DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Receitas não tributáveis
135.618
152.355
Despesas não dedutíveis
(165.106)
(140.060)
Benefícios Fiscais
828
878
Imposto de Rendal
(193.920)
(131.582)
IRPJ s/Ativos e Passivos Fiscais Diferidos
12.900
(26.884)
NOTA 11 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS -
AT I V O S
A contabilização do imposto de renda (IR) e da contribuição social (CSLL)
diferidos ativos foi efetuada considerando as consequências fiscais atuais e futuras,
incluindo o reconhecimento de ativo fiscal diferido, decorrentes de diferenças
temporárias dedutíveis e tributáveis no futuro e cujos efeitos financeiros ocorrerão no
momento da realização destes ativos. A contabilização do imposto de renda (IR) e da
contribuição social (CSLL) diferidos ativos foi efetuada considerando as consequências
fiscais atuais e futuras, incluindo o reconhecimento de ativo fiscal diferido, decorrentes
de diferenças temporárias dedutíveis e tributáveis no futuro e cujos efeitos financeiros
ocorrerão no momento da realização destes ativos.
Em 31 de dezembro de 2023, a Empresa possuía créditos tributários de
imposto de renda (IR) diferidos como segue:
Base de cálculo do imposto de renda (IR) diferido
31/12/2023
31/12/2022
Provisão para contingências
54.056
55.367
Provisão para perdas (ativo circulante)
191
191
Provisão para perdas estimadas PECLD
166.689
172.113
Provisões para Benefício Pós Emprego
9.115
7.334
Provisão de despesas estimadas
8.488
6.109
Base de cálculo
238.539
241.114
Total do imposto de renda diferido
59.611
60.255
A contribuição social (CSLL) diferida, em 31 de dezembro de 2023, está
apresentada a seguir:
Base de cálculo da contribuição social (CSLL) diferida
31/12/2023
31/12/2022
Provisão para contingências
54.056
55.367
Provisão para perdas (ativo circulante)
191
191
Provisão para perdas estimadas PECLD
166.689
172.113
Provisões para Benefício Pós Emprego
9.115
7.334
Provisão de despesas estimadas
8.488
6.109
Base de cálculo
238.539
241.114
Total da contribuição social diferida
21.468
21.700
NOTA 12 - DIFERIMENTO DE RECEITAS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS A
ÓRGÃOS PÚBLICOS E IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIFERIDOS - PASSIVOS
A Dataprev realiza diferimento dos tributos federais referentes aos serviços
prestados, computando-os no mês de recebimento das faturas emitidas a Órgãos
Públicos, de acordo com o art. 480 do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018,
e, para COFINS, PASEP e CPRB, conforme Lei Federal nº 9.718, de 27 de novembro de
1998, e Instruções Normativas da RFB nº 2.053, de 06 de dezembro de 2021, e nº 2.121,
de 15 de dezembro de 2022.
Por se tratar de exclusão temporária da base de cálculo desses tributos e
considerando que os efeitos financeiros desses passivos ocorrerão no momento dos
recebimentos das faturas referentes a serviços prestados a Órgãos Públicos e o
procedimento de lançamento das faturas geradas, objeto do diferimento, a Dataprev
constituiu provisão para impostos e contribuições diferidos, registrados no passivo não
circulante, conforme abaixo:
Descrição
31/12/2023
31/12/2022
Imposto de Renda Diferido
37.676
51.220
Contribuição Social Diferida
13.572
18.448
COFINS não cumulativa diferida
12.370
20.950
PASEP não cumulativo diferido
2.686
4.548
Contribuição previdenciária sobre receita bruta diferida
8.733
13.665
75.037
108.831
NOTA 13 - DEPÓSITOS JUDICIAIS
Os depósitos judiciais são apresentados de acordo com a natureza das
correspondentes causas:
. Ativo não circulante
31/12/2023
31/12/2022
. Trabalhistas
11.767
10.697
. Fiscais
5.023
4.644
16.790
15.341
Os depósitos judiciais de causas
trabalhistas são registrados conforme
determinação da Superintendência Jurídica da Dataprev - SJCO, consoante a processos
judiciais que podem ser revertidos em favor do reclamante ou devolvidos para a
Dataprev no caso de decisão desfavorável de mérito do pedido do reclamante. Em
relação aos depósitos judiciais de natureza fiscal os valores podem ser revertidos para
a Dataprev em caso de sucesso da defesa apresentada.
NOTA 14 - IMOBILIZADO
O valor dos ativos imobilizados, em base histórica, de acordo com o CPC 27
- Ativo Imobilizado (IAS 16), está composto da seguinte forma:
Taxa anual de
Descrição
Depreciação 31/12/2023
31/12/2022
Terrenos
-
30
30
Ed i f í c i o s
4%
58.669
58.669
Instalações
10%
307.599
299.505
Benfeitorias em propriedades de terceiros
20%
16.038
16.038
Benfeitorias em propriedades de acionistas
4%
54.249
54.060
Obras em andamento
-
2.585
611
Móveis e equipamentos diversos
10%
13.708
13.722
Equip. de microfilmagem
10%
4
4
Equip. tecnologia, informação e comunicação
20%
551.161
500.941
Imobilização em andamento
-
26.906
43.374
Total do custo corrigido
1.030.950
986.955
Depreciações acumuladas
(789.528)
(747.864)
Total do imobilizado líquido
241.422
239.091
As aquisições montaram em R$ 57.134 no período findo em 31 de dezembro
de 2023 e R$ 48.033 no exercício de 2022, conforme demonstrado no quadro a
seguir:
Resumo das Aquisições do Imobilizado
31/12/2023
31/12/2022
Modernização tecnológica
46.448
46.315
Reforma de instalações
10.324
1.543
Aquisição de móveis e equipamentos diversos
362
176
57.134
48.033
Segue a movimentação do imobilizado líquido no período:
Descrição
Saldo inicial
em 12/2022
Aquisições
Depreciação
Baixas e
Transferências
Saldo final
em
12/2023
Terrenos
30
-
-
-
30
Ed i f í c i o s
24.342
-
(2.049)
-
22.293
Instalações
79.303
6.495
(23.340)
1.666
64.124
Benf. em propr.
de terceiros
528
-
(135)
-
393
Benf. em propr.
de acionistas
37.212
103
(2.169)
87
35.233
Obras
em
andamento
611
3.726
-
(1.752)
2.585
Móveis
e
equipamentos
diversos
2.317
362
(635)
(22)
2.022
Equip. téc. info. e
comunicação
51.374
20.559
(26.481)
42.384
87.836
Imobilização
em
andamento
43.374
25.889
-
(42.357)
26.906
Total
do
Imobilizado
239.091
57.134
(54.809)
6
241.422
Os totais de depreciações do imobilizado, R$ 54.809, e amortizações do
intangível (Nota 15), R$ 28.980, somaram R$ 83.789 em 31 de dezembro de 2023.
Atendendo ao estabelecido no Pronunciamento Contábil CPC 01 (R1) -
Redução ao Valor Recuperável dos Ativos (teste de impairment) (IAS 36), a Dataprev
efetuou revisão dos ativos imobilizados, com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças
nas
circunstâncias
econômicas
operacionais ou
tecnológicas
que
possam
indicar
deterioração ou perda do seu valor recuperável. Com base nas análises preparadas não
foram necessárias provisões para recuperação de ativos em 31 de dezembro de 2023.
A depreciação do Imobilizado é calculada pelo método linear, mediante
aplicação de taxas que levam em conta o tempo da vida útil dos ativos. Os critérios de
reconhecimento das quotas de depreciação do imobilizado estão de acordo com o
estabelecido pela Receita Federal do Brasil - RFB no art. 320 do Decreto n° 9.580, de 22
de novembro de 2018.
No imobilizado da companhia há registros de imóveis próprios ociosos, devido
ao encerramento das atividades da Empresa nas unidades da Federação onde estão
localizados, e seus valores líquidos montam em R$ 1.631.
UF
Filial
Valor Residual
CE
Fo r t a l e z a
589
RS
Porto Alegre 455
GO
Goiânia
343
PI
Teresina
244
T OT A L
1.631
Há estudos em andamento para disponibilização desses imóveis para venda,
com oferta formal por meio de processo licitatório; caso não seja possível concretizar a
alienação dos imóveis por meio de venda, serão buscados parceiros da administração
pública para compartilhamento dos espaços.
A partir da deliberação da administração sobre a venda desses imóveis, e
após atendimento aos requisitos de classificação orientados pelo CPC 31 - Ativo Não
Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, esses bens deverão ser
reclassificados em conta específica.
NOTA 15 - INTANGÍVEL
O intangível, conforme CPC 04 - Intangível (IAS 38), está composto da
seguinte forma:
Taxa anual de
Descrição
Amortização 31/12/2023
31/12/2022
Software
20%
517.894
493.050
Total do custo
517.894
493.050
Amortizações acumuladas
(466.174)
(437.946)
Total do intangível líquido
51.719
55.104
Os ativos intangíveis com vida útil definida, representados por direitos de
utilização de software, são amortizados à taxa de 20% ao ano, com base na vida útil
estimada ou prazos de licenças.
Os investimentos realizados no intangível montaram em R$ 25.624 no período
findo em 31 de dezembro de 2023 e em R$ 19.905 no exercício de 2022.
Segue movimentação do intangível realizada no período:
Descrição
Saldo inicial em
31/12/2022
Aquisições
Amortização
Baixas e
Ajustes
Saldo final em
31/12/2023
Software
55.104
25.624
(28.980)
(29)
51.719
Total do
Intangível
55.104
25.624
(28.980)
(29)
51.719
Atendendo ao estabelecido no Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao
valor Recuperável dos Ativos (teste de impairment), a Dataprev efetuou revisão dos
ativos intangíveis com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias
econômicas operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda do
seu valor recuperável. Com base nos testes realizados, não foi identificada a necessidade
do reconhecimento de desvalorização por meio de constituição de provisão para perdas
em 31 de dezembro de 2023.
A amortização do intangível é calculada pelo método linear, mediante
aplicação de taxas que levam em conta o tempo da vida útil dos ativos. Os critérios de
reconhecimento das quotas de amortização do intangível estão de acordo com o
estabelecido pela Receita Federal do Brasil - RFB no art. 333 do Decreto n° 9.580, de 22
de novembro de 2018.
NOTA 16 - FORNECEDORES
A Dataprev não apresenta registros de títulos protestados, nem reclamações
de fornecedores por falta de pagamento. Os saldos desta rubrica são conciliados com o
setor de Contas a Pagar.
. Descrição
31/12/2023
31/12/2022
. Fo r n e c e d o r e s
97.922
112.990
NOTA 17 - PROVISÃO PARA LITÍGIOS
A Dataprev, conforme CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes (IAS 37), adota o procedimento de classificar as causas contra a Empresa
em função do risco de perda e da ocorrência de obrigação presente em função de
evento passado da seguinte forma:
Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado
provável, são constituídas provisões e suas informações correspondentes são divulgadas
em notas explicativas, quando relevantes;
Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado
possível, não é realizada provisão e suas informações correspondentes são divulgadas em
notas explicativas, quando relevantes; e
Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado remoto, não é
realizada provisão e somente são divulgadas em notas explicativas as informações relevantes, que, a critério
da administração, sejam julgadas necessárias para o pleno entendimento das demonstrações contábeis.
17.1) Provisão para Litígios Trabalhistas
A provisão para contingências trabalhistas foi constituída em valor considerado
suficiente para cobrir as perdas estimadas quanto à probabilidade de êxito nas diversas demandas
judiciais. Os montantes provisionados para contingências trabalhistas, em que há obrigação
presente que provavelmente requer uma saída de recursos, estão apresentados como segue:
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