DOEAM 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 01 de abril de 2024
2
Anual de Auditoria, exercício 2024, da Controladoria-Geral do Estado, com 
vigência entre 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025. Art. 2º A relação 
e o escopo dos trabalhos a serem realizados está disponível no endereço: 
https://www.cge.am.gov.br/controle-interno/. Parágrafo único. As Ordens 
de Serviços de Auditoria-OSA relacionadas aos trabalhos serão autorizadas 
pela Subcontroladora-Geral de Controle Interno. Art. 3º As auditorias serão 
desempenhadas em conformidade com o Manual de Auditoria Interna 
Governamental da Controladoria-Geral do Estado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 1º de abril de 2024.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#172455#2#175996/>
Protocolo 172455
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#172392#2#175933>
EXTRATO Nº 014/2024-CEMA
ESPÉCIE: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 010/2023 
- CEMA; Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE - CEMA e a empresa DISTRIBUIDORA MODERNA 
LTDA, CNPJ 63.666.028/0001-82; Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0814/22, Extrato da Ata de Registro de Preços nº 0306/2022-2, publicada 
em 17/11/2022-D.O.E; Objeto: Contrato de Fornecimento do ID114670 
(FRALDA DESC. P); ID114683 (FRALDA DESC. M); ID134339 (FRALDA 
DESC. G), conforme Minuta Padrão Nº 052/92 - PGE, que se regerá pela 
Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores; Vigência: 02 (meses) meses 
a contar de 01/03/2024 à 30/04/2024; Valor global: R$ 1.750.840,00 
(Um milhão, setecentos e cinquenta mil, oitocentos e quarenta reais); 
Unidade Gestora: 17130 - Central de Medicamentos/CEMA; Programa 
de Trabalho: 10.303.3305.2089.0001; Elemento de Despesa: 33903009; 
Fonte: 1.500.1000.0000.0000; Empenho: 2024NE000183, no valor de R$ 
875.420,00 (Oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais); 
Fundamento do Ato: Processo nº 017130.000812/2023-20-CEMA, e 
Processo Administrativo nº 017130.0000569/2024-20.
HERBENYA SILVA PEIXOTO
Coordenadora da Central de Medicamentos
<#E.G.B#172392#2#175933/>
Protocolo 172392
<#E.G.B#172393#2#175934>
EXTRATO Nº 015/2024-CEMA
ESPÉCIE: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 018/2023 
- CEMA; Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE - CEMA e a empresa MAPEMI BRASIL MATERIAIS 
MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 84.487.131/0001-35; 
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/23, Extrato da Ata de Registro 
de Preços nº 0097/2023-1, publicada em 20/04/2023-D.O.E; Objeto: Contrato 
de Fornecimento do ID 108272 (CLORETO DE SÓDIO), conforme Minuta 
Padrão Nº 052/92 - PGE, que se regerá pela Lei nº 8.666/1993 e alterações 
posteriores; Vigência: 02 (dois) meses a contar de 01/03/2024 à 30/04/2024; 
Valor global: R$ 2.568.361,00 (Dois milhões, quinhentos e sessenta e oito 
mil, trezentos e sessenta e um reais); Unidade Gestora: 17130 - Central 
de Medicamentos/CEMA; Programa de Trabalho: 10.303.3305.2089.0001; 
Elemento 
de 
Despesa: 
33903009; 
Fonte: 
1.500.1000.0000.0000; 
Empenho: 2024NE000168, no valor de R$ 1.284.180,00 (Um milhão, 
duzentos e oitenta e quatro mil, cento e oitenta reais); Fundamento do Ato: 
Processo nº 017130.0005386/2023-10-CEMA, e Processo Administrativo nº 
017130.0000574/2024-33.
HERBENYA SILVA PEIXOTO
Coordenadora da Central de Medicamentos
<#E.G.B#172393#2#175934/>
Protocolo 172393
<#E.G.B#172394#2#175935>
EXTRATO Nº 016/2024-CEMA
ESPÉCIE: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 019/2023 
- CEMA; Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE - CEMA e a empresa MAPEMI BRASIL MATERIAIS 
MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 84.487.131/0001-35; 
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/23, Extrato da Ata de Registro 
de Preços nº 0115/2023-3, publicada em 17/05/2023-D.O.E; Objeto: Contrato 
de Fornecimento do ID 116076 (RINGER COM LACTATO), conforme Minuta 
Padrão Nº 052/92 - PGE, que se regerá pela Lei nº 8.666/1993 e alterações 
posteriores; Vigência: 02 (meses) meses a contar de 04/03/2024 à 
03/05/2024; Valor global: R$ 1.977.000,00 (Um milhão, novecentos e setenta 
e sete mil reais); Unidade Gestora: 17130 - Central de Medicamentos/CEMA; 
Programa de Trabalho: 10.303.3305.2089.0001; Elemento de Despesa: 
33903009; Fonte: 1.500.1000.0000.0000; Empenho: 2024NE000169, 
no valor de R$ 988.500,00 (Novecentos e oitenta e oito mil e quinhentos 
reais); Fundamento do Ato: Processo nº 017130.005387/2023-65-CEMA, e 
Processo Administrativo nº 017130.0000578/2024-11.
HERBENYA SILVA PEIXOTO
Coordenadora da Central de Medicamentos
<#E.G.B#172394#2#175935/>
Protocolo 172394
<#E.G.B#172407#2#175948>
PORTARIA Nº 187/2024-DGTES/GAB/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhes são conferidas, por meio do Decreto de 19.03.2024, publicado no Diário 
Oficial do mesmo dia, Poder Executivo-Seção I, pág.3; e, CONSIDERANDO 
o que consta no Processo n.º 01.01.017101.009813/2024-68.
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor ALAN RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, 
matrícula n° 268.413-6A, para responder pela Gerência de Formalização 
para Aquisição de Bens ou Serviços-GEFA/DABS/SEAGA, a contar de 
12.03.2024 até ulterior deliberação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 26 de 
março de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#172407#2#175948/>
Protocolo 172407
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#172391#2#175932>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 168/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 174/2023 - CEE/AM de 05/12/2023
Reconhecer o curso de Bacharelado em Administração, via Ensino 
Presencial Mediado por Tecnologia - EPMT, de oferta especial, para 
os municípios de Eirunepé, Lábrea, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo 
Aripuanã, Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira e Tefé/AM, 
ministrado pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pelo período 
de 5 (cinco) anos a contar de dezembro de 2023 até dezembro de 2028.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#172391#2#175932/>
Protocolo 172391
<#E.G.B#172445#2#175986>
PORTARIA GS Nº 327, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.0022396
/2023-84-SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito 
administrativo em desfavor do servidor ANTONIO AFONSO OLIVEIRA 
DA SILVA, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
192.266-1G, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 
de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de março de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#172445#2#175986/>
Protocolo 172445
<#E.G.B#172448#2#175989>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2021.
DATA DA ASSINATURA: 27.03.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa TECWAY SERVIÇOS E 
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 30.03.2024 
até 30.03.2025, para dar continuidade à prestação de serviços de locação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO