DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
M I S S ÃO
Prover Soluções Digitais para o Exercício da Cidadania
V I S ÃO
Ser Referência para o Cidadão e o Estado na Prestação de Serviços Digitais para
Implementação de Políticas Sociais
V A LO R ES
Foco no Cidadão e no Cliente
Segurança e Proteção de Dados
Integridade
Comprometimento
Colaboração
Orientação para Resultado
OBJETIVOS
Clientes
1. Aprimorar a formulação, Implementação e Acompanhamento das Políticas
Públicas Sociais por meio da Transformação Digital e da Inteligência de Dados;
Processos
2. Aprimorar a Eficiência Organizacional,
3. Prover Segurança às Informações e Proteção aos Dados,
4. Fortalecer a Imagem Institucional
Financeiro
5. Assegurar a Sustentabilidade do Negócio;
Aprendizagem
6. Impulsionar o Negócio por meio de Pessoas e suas Competências.
5. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A Dataprev conta com seis diretorias subordinadas à Presidência, que se
reporta diretamente aos Conselhos de Administração e Fiscal. Complementam ainda este
nível da estrutura órgãos como Auditoria Interna, Ouvidoria, Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, Comitê de Auditoria Estatutário, Corregedoria e
Secretaria-Executiva. A estrutura também se compõe das seguintes diretorias:
Diretoria de Relacionamento e Negócios (DRIN).
Diretoria de Tecnologia e Operações (DIT).
Diretoria de Administração e Pessoas (DAP).
Diretoria de Produtos e Soluções (DPS).
Diretoria de Gestão de Infraestrutura de TIC (DGI).
6. MODELO DE NEGÓCIOS
Serviços e produtos da Dataprev têm apoiado programas sociais e assistenciais
de governo, como o Bolsa Família, o Desenrola Brasil (programa federal de renegociação
de créditos de pessoas físicas) ou o Bolsa Verde (para populações em áreas de proteção
ambiental), e também o pagamento de auxílios emergenciais (em casos de secas e
inundações), a exemplo do que foi realizado na crise sanitária da Covid-19, quando a
empresa processou o Auxílio Emergencial, Benefício Emergencial de Manutenção do
Emprego e da Renda (Bem) e os desembolsos na área da cultura da chamada Lei Aldir
Blanc.
Além disso, a empresa foi escolhida pelo Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos como provedora do SEI (Sistema Eletrônico de Informações),
ferramenta oficial que é utilizada pelo governo federal para tramitação de processos.
Algumas das soluções desenvolvidas para os clientes governamentais estão entre as mais
acessadas na plataforma Gov.BR, como o Meu INSS (que reúne online os serviços
disponíveis para o cidadão) e a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), aplicativo do
Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2023, uma entrega de destaque foi a implantação
do atestado médico eletrônico (Atestmed), que pode ser acessado por meio do Meu
INSS.
A Dataprev também atende instituições financeiras, com o sistema e-
Consignado,
e
estados e
municípios,
por
meio
do
Comprev, que
automatiza
a
compensação previdenciária entre os entes governamentais.
No ano passado a empresa passou a enfatizar o desenvolvimento de
plataformas padronizadas e escaláveis para atender entes públicos e privados, visando
otimizar recursos, ampliar capacidades e permitir a entrega imediata da solução aos
clientes. É uma das ações que buscam desonerar custos de seus clientes estratégicos, uma
linha de negócio que prevê o compartilhamento, reúso ou replicação de tecnologias e
soluções já consolidadas, visando ganhos de escala. Uma contribuição para o processo
brasileiro de transformação digital, assim como para o incremento dos resultados
corporativos. O maior case desse modelo teve como resultado a desoneração do contrato
de serviços previdenciários junto ao INSS.
Em consonância com a Estratégia de Governo Digital (EGD), a empresa iniciou
a construção de uma Plataforma Social para o MGI, cujo objetivo é conectar sistemas da
previdência, trabalho e assistência, articulados com a nova Carteira de Identidade Nacional
(CIN). A intenção é aumentar a integração e a interoperabilidade entre bases de dados do
governo.
6.1 Portfólio
A Dataprev possui um amplo portfólio de soluções, organizadas em duas
categorias: exclusivas e multiclientes. As soluções exclusivas, cerca de 300 em carteira,
atendem a processos de negócio específicos dos clientes, de forma inovadora e de acordo
com as suas necessidades. Já as multiclientes, 20 disponíveis atualmente, visam
necessidades comuns a vários usuários e se caracterizam pela padronização e pelo alto
grau de disponibilidade e escalabilidade.
A Dataprev também pode estabelecer parcerias comerciais com empresas de
TIC, nos casos em que a complementação de esforços possa promover rapidez de entrega,
custos otimizados e maior valor agregado para o cliente.
Em 2023, a Dataprev identificou oportunidades para tornar a formalização de
parcerias comerciais mais ágil e transparente. Com base nessa avaliação, está otimizando
artefatos e passou a adotar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para registro e
acompanhamento desses processos.
Houve avanços para formalização da parceria comercial que irá ofertar a
solução Backup as a Service. O serviço atende à necessidade de infraestrutura e
armazenamento de backups de qualquer ente da administração pública federal, com
segurança, integridade e disponibilidade, de acordo com as recomendações dos órgãos de
controle quanto à salvaguarda dos dados sob gestão do governo.
Ainda em 2023, foi iniciado o processo para a parceria que viabilizará a
plataforma de serviços de gestão das informações básicas do cidadão. Essa plataforma vai
propiciar um conjunto de serviços novos, com destaque para monitoramento dos dados de
pessoa física, assinatura eletrônica avançada e reconhecimento biométrico dos cidadãos.
6.1.2 Produtos e Soluções
Com as Plataformas Previdenciária e Trabalhista, a Dataprev consolidou um
conhecimento avançado para atuar com demandas nas áreas assistencial e fazendária, e
para ampliar sua Plataforma de Multimercado. Avanços foram feitos, ainda, em processos
de transformação digital, integrando tecnologias e mudando a maneira de operar e
entregar valor aos clientes.
Principais clientes - Plataforma Social
PREVIDENCIÁRIA: Ministério da Previdência Social - MPS; Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS e Superintendência Nacional de Previdência Complementar -
PREVIC.
TRABALHISTA: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
ASSISTENCIAL: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à fome - MDS.
FAZENDÁRIA: Receita Federal - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -
PGFN.
MULTIMERCADO: Ministério da Gestão e Inovação - MGI; Secretaria de
Governo Digital; Estados; Municípios; Instituições Financeiras Públicas e Privadas e Outros
Clientes.
Plataforma Previdenciária
1-Meu INSS: acesso pela internet ou por meio de dispositivos móveis para
facilitar o acesso do cidadão às políticas da Previdência Social.
2-Atendimento Meu INSS:
+ de 75 Milhões de acesso/mês (Atendimento digital)
+ de 50 Milhões de visitantes únicos /mês
+ de 23 Milhões de dispositivos ativos nas lojas Google Pay e Apple Store
+ de 100 serviços prestados pelo INSS
3-Solução de benefício por incapacidade com conformação de atestado médico
(Atestmed): permite o requerimento do Benefício por Incapacidade, viabilizando a análise
remota do pedido, sem necessidade de perícia presencial.
4-Nova Prova de Vida: procedimento previsto em lei para evitar fraudes e
pagamentos indevidos, a partir da análise de eventos relacionados aos indivíduos em
diferentes bases de dados.
5-Automação de benefício: processos automatizados conferem mais agilidade,
qualidade e segurança na operação de serviços, e permitem ao INSS direcionar sua
capacidade produtiva para a análise de casos complexos. As ações empreendidas em 2023
fizeram com que a automação de benefícios alcançasse um índice de 54% do volume de
requerimentos em dezembro. As principais medidas do período incluem: melhorias na
qualificação do Grupo Familiar para requerimentos de BPC; qualificação de dados para
benefícios de Pensão por Morte; ampliação dos canais de atendimento das entidades
conveniadas para requerimentos do Segurado Especial e BPC; evoluções nos critérios de
análise da Ferramenta de Suporte à Tomada de Decisões (STD); melhorias no simulador de
cálculo de tempo de contribuição para automatizar os processos de cálculo dos
benefícios.
Percentual de Automação
. Jan 23
31%
. Fev 23
38%
. Mar 23
33%
. Abe 23
38%
. Mai 23
42%
. Jun 23
36%
. Jul 23
37%
. Ago 23
41%
. Set 23
39%
. Out 23
38%
. Nov 23
35%
. De 23
54%
Plataforma Trabalhista
A Dataprev é um importante parceiro nas ações estratégicas do Ministério do
Trabalho e Emprego, e tem trabalhado nas melhorias de vários produtos que apoiam
serviços para trabalhadores e trabalhadoras.
1-Carteira de Trabalho Digital
2-Seguro
3-Seguro Desemprego
4-Sistema de Abono Salarial PIS/Pasep
5-Intermediação de Mão-de-Obra (IMO): o sistema visa inserir trabalhadores no
mercado por meio da captação de vagas junta empregadores.
Plataforma Fazendária
1-Receita Federal do Brasil (RFB): A Dataprev apoia processos de arrecadação e
controle da RFB, implementando melhorias contínuas nos sistemas.
2-Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN): soluções para as atividades
de a administração e cobrança do estoque de créditos inscritos na Dívida Ativa -
Previdenciária
3-SERIS: integração entre os sistemas Dívida e Sispar-Sistema de Parcelamentos
da PGFN.
4-Simulador de Parcelamentos
5-Sistema de Falência
6-IZE - Chatbot (assistente virtual)
Plataforma Assistencial
1-Portal CADÚnico: a renda de mais de 30 milhões de pessoas atendidas pelos
programas do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome (MDS)
foram atualizadas pelo batimento do cadastro com o CNIS em 2023.
2-APP CADÚnico para o cidadão (MDS)
3-Manutenções Programa Bolsa Família (MDS)
4-Auxílio Extraordinário Pescador (MDS)
5-Bolsa Verde: programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática
(MMA) apoiado pela Dataprev, foi instituído em 2023 para atender a famílias que vivem
em Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
Plataforma Social
A Dataprev é a mantenedora do maior ecossistema de dados sociais do Brasil,
conhecido como o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, que é composto por
mais de 43,9 bilhões de dados de pessoas físicas e jurídicas, além de todos os vínculos
trabalhistas, contribuições previdenciárias, de benefícios, entre outras. É um componente
chave para o desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados, e, consequentemente,
da Infraestrutura Pública Digital do país.
1-Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): o CNIS sofreu evolução por
meio do aprimoramento dos processos de governança e da ampliação das informações
sociais nele contidas, orientando-se pelo decreto 10.047/19, tornando-se um dos principais
instrumentos para implementação de políticas públicas do Estado Brasileiro.
Dados sob a guarda do Dataprev - 43,9 Bilhões
Identificação Pessoa Física - 464,1 milhões
Cadastro Pessoa Jurídica - 80,6 Milhões
Remuneração - 36,5 Bilhões
Contribuição - 5,0 Bilhões
Grandes fontes agregadas:
Informações trabalhistas esocial - 17 Bilhões
Informações de casamentos, nascimentos e óbitos SIRC - 74,3 milhões
Informações das famílias Cadastro Único - 42,0 milhões
2-Carteira
de Identificação
Nacional (CIN):
a
Dataprev trabalha
para
disponibilizar uma Plataforma Social com dados consolidados da Carteira de Identidade
Nacional (CIN), do Cadastro Nacional de Informações Sociais - (CNISPF-Pessoa Física), do
Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e do Sistema de Mortalidade e
Nascimentos do Ministério da Saúde (SIM/SINASC). O objetivo é construir um quadro
integrado da trajetória do cidadão e dos direitos sociais associados a esse percurso. A
plataforma deve viabilizar desde a captação, os batimentos e o enriquecimento dos dados,
até o monitoramento ativo dos registros em tempo real.
Plataforma Multimercado
Soluções de TIC para Multimercado são produtos prontos e/ou customizáveis,
feitos para atender demandas recorrentes no mercado. Todos os produtos multimercado
são desenvolvidos com ênfase nas necessidades de seu público-alvo, com regras comuns e
funcionalidades gerais, o que permite a contratação por diferentes clientes e/ou
segmentos de mercado como, por exemplo:
BCPF : Base de dados de CPFs, é disponibilizada com mecanismos seguros,
integrados e eficientes, com o uso de tecnologia Blockchain. Compartilhada com órgãos e
entidades autorizadas.
BCNPJ: Base de dados de CNPJs, é disponibilizada com mecanismos seguros,
integrados e eficientes, com o uso de tecnologia Blockchain. Compartilhada com órgãos e
entidades autorizadas.
Comprev: É o sistema que operacionaliza a compensação previdenciária entre o
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social
(RPPS) e entre os Regimes Próprios nos casos de contagem recíproco de tempo de
contribuição para efeito de aposentadorias e pensões.
SIRC: O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) moderniza a
captação e o tratamento dos dados dos registros civis de nascimento, casamento, óbitos
e natimortos
1-Interface de Programação de Aplicações (API): fornecimento de APIs para
disponibilizar dados, observando a padronização e segurança do acesso, viabilizando o
cruzamento de informações para promover políticas e a otimização dos processos de
interesse público, primando pela inteligibilidade e auditabilidade dos dados sob sua
custódia. Na modalidade Dados como Serviço (DaaS), permite que órgãos de governo