROBERT LEME CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10825.722230/2016-59 - Recorrente: EDUARDO CARLOS
ROBERT LEME CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11543.720464/2016-91 - Recorrente: ANTONIO JAHEL
NASCIF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12448.720023/2022-88 - Recorrente: JOSE CARLOS COSME
DE CUSATIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 12448.720024/2022-22 - Recorrente: JOSE CARLOS COSME
DE CUSATIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12448.720025/2022-77 - Recorrente: JOSE CARLOS COSME
DE CUSATIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12448.720026/2022-11 - Recorrente: JOSE CARLOS COSME
DE CUSATIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 12448.720027/2022-66 - Recorrente: JOSE CARLOS COSME
DE CUSATIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12448.724776/2015-33 - Recorrente: MARCOS DUILIO DE
OLIVEIRA CHIANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13161.720603/2016-04 - Recorrente: ELIEZER SOARES
BRANQUINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 15463.722123/2015-10 - Recorrente: MARCINA VIDAURRE
LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15504.724540/2016-54
- Recorrente: ANA CRISTINA
RAMOS CASTANHEIRA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 17613.721177/2016-11 - Recorrente: EDILSON JOSE ROCHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 18363.720104/2018-18 - Recorrente: LUCIANA SOARES
CAVALCANTE MONTEIRO LUCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 18470.721226/2016-42 - Recorrente: RAUL QUEIROZ
FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19613.738237/2021-10 - Recorrente: OLGA SAMPAIO
TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19613.738239/2021-17 - Recorrente: OLGA SAMPAIO
TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 19613.738584/2021-42 - Recorrente: OLGA SAMPAIO
TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 19985.724961/2016-71 - Recorrente: BEATRIS KIRSTEIN
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente da 10ª Turma Recursal
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.051, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 0602.90.89
Mercadoria: Mudas frutíferas do gênero citrus, prontas para plantio imediato,
apresentadas em saco plástico com substrato de pinus, com altura de cerca de 40 cm e
peso aproximado de 2 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.052, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 1905.90.90
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Produto alimentício empanado, frito e congelado, para o consumo
humano após ser aquecido, com recheio de frango inferior a 20% e queijo muçarela,
constituído, ainda, de farinha de trigo, leite integral, composto lácteo, ovo pasteurizado,
queijo parmesão, açúcar, salsa, bacon, óleo de soja, sal, margarina, cebola, caldo de
galinha, alho, realçador de sabor e fermento biológico, apresentado em embalagem de 1
kg, comercialmente denominado "cigarrete de frango e muçarela".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res.
Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, RGC/Tipi 1, subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.053, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 1905.90.90
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Produto alimentício empanado, frito e congelado, para o consumo
humano após ser aquecido, com recheio de mortadela inferior a 20% e queijo minas,
constituído, ainda, de farinha de trigo, farinha panko, composto lácteo, ovo pasteurizado,
queijo parmesão, açúcar, gergelim preto, sal, margarina e fermento biológico, apresentado
em embalagem de 1 kg, comercialmente denominado "cigarrete de mortadela e queijo".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res.
Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, RGC/Tipi 1, subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.054, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8503.00.10
Mercadoria: Parte denominada "núcleo U" constituída de aço, exclusivamente
destinada ao motor elétrico de bomba submersa alternativa. O motor é do tipo linear,
monofásico, de corrente alternada e de potência de 280 W a 450 W.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante
da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158/2022, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.055, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2530.90.90
Mercadoria: Pó de rocha sedimentar denominada de varvito, contendo
somatório de CaO (óxido de cálcio), K2O (óxido de potássio) e MgO (óxido de magnésio)
maior que 9%, com a finalidade de melhorar o solo e complementar a ação dos adubos
(fertilizantes); fornecido a granel, em sacas de 2 kg e 20 kg, e em big bags de 1000 kg,
comercialmente denominado "remineralizador de solo".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 25), RGI 6 e RGC 1, constantes da
TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pela Res. Gecex nº 272,
de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
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