DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Previdência Social
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 480, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art.
3.º da Portaria n.º 98, de 24 de janeiro de 2011, resolve:
Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6.º, § 3.º, do Decreto 5.978, de
4 de dezembro de 2006, a:
.
Nome
Função
Orgão
Validade
do
passaporte
.
Telma Regina Pavarino
Coordenadora-Geral de
Atendimento
à
Imprensa Internacional
B Presidência da
República
anco
Central do Brasil
30/06/2027
MARIA LAURA DA ROCHA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Previc nº 947, de 23/10/2023, publicada no DOU nº 204, de
26/10/2023, seção 1, pág. 116,
Onde se
lê: "Art.
1º Aprovar o
encerramento da
autorização para
funcionamento da GZM Previ Fundo Múltiplo de Previdência, CNPJ nº 00.499.832/0001-
02, como entidade fechada de previdência complementar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.",
leia-se: "Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano de Benefício GM, CNPB
nº 1995.0020-38, administrado pela GZM Previ Fundo Múltiplo de Previdência, CNPJ nº
00.499.832/0001-02, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15/02/2005, no
que diz respeito ao plano.
Art. 2º Extinguir o código nº 1995.0020-38 do Cadastro Nacional de Plano
de Benefícios (CNPB), vinculado ao Plano de Benefício GM, administrado pela GZM
Previ Fundo Múltiplo de Previdência.
Art. 3º Aprovar o encerramento do Plano de Benefício GZMEG, CNPB nº
1995.0021-19, administrado pela GZM Previ Fundo Múltiplo de Previdência, CNPJ nº
00.499.832/0001-02, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15/02/2005, no
que diz respeito ao plano.
Art. 4º Extinguir o código nº 1995.0021-19 do Cadastro Nacional de Plano
de Benefícios (CNPB), vinculado ao Plano de Benefício GZMEG, administrado pela GZM
Previ Fundo Múltiplo de Previdência.
Art. 5º Aprovar o encerramento do Plano de Benefício GZMD, CNPB nº
1995.0022-83, administrado pela GZM Previ Fundo Múltiplo de Previdência, CNPJ nº
00.499.832/0001-02, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15/02/2005, no
que diz respeito ao plano.
Art. 6º Extinguir o código nº 1995.0022-83 do Cadastro Nacional de Plano
de Benefícios (CNPB), vinculado ao Plano de Benefício GZMD, administrado pela GZM
Previ Fundo Múltiplo de Previdência.
Art. 7º Aprovar o encerramento da autorização para funcionamento da GZM
Previ Fundo Múltiplo de Previdência, CNPJ nº 00.499.832/0001-02, como entidade
fechada de previdência complementar.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."