DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Descrição
31/12/2023
31/12/2022
Passivo Circulante
52.023
53.478
52.023
53.478
Provisões Litígios Trabalhistas - Circulante
Saldo
Anterior
Reversões
Pagamentos
Transferências Não
Circulante
Provisões
Correntes
Saldo
At u a l
53.478
(3.694)
(24.111)
-
26.350
52.023
Nos processos trabalhistas discutem-se principalmente a incorporação do
adicional de atividade, reintegração, verbas rescisórias, horas-extras, promoção por
antiguidade, indenização por suposto dano moral, admissão em concurso público,
reajuste da GEAP (plano de saúde), conforme principais processos descritos abaixo, cujos
riscos foram classificados como de perda provável:
¸ Ex-empregado
A controvérsia principal do processo nº 0000028-47.2013.5.01.0005 reside no
questionamento quanto à sua dispensa em 2012, no qual pleiteia a nulidade do ato
demissional, sua reintegração e diferenças de verbas resilitórias.
O processo encontra-se em fase de execução provisória. Observa-se que o
processo está suspenso, aguardando o julgamento pelo STF decidir sobre a possibilidade
ou não de dispensa imotivada de empregado de empresa pública e sociedade de
economia mista admitido por concurso público.
¸ Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados,
Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais - Sindados MG
A controvérsia principal do processo nº 0010359-57.2020.5.03.0112 reside no
questionamento quanto a progressões por antiguidade.
A Dataprev é parte em outros processos cujos riscos foram classificados como
de perda possível pela sua Superintendência Jurídica, e nenhuma provisão foi constituída
para tais processos. Os valores de estimativas atribuídos àqueles processos trabalhistas
em 31 de dezembro de 2023 perfazem o total de R$ 184.699, conforme principais
processos descritos abaixo:
¸Sindicato de Processamento de Dados do Rio de Janeiro
A controvérsia principal do processo nº 0001667-34.2012.5.01.0006 reside no
questionamento quanto às progressões salariais por antiguidade, a partir do Plano de
Cargos e Salários de 2008. O processo encontra-se em fase de perícia, não havendo
decisão de mérito até a presente data.
¸Sindicato de Processamento de Dados do Rio de Janeiro
A controvérsia principal do processo nº 0100891-75.2019.5.01.0045 reside no
questionamento do Sindicato autor, que pleiteia a suspensão dos efeitos do 4º Termo
Aditivo ao Convênio de Adesão nº 001/2015, firmado entre Dataprev e GEAP, que
ensejou o reajuste
de 62,5% no custeio
dos empregados do plano
de saúde
disponibilizado pela Dataprev. O processo está pendente de julgamento.
17.2) Provisão para Litígios Fiscais e Cíveis
A Dataprev atualizou, em 31 de dezembro de 2023, o valor provisionado para
contingências fiscais e cíveis, passando este para R$ 2.033 (R$ 1.889 em 2022), julgado
suficiente para cobrir prováveis perdas decorrentes de autos de infração e litígios cíveis,
que estão sendo discutidos em esferas administrativas e judiciais, junto a diversos
órgãos, consubstanciado na opinião da DJAL - Departamento Jurídico de Assuntos
Litigiosos da Dataprev, e estão apresentados como segue:
Descrição
31/12/2023 31/12/2022
Contingências Cíveis (circulante)
214
203
Contingências Fiscais (não circulante)
1.819
1.686
2.033
1.889
Nos processos cíveis discutem-se principalmente indenizações por suposto
dano moral e material, licitações, reajuste da GEAP (plano de saúde) e admissão em
concurso público.
A Dataprev é parte em outros processos cujos riscos foram classificados como
de perda possível, com base na opinião de sua Superintendência Jurídica; nenhuma
provisão foi constituída para tais processos. Os valores de estimativas atribuídos àqueles
processos cíveis e fiscais em 31 de dezembro de 2023 perfazem o total de R$ 204.057,
conforme principais processos descritos abaixo:
¸Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática - IBDI
A controvérsia principal do processo nº 0801077-29.2021.4.05.8300 reside no
pedido de indenização por dano moral/social coletivo em decorrência de incidente em
base de dados controlada e operada pelo INSS e pela Dataprev.
¸Empresa Instituto de Defesa Coletiva
A controvérsia principal do processo nº 0802150-02.2022.4.05.8300 reside na
alegação de vazamento de dados de segurados do INSS, para fins de propaganda e
oferta de empréstimos consignados.
¸Empresa Banco Bonsucesso
A controvérsia principal do processo nº 1004286-57.2019.4.01.3400 reside no
pedido de pagamento de indenização por não ter participado do sistema de empréstimo
consignado.
¸Empresa Paseli Consultoria Empresarial Ltda
A controvérsia principal do processo nº 5104524-56.2021.4.02.5101 reside na
impugnação ao edital do Pregão n° 743/2021, que trata da contratação do Suporte de
Gateway do API.
NOTA 18 - OBRIGAÇÕES ATUARIAIS
18.1) Benefício Pós-Emprego
Em adequação ao Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a
Empregados, a Dataprev realizou provisão de obrigação de pagamentos de benefícios pós-
emprego com custeio de plano de saúde para ex-empregados que obtiveram o direito do
ressarcimento do benefício em decorrência de decisão judicial nos processos nº 0001230-
91.2011.5.01.0017/RJ e 0020429-91.2020.5.04.0020 - SINDPD/RS.
A Dataprev contratou empresa de consultoria atuarial especializada a fim de
mensurar o custeio do plano de saúde pós-emprego a ser registrado. Em 31 de dezembro
de 2023 o saldo do passivo referente ao custeio do plano de saúde pós-emprego montava
em R$ 9.115, sendo R$ 361 no passivo circulante e R$ 8.754 no passivo não circulante.
Em 2022 o saldo do passivo referente ao custeio do plano de saúde pós-emprego
montava em R$ 7.334, sendo R$ 360 no passivo circulante e R$ 6.974 no passivo não
circulante.
18.2) Entidade Fechada de Previdência Privada e Passivo Atuarial
18.2.1) Plano de Renda Vinculada - PRV
A Dataprev é patrocinadora e garantidora das operações da Sociedade de
Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata, entidade fechada de previdência
complementar, sem fins lucrativos, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e
financeira. O objetivo da Prevdata é a suplementação de benefícios previdenciários aos
participantes, através de um plano de benefícios definidos, denominado Plano de Renda
Vinculada - PRV.
Para consecução de seus objetivos, a Prevdata recebeu, até 16 de dezembro
de 2000, contribuições mensais da patrocinadora, equivalentes a 9,37% da folha de
pagamento mensal dos empregados participantes, independentemente da parcela de
contribuição dos próprios. A partir de 17 de dezembro de 2000, a contribuição da
patrocinadora passou a ser na paridade de 1/1, em cumprimento aos artigos 5º e 6º da
Emenda Constitucional nº 20.
18.2.2) Plano de Contribuição Variável - PREVDATA II
O plano CV - PREVDATA II foi instituído pela Portaria SPC/MPS nº 2.666,
publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro de 2008, estruturado na
modalidade de "Contribuição Variável", com a finalidade de proporcionar benefícios
adicionais aos da Previdência Social, para os empregados da Dataprev e da Prevdata.
Na qualidade de Patrocinadora a Dataprev, no exercício de 2023, contabilizou
o valor das parcelas relativas às contribuições mensais na paridade de 1/1, não
excedendo a contribuição dos participantes, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo
6º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.
O plano CV - PREVDATA II encerrou o exercício de 2023 com uma população
de 3.122 pessoas, sendo 2.760 participantes ativos e 362 assistidos.
18.2.3) Avaliação Atuarial
a) Plano de Renda Vinculada - PRV
Com base na avaliação atuarial elaborada por atuários independentes, com
resultados e valores posicionados para a data-base de 31 de dezembro de 2023,
considerando a metodologia determinada pelo Pronunciamento Técnico CPC nº 33 (R1) -
Benefícios a Empregados, aprovado pela Deliberação CVM nº 695, de 13 de dezembro
de 2012, bem como os efeitos do Termo de Compromisso de Recomposição Patrimonial
para Cobertura de Déficit Atuarial, o passivo atuarial apurado é apresentado como
segue:
. Descrição
2023
2022
. Valor Presente da Obrigação de
Benefício Definido
1.221.674
1.243.961
. Valor Justo dos Ativos do Plano
1.143.225
1.084.838
. Déficit Equacionado
(160.606)
(170.775)
. (Superávit) / Défict do Plano
(82.157)
(11.652)
As principais premissas atuariais, utilizadas
em 2023 e 2022, para
determinação da obrigação atuarial, foram as seguintes:
. Hipóteses Atuariais
2023
2022
. Taxa Real anual de juros
5,32% a.a.
6,16% a.a.
. Fator de Capacidade Salarial
98%
98%
. Fator de Capacidade de Benefício
98%
98%
. Taxa de Rotatividade (ativos)
0%
0%
. Taxa de Crescimento Salarial
1% a.a.
1% a.a.
. Taxa de Crescimento de Benefícios
(assistidos)
0% a.a.
0% a.a.
. Tábua de mortalidade geral*
AT - 2 0 0 0
AT - 2 0 0 0
. Tábua
de 
mortalidade
de
inválidos
Winklevoss
Winklevoss
. Tábua de entrada em invalidez
Álvaro Vindas
Álvaro Vindas
. Composição familiar de ativos e
aposentados
Experiência Prevdata
Experiência Prevdata
. *
Assistidos 
(AT2000)
Ativos
( AT 8 3 )
O plano PRV Saldado conta com Valor Justo dos Ativos no valor de R$
1.143.225 para cobertura de obrigações avaliadas em R$ 1.061.068 líquidas do plano de
equacionamento, indicando um superávit de R$ 82.157. O reconhecimento de ativo
líquido pela Patrocinadora é viável, desde que haja superávit disponível para a
Patrocinadora na avaliação atuarial da EFPC, conforme regras estabelecidas pela PREVIC e
CNPC.
Informações Adicionais:
1) Os ativos do plano estão posicionados em 31 de dezembro de 2023,
conforme mencionado no laudo de avaliação atuarial.
2) O Plano de Renda Vinculado - PRV encerrou o exercício de 2023 com uma
população de 2.673 pessoas, sendo 852 participantes ativos, 1.445 aposentados e 376
pensionistas.
3) Os dados cadastrais individuais utilizados são de dezembro de 2023.
4) A avaliação do plano de custeio da Prevdata é procedida por atuário
independente, sob o Regime Financeiro de Capitalização. Este regime possibilita a
acumulação progressiva das reservas necessárias à manutenção das rendas previstas no
regulamento até a data que o participante cumprir os requisitos para a aquisição do
benefício. Para os Auxílios, Despesas Administrativas e Resgates o regime utilizado foi o
de Repartição Simples. Neste regime, o custo normal é fixado com base no valor das
despesas ocorridas no exercício anterior e não há geração de reservas.
5) A avaliação da Dataprev foi efetuada por atuário independente, conforme
determinação do item 67 do pronunciamento CPC-33 (R1) - Benefícios a Empregados, e
foi aplicado o Método do Crédito Unitário Projetado - PUC para obtenção do Valor
Presente da Obrigação Atuarial.
6) A Prevdata aplica os recursos financeiros do Plano de Renda Vinculada -
PRV e PREVDATA II em conformidade com as respectivas Políticas de Investimentos para
o quinquênio 2018-2022, com revisão anual.
Os princípios, metodologias e parâmetros estabelecidos na Política de
Investimentos buscam garantir a segurança, solvência, liquidez e rentabilidade adequadas
e suficientes ao equilíbrio entre ativos patrimoniais e passivo do Plano, bem como evitar
exposição excessiva a riscos para os quais os prêmios pagos pelo mercado não sejam
atraentes ou adequados aos objetivos de cada Plano de Benefícios.
A Política de Investimentos segue os ditames da Resolução CMN nº 3.792, de
28 de setembro de 2009, tendo como benchmarks o indexador do Plano, INPC-IBGE
acrescido de 4,90% ao ano, referente aos juros reais, para o Plano de Renda Vinculada
- PRV.
Para o exercício de 2023, a política de investimentos analisou todos os riscos
e adotou as melhores práticas na gestão dos recursos financeiros dos Planos.
b) Plano de Contribuição Variável - CV PREVDATA II
Por se tratar de um plano estruturado na modalidade de Contribuição
Variável, com benefícios pagos sob a forma de rendas temporárias(com apenas um
participante com renda vitalícia contratada), recalculados anualmente de forma ajustá-los
aos saldos de conta do único assistido, os atuários são de opinião que o plano de
benefícios não traz quaisquer riscos atuariais para a patrocinadora Dataprev e, portanto,
não há passivo de benefícios pós-emprego a ser reconhecido, segundo as regras oriundas
do CPC 33.
NOTA 19 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O Patrimônio Líquido está composto da seguinte forma:
19.1) Capital Social
O capital social, subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2023, é de
R$ 950.000, sendo 51% pertencentes à União Federal e 49% ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
AC I O N I S T A S
TOTAL DE
AÇÕ ES
PARTICIPA
Ç ÃO
AÇÕ ES
NOMINAIS
U N I ÃO
INSS
950.000.000
51%
49%
484.500.000
465.500.000
T OT A L
950.000.000
100%
950.000.000
19.2) Saldos do Patrimônio Líquido
Os saldos do Patrimônio Líquido podem ser apresentados como se segue:
Patrimônio Líquido
31/12/2023
31/12/2022
Capital Social
950.000
950.000
Reservas de Lucros
1.187.993
731.590
2.137.993
1.681.590
A Reserva Legal é constituída à razão de 5% do lucro líquido do exercício, até
o limite de 20% do capital social, conforme artigo 193 da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, e inciso I do artigo 70 do Estatuto Social. A Empresa poderá deixar
de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do
montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder 30% do
capital social, conforme § 1º do art. 193, ambos da Lei citada. O saldo da reserva em 31
de dezembro de 2023 montou em R$ 171.267.
A Reserva de Retenção de Lucros destina-se a suportar os investimentos de R$
152.000 em 2024, previstos no orçamento de capital aprovado no Programa de
Dispêndios Globais (PDG) por meio do Decreto n° 11.814, de 05 de dezembro de 2023.
O saldo da reserva em 31 de dezembro de 2023 montou em R$ 1.016.727. Será proposta
à Assembleia Geral a elevação do capital social, mediante a utilização da reserva de
retenção de lucros, a fim de mantê-lo em conformidade com a legislação societária.
NOTA 20 - RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A Dataprev, como Empresa de serviços de tecnologia, tem receitas de
contratos com
clientes oriundas dos serviços
de processamento de
dados e
desenvolvimento de software, considerando principalmente as características dos serviços
prestados para entes públicos e para instituições financeiras.
A determinação dos preços das transações deriva de metodologias e políticas
internas para clientes públicos, para os quais são aplicados indexadores oficiais aos
contratos iniciais firmados em base de preço de mercado. Quanto aos clientes privados,

                            

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