DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
I EO
Indicador de Eficiência Operacional
. 2021 2022 2023
Meta: 44% 44% 44%
Realizado: 45% 40% 37%
O IEO registrou 37,04%, demonstrando a
boa eficiência da empresa na utilização
dos
seus
recursos na
produção
dos
serviços e consequentemente, mantendo-
se dentro da meta estabelecida.
.
RPL
Retorno Sobre o Patrimônio Líquido
. 2021 2022 2023
Meta: 15% 17% 20%
Realizado: 25% 34% 64%
O indicador, que mede a capacidade de a
empresa
gerar
lucro
sobre
o
seu
Patrimônio Líquido, está influenciado não
somente pelo bom resultado de 2023,
como também pelo fato de os lucros
.
gerados nos dois últimos anos não terem
sido totalmente incorporados à reserva de
lucros acumulados, tendo sido utilizado
para pagamento de dividendos de 75% aos
acionistas
9.3 Resultados Econômicos
A Dataprev registrou em 2023 uma receita de R$ 2,29 bilhões e lucro líquido de
R$ 524,3 milhões, equivalentes a crescimento, respectivamente, de 9,4% e 14,2%, em
relação ao ano anterior. O desempenho financeiro é o melhor desde a criação da empresa,
que completa 50 anos em 2024. O Ebitda (lucro antes das taxas e impostos) aumentou
13,3%, e a margem líquida, 0.37 pontos.
A empresa obteve um superávit de R$ 116,9 milhões, 60,9% superior ao do ano
anterior. Um total de R$ 391,8 milhões de dividendos e juros sobre capital próprio foram
distribuídos, 49,8% a mais que em 2022. No conjunto dos resultados, destaque para as
receitas com os serviços com consignados, a o fluxo de pagamento equilibrado dos clientes
de governo, o aprimoramento dos processos de contratação para execução dos
investimentos. O CAPEX somou R$ 82,8 milhões, uma taxa de 80,85% de realização.
. Cliente
YTD DEZ 2022
YTD DEZ 2023
Variação R$
Variação
%
Partici-
pação
. Inst.
Financeira
1.028.485.353,6
1.333.323.357,3
304.838.003,7
29,6%
58,2%
. INSS
557.504.934,2
454.418.753,7
103.086.180,6
-18,5%
19,8%
. Minist.
da
Previdência
e Trabalho
223.965.177,1
221.798.661,5
2.166.515,6
-1,0%
9,7%
. SRFB
118.564.018,9
129.376.740,6
10.812.721,7
9,1%
5,6%
. Minist.
da
Cidadania
96.396.039,1
75.498.373,0
20.897.666,1
-21,7%
3,3%
. PGFN
49.276.767,1
57.605.482,3
8.328.715,3
16,9%
2,5%
. Instituições
Previdenciá-
rias
10.163.919,0
13.813.684,6
3.649.765,6
35,9%
0,6%
. Outras
Receitas
7.457.754,7
3.838.034,2
3.619.720,5
-48,5%
0,2%
. PREVIC
2.447.631,5
2.300.740,0
146.891,5
-6,0%
0,1%
. Total
2.094.261.595,2
2.291.973.827,2
197.712.232,0
9,4%
100,0%
9.3.1 Faturamento com clientes
A receita da Dataprev com as vendas realizadas em 2023 atingiu R$ 2,29
bilhões, um crescimento de 9,35%, em relação a 2022, com uma variação positiva de 4,73
pontos percentuais em relação ao IPCA. A empresa manteve seu bom desempenho na
receita, com destaques para o faturamento junto às instituições financeiras, tendo como
principal produto os serviços do empréstimo consignado.
Faturamento por Clientes 2022 x 2023
Na tabela acima, o Ministério da Previdência e Trabalho figura com o mesmo
histórico do extinto Ministério da Economia e suas subsecretarias. Os três maiores clientes
públicos continuaram sendo o INSS, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e os
atuais Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência, já considerando,
neste último, a consolidação de diversos ministérios e secretarias encerrados. É importante
mencionar que o faturamento com o INSS teve variação inferior (-18,5%) e a SRFB superior
(9,1%) à do IPCA, que foi de 4,6%. Vale lembrar que, independentemente do benchmarking
com o IPCA, o ICTI é o índice específico da área de TI, de uso obrigatório para contratos
de TI da Administração Pública Federal, quando assim é permitido em cláusula
contratual.
Instituições Financeiras
Os serviços prestados às instituições financeiras aparecem com crescimento de
R$ 304,8 milhões. O número de clientes, somente no período entre 2021 e 2023,
aumentou 82,0%.
Empréstimo Consignado / Quantidade de Clientes
2021: 1.231
2022: 1.544
2023: 2.241
Ao todo, essas receitas trouxeram R$ 1,3 bilhão às contas da Dataprev e
lideraram o ranking de evolução dentre os grupos de clientes, com crescimento de 29,6%
em relação a 2022. Os resultados junto às instituições financeiras vêm se constituindo na
principal fonte de financiamento da Dataprev. Nessa esteira, a Dataprev tem conseguido
tornar preços praticados
com os clientes da
área de governo cada
vez mais
competitivos.
Num panorama geral, em 2021, a participação das Instituições Financeiras no
volume de medições que geraram faturamentos futuros era de 44,7%. Já em 2022 essa
participação passou para 49,3%, subindo ainda mais em 2023, para 59,2%, enquanto a
participação dos clientes do Orçamento Geral da União passou de 55,3%, para 50,2% e
depois para 40,2%. Além disso, registra-se que a participação de demais clientes no
faturamento da Dataprev passou de 0,4 para 0,2%.
Clientes do Setor Público (OGU)
Uma visão mais detalhada da participação dos serviços dos clientes públicos, ou
seja, aqueles vinculados ao Orçamento Geral da União (OGU), mostra que o principal
serviço na composição do faturamento foi o de sustentação, que, em resumo, diz respeito
ao atendimento, à manutenção técnica e à gestão dos produtos.
Fatores relacionados a revisões dos preços para adequação às restrições
orçamentárias são o principal motivo dessa redução. A revisão da matriz de custos foi
possível a partir do reconhecimento dos benefícios usufruídos pelas instituições financeiras,
mediante os recursos disponibilizados para prestação de serviços aos clientes públicos e a
consequente modificação dos métodos de rateio. Também vem colaborando para essa
redução a decisão de passagem paulatina gestão dos circuitos de transmissão ao INSS.
Em agosto de 2023, a Dataprev realizou um trabalho com o objetivo de simular
e estabelecer limites para a realocação de custos e compreender seu impacto sobre os
resultados da empresa, tendo como foco os limites possíveis para redução de preços dos
contratos com os principais clientes públicos. Nesse sentido, é importante observar que,
embora o estudo tenha se referido às estimativas para 2024, as sucessivas negociações
com clientes públicos resultaram, já em 2023, numa redução de preços de R$ 58,6 milhões
em relação ao faturamento previsto no Programa de Dispêndios Globais original, e de R$
107 milhões em relação ao faturamento de 2023, comparado com o dos mesmos clientes,
realizado em 2022 (vide INSS, SRFS, MPT, MCID e PGFN na Tabela "Faturamento Por
Clientes 2022 x 2023").
Área Assistencial
Com relação aos contratos emergenciais de concessão e pagamento de auxílios,
a receita cresceu em 2022, com destaque para os serviços de qualificação e sustentação da
plataforma, além das consultas, acompanhamento e gestão prestados ao então Ministério
da Cidadania (MCID), extinto. Em 2023, esses serviços foram mantidos e apresentaram
faturamento superior em relação à qualificação e sustentação da plataforma contratada
pelo MCID, e também aos Serviços Especiais das Plataformas de Previdência e Trabalho
contratados pelo então Ministério do Trabalho e Previdência.
CO M P R E V
Com os novos contratos do COMPREV, que representaram um salto de
aproximadamente 17 vezes a quantidade de contratos vigentes em 2019, uma grande
quantidade de novos e pequenos clientes foram incorporados à carteira da Dataprev. O
sistema integrado administrativo, desenhado originalmente para lidar com clientes de
médio e grande portes, passou a produzir faturas também para as prefeituras e estados,
em decorrência das características de varejo do novo produto. De 2022 para 2023, o
volume financeiro de Relatório de Ateste de Serviços (RAS), base de emissão do
faturamento, aumentou de R$ 10,2 milhões para R$ 13,9 milhões; e a quantidade de RAS
emitidos passou de 1.844 para 1.967. Ou seja, embora o crescimento do número de
clientes tenha atingido 6,7%, o volume de faturamento aumentou 36,5%.
Lucratividade
O lucro líquido da Dataprev, mais uma vez, supera sua série histórica em
valores absolutos. Os motivos principais dessa constante evolução têm sido os bons
resultados da receita com clientes, sem dispensar, porém, especial atenção ao caráter de
austeridade no trato do erário. De um lado, os clientes públicos foram atendidos nos seus
pleitos por melhores condições contratuais, em especial quanto aos preços praticados; e,
de outro, diferentemente da redução da receita obtida com os entes de governo, as
receitas obtidas junto ao conjunto de instituições financeiras lograram êxito e, atualmente,
têm a maior proporção do faturamento da Dataprev, quando comparadas com os demais
clientes individualmente.
O EBITDA (lucro antes dos tributos, taxas de depreciação, da amortização e dos
resultados financeiros), apresentou crescimento de 13,3%. Já a margem líquida teve leve
elevação em 0.37 pontos percentuais em relação a 2022, bastante salutar quando
comparada ao mercado de empresas da indústria digital.
Receita, Ebitda, Lucro e Margem Líquida (2014 a 2023) em R$ milhões
.
2014
2015
2016
2017
2018
.
Receita
1.256,60
1.384,20
1.436,30
1.501,70
1.545,80
.
E B I T I DA
309,1
326,3
317,5
230,3
260,1
.
Lucro
171,1
210,1
184
136,7
150,6
. Margem
Líquida
(percentual)
16
18
16
11
12
.
2019
2020
2021
2022
2023
.
Receita
1.636,40
1.658,20
1.867,20
2.094,26
2.292,00
.
E B I T I DA
249,8
403,9
517,1
624,23
707,5
.
Lucro
147,8
265,1
355,5
524,31
598,6
. Margem Líquida
(percentual)
11
20
23
31
31
Receitas Financeiras
Contribuíram também fortemente para o aumento do lucro em R$ 221,3
milhões, em relação a 2022, as receitas financeiras. As receitas financeiras contribuíram
com R$ 372,3 milhões, e tiveram nas "receitas sobre aplicações financeiras" a conta de
maior variação no grupo, com R$ 204,9 milhões.
Variação das Receitas Financeiras
.
Receitas Financiras
2022
2023
. Receitas Sobre Aplicações Financeiras
146.249.958,08
204.871.966,20
. Reversão de Juros Sobre o Capital Próprio
103.753.427,10
118.552.129,70
. Encargos Sobre Faturas Recebidas em Atraso
25.410.280,02
20.998.266,63
. Multas Contratuais
35.322.982,60
10.779.023,51
. Outras
7.429.021,54
7.085.192,27
. Total
318.165.669,34
362.286.578,31
Outras Despesas Operacionais
Outro conjunto de contas que influencia o resultado da Dataprev é o grupo de
"outras despesas operacionais", em especial, pela sua natureza de registrar no último mês
do ano diversas provisões a partir dos ajustes a maior e a menor. Em 2022, a "Provisão
Estimada em Créditos de Liquidação Duvidosa", também chamada "Provisão Para Perdas
Estimadas", apresentou evolução inferior à de anos anteriores, em decorrência de
negociações junto aos clientes. Em 2023, a redução foi ainda maior, devido não somente
à revisão de critérios, como também de medidas que estão citadas no tópico sobre contas
a receber deste relatório. Esta conta e a de provisão para participação nos resultados,
decorrente do aumento do lucro, representaram juntas mais de 86,2% de todo o grupo em
2023.
O estabelecimento de resultado específico para negociação de dívidas de longo
prazo tem logrado êxito, à medida que se mobilizam os três níveis de atuação institucional.
Dentre as medidas adotadas, houve:
1-transparência sobre os critérios de provisionamento dos créditos;
2- grupos de trabalho de caráter permanente com os clientes MTE, PGFN e RFB;
3-recebimento de R$ 90,1 milhões, desde o início das negociações.
Custos e Despesas
As despesas operacionais estão associadas às áreas de função administrativa,
de gerenciamento e de controle. No processo de apoio às estimativas de preços, seus
valores incidem percentualmente na devida proporção dos custos totais, como forma de
rateio que se agrega à alocação dos custos dos produtos/serviços da Empresa, atendendo
assim ao Acórdão TCU 598, direcionado à Dataprev e ao Serpro, que determinou
sistemática especial de apresentação dos custos dos serviços prestados aos clientes
públicos.
Na Demonstração de Resultado do Exercício, os custos diretos e indiretos de
produção aparecem na linha de "Custos dos Serviços Prestados". Já os custos de estrutura
aparecem como "Despesas Operacionais".
Cada uma das subunidades (órgãos de lotação) é considerada como um centro
de custo, com despesa operacional própria e detentora de recursos utilizáveis. Os centros
de custo são classificados como Diretos, Indiretos, de Produção e Estruturais. No exercício
de 2023, os custos somaram R$ 1,16 bilhão, ante R$ 1,08 bilhão em 2022, com variação de
7,4%, inferior ao crescimento de 20,0% que ocorreu de 2021 para 2022, quando cessaram
os efeitos da pandemia e a empresa voltou ao ritmo normal. Se considerarmos outras
despesas operacionais e a depreciação do exercício, a visão ampliada de despesas (sem os
tributos) chega a um total de R$1,33 bilhão.
Situação financeira
Performance dos recebimentos
Em 2023, a Dataprev recebeu dos clientes da área de governo 100% do que foi
faturado para esse segmento, igualando a performance junto aos clientes privados,
conforme tabela abaixo:
Performance do Recebimento
. Grupo de Clientes
2022
2023
. Público (percentual)
86,1
100,0
. Fa t u r a m e n t o
1.065,80
911,4
. Recebimento
917,8
926,5
. Privados - percentual
96,70
100
. Fa t u r a m e n t o
1.028,50
1.308,00
. Recebimento
994,5
1311,50
De acordo com relatório de Release Financeiro, a tabela apresenta todo o
faturamento e recebimento, líquidos de impostos, acumulados e com vencimento dentro
da mesma
competência relativos
aos últimos 12
(doze) meses.
Faturamentos e
recebimentos cujas competências não correspondam a este período são desprezados nessa
demonstração. A maioria dos clientes públicos da Dataprev vem quitando integralmente
suas faturas com vencimento neste ano. Os valores de recebimento superiores ao
faturamento indicam que houve pagamento adiantado de faturas a vencer em 2023 (restos
a pagar) dos principais clientes públicos e das instituições financeiras.
Do ponto de vista econômico, o item contas a receber de curto prazo se
reduziu em -35,3%, com destaque para o INSS, com redução de R$ 108,0 milhões. Já em
relação ao longo prazo, houve aumento do Contas a Receber (não circulante) em 18,8%,
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