DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
NOTA 6 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Compreendem saldos de caixa e investimentos financeiros realizáveis de
forma imediata. Estão sujeitos a risco insignificante de alteração no valor justo, sendo
utilizados na gestão das obrigações de curto prazo. Os saldos são apresentados como
segue:
31/12/2023
31/12/2022
DISPONÍVEL
1.767.063
1.486.155
Caixa e Bancos
51
87
Aplicações Financeiras
1.756.193
1.481.954
Títulos em Trânsito
286
-
Bloqueios judiciais
10.533
4.114
6.1) Aplicações Financeiras
Em conformidade com a legislação vigente (Resolução CMN n° 4.986, de 17
de fevereiro de 2022), as aplicações das disponibilidades resultantes das receitas próprias
da Dataprev são efetuadas no Banco do Brasil S.A. (BB - Extramercado) e na Caixa
Econômica Federal (Caixa FI - Extramercado).
. Banco
Saldo
Inicial
Saldo
Final
Bloqueio
Juros
IR
IOF
Rendimentos
. CEF
153.017
214.127
-
21.255
4.212
-
13,23%
. BB
1.328.937
1.542.066
3.206
183.617
36.703
-
11,88%
*Rendimento Bruto Acumulado até a data
**Os saldos refletem a movimentação do período (aplicações, resgates e
bloqueios judiciais)
6.2) Bloqueios Judiciais
Referem-se aos registros de bloqueios judiciais em conta corrente e de
investimentos da Dataprev provenientes
de processos de natureza cível e trabalhista.
NOTA 7 - CLIENTES
Os saldos das contas a receber registrados no ativo são apresentados como
segue:
7.1) Valores a Receber - Circulante
Descrição
31/12/2023
31/12/2022
Instituto Nacional do Seguro Social- INSS
78.080
186.203
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB
10.724
9.876
Ministério da Fazenda - MF
893
4.926
Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E.
17.881
34.934
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN
9.294
4.140
Superintendência Nacional Prev. Complementar - PREVIC
164
204
Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG
76
691
Ministério da Cidadania - MC
11.402
30.257
Instituições Previdenciárias
3.696
2.798
Instituições Financeiras
117.445
105.909
Encargos sobre faturas em atraso
1.555
5.912
Outros
490
3.241
251.700
389.091
7.2) Valores a Receber - Não Circulante
Descrição
31/12/2023
31/12/2022
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
66.499
40.987
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB
9.134
9.134
Ministério da Fazenda - MF
2.819
3.283
Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E.
25.645
24.240
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN
2.700
2.700
Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG
678
57
Encargos sobre Faturas em Atraso
305.006
296.788
Instituições Previdenciárias
459
-
Outros
3.493
894
Contas a Receber Bruto
416.433
378.083
P EC L D
(129.027)
(136.113)
287.406
241.970
7.3) Encargos sobre Faturas Recebidas em Atraso
A Dataprev registra na rubrica Contas a Receber os encargos incidentes sobre
faturas vencidas e sobre faturas recebidas em atraso do valor principal sem pagamento
tempestivo dos juros acessórios. Estes registros são efetuados por força contratual
aderente ao artigo 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e com base no
Acórdão nº 44, de 29 de janeiro de 2003, proferido pela 2ª Câmara do Tribunal de
Contas da União. Embora haja encargos incidentes sobre faturas vencidas, em sua
maioria
de longa
data,
a
Dataprev tem
mantido
a
cobrança ativa
por
meios
administrativos e adicionalmente providencia, se necessário, o encaminhamento à
Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) para
buscar o recebimento dos seus créditos junto aos seus devedores.
Simultaneamente foram instituídos grupos de trabalho com membros da
Dataprev e dos maiores devedores, nos quais estão sendo discutidas soluções para a
realização desses créditos, que, por esta razão, são considerados como recebíveis. O
resultado desse trabalho culminou no recebimento de R$ 15.641 em janeiro de 2023
referente a encargos de faturas recebidas em atraso do cliente INSS.
Em 31 de dezembro de 2023 o valor dos encargos sobre faturas recebidas em
atraso representava R$ 306.561, sendo R$ 1.555 no ativo circulante e R$ 305.006 no
ativo não circulante. Em dezembro de 2022 os encargos sobre faturas recebidas em
atraso somavam R$ 302.700, como segue.
Descrição
31/12/2023
31/12/2022
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
205.460
207.129
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB
14.022
13.404
Ministério da Fazenda - MF
4.200
3.639
Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E
77.522
73.519
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN
3.902
3.662
Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG
1.455
1.347
306.561
302.700
7.4) Idade do Saldo de Contas a Receber
Resumo do Contas a Receber em 31 de dezembro de 2023 por data de
vencimento da fatura:
Descrição
Vencido há
mais de 365
dias
Vencido de
91 a 365
dias
Vencido até
90 dias
A vencer
Total em
31/12/2023
INSS
60.563
7.827
9.878
66.311
144.579
SRFB
9.134
-
-
10.724
19.858
MF
2.625
482
485
120
3.712
M.T.E.
25.645
332
630
16.919
43.526
PGFN
2.700
-
2.433
6.861
11.994
PREVIC
-
-
-
164
164
MPOG
533
164
1
56
754
MC
1.619
-
-
9.783
11.402
Instituições
Previdenciárias
-
1.429
767
1.959
4.155
Instituições
Financeiras
-
4
788
116.653
117.445
Encargos*
301.234
5.130
197
-
306.561
Outros
3.493
179
76
235
3.983
P EC L D
(129.027)
-
-
-
(129.027)
Outras Contas a
Receber INSS
37.650
-
-
-
37.650
Perda Estimada
outros
(37.650)
-
-
-
(37.650)
278.520
15.547
15.255
229.785
539.106
*Vide Nota 7.3
7.5) Principais Contratos
As contratações da Administração Pública se fundamentam nos requisitos
preconizados nas Leis nº 14.133, de 01 de abril de 2021, 10.520, de 17 de julho de 2002,
e 13.303, de 30 de junho de 2016, e estão regulamentadas pelo Decreto nº 8.945, de
27 de dezembro de 2016, e Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Os
contratos da Dataprev, em grande maioria, têm vigências anuais com possibilidade de
prorrogação por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, por
definição dos seus clientes. Não é vedado o estabelecimento de prazos superiores a 12
(doze) meses, mas há limitação a até 60 (sessenta) meses e à conveniência e
oportunidade da Administração Pública. Em 31 de dezembro de 2023 a Dataprev tinha
os seguintes contratos em vigor:
1. Contratos de Prestação de Serviços Estratégicos, Comuns e Exclusivos de
Solução de Tecnologia (TI) sob o nº 19/2020, nº 20/2020 e nº 30/2022 com o Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, prorrogados por meio do 4º Termo Aditivo com
vigência até 08 de dezembro de 2024.
2. Contrato de Prestação Contínua e Ininterrupta de Serviços de Tecnologia
da Informação (TI) sob nº 001/2023, assinado em 11 de janeiro de 2023 com a
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, com vigência até 10 de janeiro de
2024.
3. Contrato de Serviços Especializados
de Solução de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) sob o nº 17/2021, assinado em 25 de maio de 2021
com o Ministério da Fazenda - MF, prorrogado por meio do 3º Termo Aditivo com
vigência até 25 de novembro de 2024.
4. 
Contrato 
de 
Prestação 
de
Serviços 
de 
Produção 
de 
Sistemas,
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas e Diagnósticos e Proposição de Soluções nº
03/2021, assinado em 06 de outubro de 2021 com a Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional - PGFN, prorrogado por meio do 4º Termo Aditivo com vigência até 10 de
junho de 2024.
5. Contrato de Prestação de Serviços Especializados de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) para gestão e acompanhamento do empréstimo
consignado para os beneficiários do Programa Auxílio Brasil n° 34/2022, assinado em 07
de outubro de 2022 com o Ministério da Cidadania - MC, prorrogado por meio do 1º
Termo Aditivo com vigência até 07 de outubro de 2025.
6. Contrato de Prestação de Serviços para possibilitar o aprimoramento do
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) n° 32/2021,
assinado em 02 de dezembro de 2021 com o Ministério da Cidadania - MC, prorrogado
por meio do 2º Termo Aditivo com vigência até 03 de dezembro de 2024.
7. Contrato de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação sob o nº
69/2023, assinado em 29 de dezembro de 2023 com o Ministério da Gestão e Inovação
em Serviços Públicos - MGI com vigência até 29 de dezembro de 2028.
8. Convênios com Instituições Financeiras (diversas) que têm por objeto a
operacionalização de empréstimos consignados.
Destacamos que, devido à exclusividade dos serviços prestados pela Dataprev,
os contratos são renovados periodicamente, não gerando riscos de continuidade
operacional ou de negócios.
7.6) Perdas Estimadas
Em 31 de dezembro de 2023 o saldo da provisão para Perdas Estimadas -
PECLD registrou R$ 166.677 para seu Contas a Receber de faturas e encargos, além de
outros valores a receber de Longo Prazo.
Saldo 2022
Reversões
Acréscimo faturas /
Encargos
Saldo 2022
.
P EC L D
136.113
(8.038)
952
129.027
. Outros
Valores a
Receber
35.989
1.661
37.650
.
Total
172.102
(8.038)
2.613
166.677
NOTA 8 - TRIBUTOS A RECUPERAR
Este grupo registra os valores recolhidos ou antecipados a qualquer título,
passíveis de ressarcimento ou compensação futura. O imposto de renda (IR) e a
contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) antecipados correspondem principalmente
aos valores recolhidos quando das apurações tributárias mensais, em conformidade com
o artigo 2º da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, das antecipações de aplicações
financeiras e das retenções na fonte referentes a serviços prestados a órgãos públicos.
Em 31 de dezembro de 2023 o total de tributos a recuperar representava R$ 49.770,
sendo R$ 38.944 no ativo circulante e R$ 10.826 no ativo não circulante.
Descrição
31/12/2023
31/12/2023
Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IR
27.117
21.141
Contribuição Social - CSLL
7.633
7.018
ISS a Recuperar
245
9
PASEP a recuperar
2.308
2.543
COFINS a recuperar
10.873
11.938
Outros
1.594
1.505
49.770
44.154
O imposto de renda (IR) e a contribuição social (CSLL) são relativos aos
créditos tributários decorrentes de saldos negativos remanescentes do exercício 2023; os
demais tributos são oriundos de pedidos de restituição e de créditos diferidos no
exercício 2023 e de exercícios anteriores. A Empresa tem expectativa de realização
desses créditos no decorrer do exercício 2024.
NOTA 9 - VALORES RECUPERÁVEIS
Estes registros representam os direitos obtidos pela Empresa de verbas
salariais de empregados cedidos a outros Órgãos da Administração Pública.
Descrição
31/12/2023
31/12/2022
Valores recuperáveis
9.257
8.907
NOTA 10 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL CORRENTES
Os saldos do imposto de renda e da contribuição social correntes estão
apresentados a seguir:
31/12/2023
31/12/2022
Resultado antes da Contribuição Social
844.945
740.044
Encargo Total da CSLL (9%)
(76.045)
(66.604)
Efeito no cálculo dos tributos:
JCP dedutível
10.670
9.338
Receitas não tributáveis
48.822
55.068
Despesas não dedutíveis
(53.455)
(45.390)
Contribuição Social
(70.008)
(47.588)
CSLL s/Ativos e Passivos Fiscais Diferidos
4.644
(9.678)
31/12/2023
31/12/2022
Resultado antes do Imposto de Renda
779.581
682.777
Encargo Total do IR (25%)
(194.895)
(170.694)
Efeito no cálculo dos tributos:
JCP dedutível
29.638
25.938