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DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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57
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
48406.861441/2016 - Portaria Nº 504/SNGM/MME - Central Park Lazer e
Entretenimento Ltda. EPP - Água Mineral - Lagoa Santa - Goiás - 5,68 hectares.
48407.873384/2007 - PORTARIA Nº 505/SNGM/MME - Companhia Baiana de
Pesquisa Mineral CBPM - Areia - Belmonte - Bahia - 49,95 hectares.
27206.861154/1993 - PORTARIA Nº 506/SNGM/MME - Triton Energia Ltda -
Minério de Ouro, Areia e Diamante Industrial - Arenópolis e Iporá - Goiás - 523,70 hectares.
48402.821299/2013 - PORTARIA Nº 507/SNGM/MME - Águas de Cabreúva
Comercial Ltda. - Água Mineral - Cabreúva - São Paulo - 10,96 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.741/SNTEP/MME, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica,
conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO
.
Processo nº
Dados dos Interessados
Dados dos Projetos
.
Nome
empresarial
CNPJ
Nome 
do
Projeto
Código 
Único 
do
Empreendimento 
de
Geração - CEG
Ato Autorizativo
. 48500.002485/2023-66
Ventos de
São
Narciso Energias
Renováveis Ltda.
43.980.728/0001-
30
EOL 
Ventos
de 
São
Carlos 04
EOL.CV.BA .050032-1.01
Resolução 
Autorizativa
ANEEL nº
13.787. de
07/03/2023
. 48500.002487/2023-55
Ventos de
São
Pio X
Energias
Renováveis Ltda.
43.970.783/0001-
49
EOL 
Ventos
de 
São
Carlos 06
EOL.CV.BA .050034-8.01
Resolução 
Autorizativa
ANEEL nº
13.789, de
07/03/2023
. 48500.002491/2023-13
Ventos de
São
Getulio Energias
Renováveis Ltda.
43.929.401/0001-
33
EOL 
Ventos
de 
São
Carlos 10
EOL.CV.BA .057982-3.01
Resolução 
Autorizativa
ANEEL nº
13.793, de
07/03/2023
. 48500.005644/2023-84
Voltalia 
Energia
do Brasil Ltda.
08.351.042/0001-
89
EO L
Juramento 1
EO L . C V . M G . 0 5 6 6 6 6 - 7 . 0 1
Despacho 
ANEEL 
nº
3.595, de 18/09/2023
. 48500.005643/2023-30
Usina 
Eólica
Juramento 
B
Lt d a
44.359.825/0001-
72
EO L
Juramento 2
EO L . C V . M G . 0 5 6 6 6 7 - 5 . 0 1
Despacho 
ANEEL 
nº
3.596, de 18/09/2023
. 48500.005642/2023-95
Usina 
Eólica
Juramento 
C
Lt d a
44.359.998/0001-
90
EO L
Juramento 3
EO L . C V . M G . 0 5 6 6 6 8 - 3 . 0 1
Despacho 
ANEEL 
nº
3.597, de 18/09/2023
. 48500.005641/2023-41
Usina 
Eólica
Juramento 
D
Lt d a
44.727.187/0001-
03
EO L
Juramento 4
EO L . C V . M G . 0 5 6 6 7 1 - 3 . 0 1
Despacho 
ANEEL 
nº
3.598, de 18/09/2023
. 48500.005640/2023-04
Usina 
Eólica
Juramento 
E
Lt d a
44.360.173/0001-
96
EO L
Juramento 5
EO L . C V . M G . 0 5 6 6 7 2 - 1 . 0 1
Despacho 
ANEEL 
nº
3.599, de 18/09/2023
. 48500.005638/2023-27
Usina 
Eólica
Juramento 
F
Lt d a
44.360.373/0001-
49
EO L
Juramento 6
EO L . C V . M G . 0 5 6 6 7 3 - 0 . 0 1
Despacho 
ANEEL 
nº
3.600, de 18/09/2023
. 48500.005637/2023-82
Usina 
Eólica
Juramento 
G
Lt d a
44.360.227/0001-
13
EO L
Juramento 7
EO L . C V . M G . 0 5 6 6 7 4 - 8 . 0 1
Despacho 
ANEEL 
nº
3.601, de 18/09/2023
. 48500.005636/2023-38
Voltalia 
Energia
do Brasil Ltda.
08.351.042/0001-
89
EO L
Juramento 8
EO L . C V . M G . 0 5 6 6 7 5 - 6 . 0 1
Despacho 
ANEEL 
nº
3.602, de 18/09/2023
. 48500.006078/2023-28
AES 
Brasil
Operações S.A.
00.194.724/0001-
13
UFV Flor do
Sertão 1
UFV.RS.BA .052288-0.01
Resolução 
Autorizativa
ANEEL nº
14.181. de
04/04/2023
. 48500.006079/2023-72
AES 
Brasil
Operações S.A.
00.194.724/0001-
13
UFV Flor do
Sertão 2
UFV.RS.BA .052289-9.01
Resolução 
Autorizativa
ANEEL nº
14.182. de
04/04/2023
. 48500.006080/2023-05
AES 
Brasil
Operações S.A.
00.194.724/0001-
13
UFV Flor do
Sertão 3
UFV.RS.BA .052290-2.01
Resolução 
Autorizativa
ANEEL nº
14.183. de
04/04/2023
. 48500.006081/2023-41
AES 
Brasil
Operações S.A.
00.194.724/0001-
13
UFV Flor do
Sertão 10
UFV.RS.BA .052297-0.01
Resolução 
Autorizativa
ANEEL nº
14.184. de
04/04/2023
. 48500.005426/2023-40
Complexo
Fo t o v o l t a i c o
Carnaúba
Solar SPE Ltda.
32.391.081/0001-
94
UFV
Carnaúba I
UFV.RS.CE.044395-6.01
Despacho 
ANEEL 
nº
2.806, de 10/08/2023
. 48500.005436/2023-85
Complexo
Fo t o v o l t a i c o
Carnaúba II
Solar SPE Ltda.
35.715.269/0001-
39
UFV
Carnaúba II
UFV.RS.CE.044396-4.01
Despacho 
ANEEL 
nº
2.807, de 10/08/2023
. 48500.005435/2023-31
Complexo
Fo t o v o l t a i c o
Carnaúba III
Solar SPE Ltda.
35.715.125/0001-
82
UFV
Carnaúba III
UFV.RS.CE.044397-2.01
Despacho 
ANEEL 
nº
2.808, de 10/08/2023
. 48500.005427/2023-94
Complexo
Fo t o v o l t a i c o
Carnaúba IV
Solar SPE Ltda.
35.659.958/0001-
73
UFV
Carnaúba IV
UFV.RS.CE.044398-0.01
Despacho 
ANEEL 
nº
2.809, de 10/08/2023
. 48500.005428/2023-39
Complexo
Fo t o v o l t a i c o
Carnaúba V
Solar SPE Ltda.
35.822.434/0001-
51
UFV
Carnaúba V
UFV.RS.CE.044399-9.01
Despacho 
ANEEL 
nº
2.810, de 10/08/2023
. 48500.005430/2023-16
Complexo
Fo t o v o l t a i c o
Carnaúba VI
Solar SPE Ltda.
35.806.423/0001-
88
UFV
Carnaúba VI
UFV.RS.PI.048752-0.01
Resolução 
Autorizativa
ANEEL nº
11.748, de
26/04/2022
. 48500.005431/2023-52
Complexo
Fo t o v o l t a i c o
Carnaúba VII
Solar SPE Ltda.
35.812.206/0001-
09
UFV
Carnaúba VII
UFV.RS.PI.048751-1.01
Resolução 
Autorizativa
ANEEL nº
11.749, de
26/04/2022
. 48500.005432/2023-05
Complexo
Fo t o v o l t a i c o
Carnaúba VIII
Solar SPE Ltda.
37.778.371/0001-
09
UFV
Carnaúba
VIII
UFV.RS.PI.049326-0.01
Resolução 
Autorizativa
ANEEL nº
11.750, de
26/04/2022
. 48500.005433/2023-41
Complexo
Fo t o v o l t a i c o
Carnaúba IX
Solar SPE Ltda.
37.758.706/0001-
27
UFV
Carnaúba IX
UFV.RS.PI.049327-9.01
Resolução 
Autorizativa
ANEEL nº
11.751. de
26/04/2022
. 48500.005739/2023-06
Solar 
São
Fernando 
I
Energia S.A
42.678.310/0001-
00
UFV 
São
Fernando 1
UFV.RS.RN.055313-1.01
Despacho 
ANEEL 
nº
3.433, de 14/09/2023
. 48500.005255/2023-59
Oasis 
Solar
Boninal SPE ltda.
44.488.996/0001-
00
UFV 
Oasis
Solar Boninal
UFV.RS.BA .073714-3.01
Não se aplica
. 48500.006038/2023-86
Aventura Holding
S.A .
30.656.978/0001-
77
UFV
Av e n t u r a
Solar
UFV.RS.RN.046565-8.01
Resolução 
Autorizativa
ANEEL 
nº
9.189, 
de
01/09/2020
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.152, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000310/2024-03. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 5.640 ( cinco mil e
seiscentos e quarenta) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV
Campo do Meio 2, localizada no município de Campo do Meio, estado de Minas Gerais.
A íntegra desta Resolução e anexo constam dos autos e encontram-se
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.198, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001449/2021-13. Interessado: Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista. Objeto: Inclui o art. 2º-A e o Anexo III na Resolução
Autorizativa nº 13.514, de 24 de janeiro de 2023, que autorizou a Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar os
reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores
das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
A íntegra desta Resolução e seu anexo consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº
15.199 
-
Processo
nº:
48500.004125/2000-22, 
48500.002500/2001-90
e
48500.003918/2019-14.
Interessado: Propower
Geradora
de
Energia Ltda.,
CNPJ nº
08.794.644/0001-00. Objeto: Revoga a autorização para explorar o potencial hidráulico
denominado PCH Cachoeira Formosa, localizada no Município de Buritis, estado de Rondônia.
Nº 15.200 - Processos nº: 48500.001810/1998-74, 48500.002319/2002-18 e 48500.003917/2019-
70. Interessado: Propower Geradora de Energia Ltda., CNPJ nº 08.794.644/0001-00. Objeto:
Revoga a autorização para explorar o potencial hidráulico denominado PCH Machadinho I,
localizada no Município de Machadinho D'Oeste, estado de Rondônia.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.201, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004428/2007-00. Interessado: Sykué Geraçao de Energia
Ltda. Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 1.104, de 2007, cc. Despacho nº 357, de
2009, que autorizou o Interessado a explorar a UTE Sykué I, CEG UTE.AI.BA.029634-1.01,
localizada no município de São Desidério, Estado da Bahia.
A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.202, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000657/2021-03. Interessado: Mauê S.A. - Geradora e
Fornecedora de Insumos. Objeto: (i) Declarar de utilidade pública áreas necessárias à
implantação da Área de Proteção Permanente - APP da PCH Alto Alegre, CEG nº
PCH.PH.SC.037173-4.01, localizada nos municípios de Ouro e Capinzal, estado de Santa
Catarina, e (ii) Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 11.022, de 18 de janeiro de 2022.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.203, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006118/2023-31. Interessado: Inpasa Agroindustrial S.A .,
CNPJ nº 29.316.596/0006-20. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação,
em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente
3.000,00 (três mil) metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação 138 kV
Sidrolândia, localizada no município de Sidrolândia, estado do Mato Grosso do Sul.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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