DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
tendo como destaque a redução do INSS em R$ 25,5 milhões, porém com redução da
PECLD em R$ 7 milhões e aumento dos encargos sobre faturas em R$ 8,2 milhões.
Geração de Caixa
Em 2022, a geração de caixa operacional positiva de R$ 102,3 milhões foi
influenciada, principalmente, pelo recebimento de R$ 52,7 milhões em encargos sobre
faturas por parte do INSS e de R$ 12,2 milhões do MTB/ MTE.
Em 2023, a geração de caixa operacional de R$ 50,8 milhões foi ainda positiva,
porém inferior à de 2022, sendo influenciada pela redução do faturamento com clientes
públicos e pelos gastos com o Programa de Desligamento Incentivado.
Neste contexto, releva mencionar que quase a totalidade do faturamento de
clientes públicos em 2023 foi recebido pela Dataprev, alcançando boa performance no
prazo médio de recebimentos, a exemplo do que já vem ocorrendo com as instituições
financeiras.
Distribuição Percentual das Entradas e das Saídas de Caixa por Grupo
%Entradas ACUM 2023
Instituições Financeiras: 55%
INSS: 21%
Min da Cidadania (MCID): 7%
Receitas Financeiras Líquidas: 7%
SRFB: 5%
MTB/TEM: 3%
Min Economia (MF + MPOG): 2%
Pessoal
Pessoas: 41%
Tributos:25%
Atividades de Financiamento: 18%
CAPEX/Investimentos de Capital: 7%
Despesas Administrativas: 4%
Hardware/Software: 2%
Circuito de Dados: 3%
Os recebimentos advindos das instituições financeiras e do INSS representaram
76% (55% e 21%, respectivamente). Cresce, portanto, a participação das receitas com o
primeiro grupo de clientes, que, em 2022, foi de 51%. Ao contrário, reduz-se a participação
do INSS, de 23% para 21% em 2023.
Os três maiores grupos de despesas de 2023 foram pessoal (41%), tributos
(25%) e atividades de financiamento - dividendos e juros sobre o capital próprio (18%). O
único aumento proporcional de 2022 para 2023 foi o dos dividendos, que passaram de
15% do total das saídas para 18%. Em 2023, a Dataprev distribuiu R$ 391,8 milhões de
dividendos e juros sobre o capital próprio, um aumento de 49,8% com relação a 2022,
seguindo o aumento do lucro líquido obtido. Os gastos com CAPEX tiveram aumento na
proporção das saídas, passando de 2% para 7%, de 2022 para 2023.
No triênio 2020/2022, a Dataprev elevou o percentual de distribuição de lucros
aos acionistas, de 25% para 75%. Isso influenciou tanto no percentual de crescimento de
geração de caixa como no superávit primário.
9.5 Aspectos Orçamentários
A Dataprev registrou um superávit em seu resultado primário, de R$ 116,9
milhões, 60,9% superior ao de 2022, que foi de R$ 72,7 milhões. Este indicador ratifica a
recuperação em relação ao exercício anterior, de 2021, e a contribuição positiva das contas
da Dataprev para as metas fiscais estabelecidas pelo governo.
Os fatores que mais impactaram o superávit primário foram a elevação do lucro
líquido em 14,2% (efeito positivo), a elevação das receitas financeiras em 13,9% (efeito
positivo), a manutenção do pagamento de 75% do lucro líquido a título de dividendos
(efeito negativo), o Acordo Coletivo de Trabalho em patamar ligeiramente superior ao
orçado (negativo) e o Plano de Desligamento Incentivado realizado em patamar inferior ao
orçamento (positivo).
Execução dos Investimento
No exercício de 2023, manteve-se o bom nível de realização dos dispêndios de
capital (CAPEX), passando de R$ 67,96 milhões em 2022 para R$ 82,8 milhões em 2023, o
que representou 82,16% e 80,85% respectivamente, bem acima do percentual de
realização em 2021, de somente 17,19%, conforme tabela abaixo:
Evolução dos Investimentos nos Últimos 3 Exercícios
.
Tipo
2021
2022
2023
. Orçado
144.739.270
82.719.556
104.00.000
. Realizado
24.879.288
67.690.448
82.757.838
. Realizado - percentual
17,19
82,16
80,85
Uma série de medidas táticas e operacionais que facilitaram a tramitação dos
processos
na
esteira de
aquisição
foram
implementadas.
Dentre elas,
cita-se o
acompanhamento semanal interdisciplinar (áreas técnicas demandantes, jurídica, compras,
orçamento, conformidade e gestão estratégica) dos processos classificados como PDG
(Plano de Dispêndios Globais), com a finalidade de dar celeridade e prioridade às
aquisições de maior relevância estratégica.
As aquisições de hardware e software foram responsáveis pelo consumo de
87,1% do total executado, sendo R$ 47,8 milhões em hardware e R$ 24,5 milhões em
software.
As duas maiores aquisições foram para expansão de sistemas de Storage Objeto
(R$ 16,5 milhões) e modernização de switches SAN (R$15,9 milhões). Com relação a
"imóveis, benfeitorias e reformas", foram realizados investimentos para substituição das
baterias do Data Center São Paulo (DCSP), como o maior deles, num total de R$ 3,3
milhões.
Conforme estudo técnico, a SAN ou Storage Area Network (rede dedicada para
armazenamento) é uma infraestrutura de rede com o objetivo de interligar unidades de
armazenamento e servidores. Vai proporcionar maior segurança e performance ao tráfego
de dados entre os três data centers da Dataprev, localizados no Rio de Janeiro, em São
Paulo e no Distrito Federal, unificando os recursos de armazenamento em uma rede
exclusiva, independente e de alto desempenho, fora do acesso direto das requisições feitas
por usuários. A substituição desses equipamentos é mandatória para o suporte e a
atualização tecnológica do ambiente de Rede SAN garantidas pelo fabricante.
Já o estudo técnico para contratação da expansão de Storage Objeto
caracterizou a necessidade de ampliação de capacidade de armazenamento dos três data
centers (DCRJ, DCSP e DCDF), com suporte técnico e manutenção até 23 de maio de 2027,
de forma a garantir uma infraestrutura com robustez, performance, resposta rápida a
falhas e capacidade de integração com as mais diversas tecnologias. Trata-se de medida
relevante para manter a empresa em conformidade com seus Acordos de Nível de Serviço
(ANS), em sistemas críticos que estão diretamente ligados ao atendimento ao cidadão
brasileiro em demandas previdenciárias, trabalhistas, sociais e registro civil.
Orçado (PA 2023) x realizado (R$ milhões)
PA2023
Real
. Aquisição em TIC - Hardware
40,72
47,57
. Aquisição em TI - Software
47,68
24,5
. Imóveis, Benfeitorias, Reformas
13,74
10,32
. Móveis, Máquinas e Equipamentos
1,86
0,37
9.6 Destinação do Orçamento de Capital
Consoante orientação contida no Ofício nº 47487/2023/MF - Processo n.
17944.104518/2023-69, ratificado pelo Ofício SEI nº 47487/2023/MF, de 21 de setembro
de 2023, endereçado ao Conselho Fiscal, a Assembleia Geral Ordinária da Dataprev
deliberou, juntamente com a aprovação do Relatório da Administração relativo ao exercício
de 2022, solicitar:
a) a avaliação da aplicabilidade da previsão dos incisos I e II do §2º do artigo 5º do
Estatuto Social da Empresa, no contexto de atuação da Dataprev, registrando-se nas Notas
Explicativas/Relatório da Administração as informações a respeito de eventuais obrigações ou
responsabilidades assumidas por orientação da União, incluindo a realização de projetos de
investimento e assunção de custos/resultados operacionais específicos, em condições
diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado; e
b) que a retenção do lucro do exercício seja fundamentada em orçamento de
capital de que trata o §1º do artigo 196 da Lei nº 6.404/1976, com duração de até cinco
exercícios.
Em relação à solicitação contida no item "a" acima, cabe remeter ao seguinte
excerto do Estatuto Social da empresa, que assim dispõe:
"a DATAPREV poderá ter suas atividades, sempre que consentâneas com seu
objeto social, orientadas pela União de modo a contribuir para o interesse público que
justificou a sua criação.
§ 1º No exercício da prerrogativa de que trata o dispositivo acima, a União
somente poderá orientar a DATAPREV a assumir obrigações ou responsabilidades, incluindo
a realização de projetos de investimento e assunção de custos/resultados operacionais
específicos, em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que
atue no mesmo mercado, quando:
a) estiver definida em lei ou regulamento, bem como prevista em contrato,
convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para estabelecê-la,
observada a ampla publicidade desses instrumentos;
b) tiver seu custo e receitas discriminados e divulgados de forma transparente,
inclusive no plano contábil.
§ 2º Para fins de atendimento à alínea 'b' do §1º, a administração da
companhia deverá:
I - evidenciar as obrigações ou responsabilidades assumidas em notas
explicativas específicas das demonstrações contábeis de encerramento do exercício; e
II - descrevê-las em tópico específico do relatório de administração."
A Dataprev prima por atender ao seu objeto social, conforme se verifica nos
contratos celebrados com seus clientes da esfera pública. No capítulo sobre a "Síntese
Econômico-Financeira do Relatório de Administração" descreve-se a composição do
faturamento, discriminadamente por cliente e valor, com seu respectivo peso em relação
ao total do faturamento.
Em relação ao item "b", registramos que o orçamento de capital é sempre
planejado e informado à SEST até o fim do exercício seguinte. Para 2024, a previsão é de
R$ 152 milhões.
Relativamente ao exercício de 2023, propõe-se distribuir aos acionistas R$
142,2 milhões, que representam 25% do lucro líquido, deduzidos 5% da Reserva Legal,
sendo que R$ 118,6 milhões correspondem a juros sobre o capital próprio.
O valor proposto está em conformidade com o inciso II do artigo 70 do Estatuto
Social, que estabelece que o dividendo mínimo obrigatório é de 25% do lucro líquido
ajustado nos termos da legislação societária.
A seguir, está demonstrado o lucro líquido ajustado, para efeito do cálculo da
remuneração proposta aos acionistas:
Lucro Líquido e Destinações (em R$ milhares)
.Descrição
2023
2022
.Lucro líquido do exercício
598.561
524.311
.Absorção de prejuízos acumulados
.Lucro líquido ajustado
598.561
524.311
.Reserva Legal
29.928
26.216
.Lucro líquido ajustado para cálculo da
remuneração
568.633
498.095
.Dividendos
23.606
269.818
.´Juros sobre o capital próprio
118.552
103.753
.Dividendos/JSCP
142.158
373.572
A Reserva Legal é constituída à razão de 5% do lucro líquido do exercício, até
o limite de 20% do capital social, conforme artigo 193 da Lei nº 6.404/1976. De acordo
com § 1º do mencionado artigo, a empresa poderá deixar de constituir a reserva legal no
exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de
que trata o § 1º do artigo 182 da lei citada, exceder de 30% do capital social. O saldo da
reserva em 31 de dezembro de 2023 montou em R$ 171,3 milhões.
Reserva de Retenção de Lucros
A Reserva de Retenção de Lucros, conforme Demonstrações Contábeis, destina-
se a suportar os investimentos de R$ 152 milhões em 2024, previstos no orçamento de
capital aprovado no Programa de Dispêndios Globais (PDG) por meio do Decreto n° 11.814,
de 5 de dezembro de 2023. O saldo dessa reserva em 31 de dezembro de 2023 montou
em R$ 1.016,72 milhões. Será proposta à Assembleia Geral a elevação do capital social,
mediante a utilização de parte da reserva de retenção de lucros, a fim de mantê-lo em
conformidade com a legislação societária.
A Diretoria de Administração e Pessoas, nos termos do Art. 196 da Lei
6.404/1976, está propondo que o montante de R$ 426.475 mil seja retido a título de
"Retenção de Lucros", para financiar o programa anual de investimentos, sendo prevista,
além dos R$ 152 milhões, a utilização integral do saldo de R$ 274,47 milhões nos exercícios
de 2025 e 2026, de acordo com a tabela abaixo:
Previsão de Destinação do Orçamento de Capital
. Órgão: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Unidade: 46202 - Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social -
DAT A P R E V
Tipo Ação: Atividade
. Ação: 4101 - Manutenção e Adequação de Bens Imóveis
Localizador de Gastos: 0001 - Nacional
. Financeiro
2024
2025 
e
2026
Total
. Despesas Capital
35.000.000
117.035.000
152.035.000
. Ação: 4102 - Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e
Eq u i p a m e n t o s
Localizador de Gastos: 0001 - Nacional
. Financeiro
2024
2025 
e
2026
Total
. Despesas Capital
2.000.000
0
2.000.000
. Ação: 4117 - Manutenção e Adequação da Infraestrutura de Tecnologia da
Informação para a Previdência Social
Localizador de Gastos: 0001 - Nacional
. Financeiro
2024
2025 
e
2026
Total
. Despesas Capital
115.000.000
157.440.000
272.440.000
10. GESTÃO ADMIISTRATIVA
10.1 Gestão de Infraestrutura e Logística
No que se refere à gestão patrimonial e infraestrutura, a implantação, a partir
de outubro de 2023, do Regime Híbrido de Trabalho, com trabalho presencial três dias por
semana, tornou necessário rever a ocupação das unidades prediais da Dataprev, a fim de
adequar os ambientes à nova realidade de ocupação.
Durante o ano foram cumpridas diversas etapas preliminares para promover o
retorno dos empregados às unidades prediais, tais como: definição de novos layouts de
ocupação;
movimentação
de
empregados em
regime
presencial;
tratamento
de
documentos corporativos; readequação dos contratos logísticos.
Esse processo considerou as mudanças nas dinâmicas de trabalho e visou a
otimização do desempenho e o conforto dos empregados.
10.2 Gestão de Licitações e Contratos
Para atender às novas exigências de expansão da Dataprev e ao seu propósito
de apoiar a transformação digital do Estado, foi promovida em junho de 2023 uma
reestruturação na Dataprev, que passou a organizar as compras por especialidade
tecnologia e diversos -, para a promoção de uma maior eficiência das contratações.
As ações de aperfeiçoamento incluíram a alteração do modelo operacional,
definição de estratégias para reajustes contratuais, novas capacitações da equipe,
elaboração de instrumentos normativos, padronização de processos, descentralização de
competências e o desenvolvimento de aplicativo para monitoramento de processos.
No exercício de 2023, obteve-se uma redução de R$ 82,6 milhões entre o valor
estimado e o valor contratado junto aos fornecedores, equivalente a uma diferença de 19,2%.