DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
344.558,78
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
7.900.000,00
120.644.118,62
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
21.827.016,00
33.735.857,71
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
100.000,00
100.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
1.700.000,00
2.729.939,56
CASA CIVIL
CASA CIVIL
905.000,00
3.185.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
80.000,00
80.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
10.000,00
48.495.735,47
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
0,00
577.171,96
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
200.000,00
10.387.630,60
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
50.000,00
50.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
124.133,83
40.339.045,17
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FESB
2.616.530,12
2.616.530,12
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
2.500.000,00
2.500.000,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB
0,00
432.625,85
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
10.223.906,00
10.223.906,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
2.955.393,78
3.570.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
258.545,54
1.596.506,60
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
169.000,00
169.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
100.000,00
100.000,00
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
FIMPCE
0,00
28.675.393,97
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
SEPA
1.696.651,66
1.696.651,66
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH
0,00
633.066,47
2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit
35.262.904,82
2.501.1100000 - Recursos Ordinários - Superávit - SEINFRA
5.878.339,35
2.501.1100006 - Dividendos - CAGECE - Superávit - SETUR
8.565,68
2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Superávit -ARCE
5.481.377,58
2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Superávit - COHAB
432.625,85
2.540.9200000-Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos – Superávit - SEDUC
1.598.712,08
2.541.9200000-Transferências do Fundeb - Complementação da União – VAAF – Superávit - SEDUC
7.895.406,54
1.544.9200000-Recursos de Precatórios do Fundef – Excesso - SEDUC
100.450.000,00
2.569.9200000-Outras Transferências de Recursos do FNDE – SuperávitSEDUC
600.000,00
2. 570.2200082 - Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SEDUC
2.200.000,00
2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal 
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES
5.038.442,60
2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo De Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal 
- Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde- Superávit - FUNDES
349.574,00
2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Recursos Destinados 
ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0 - Superávit - FUNDES
300.650,00
2.634.3220059-Operações de Crédito Externas - Tesouro/BID– Superávit - FUNDES
1.424.799,32
2.660.9200000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNASFEAS
452.567,28
2.665.2200086-Convênios com Órgãos Municipais – Superávit - SPS
1.000.000,00
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - IDACE
344.558,78
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SCIDADES
40.214.911,34
2.706.910000 – Transferência Especial da União - Superávit - FUNDES
800.000,00
2.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública – FSP - Superávit - FSPDS
11.199.000,00
2.753.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - ARCE
3.285.749,26
2.754.3220049-Operações de Crédito Externas - IPF/BIRD - Superávit - SRH
1.029.939,56
2.754.3220065-Operações de Crédito Externas - Tesouro/CAF– Superávit - SETUR
48.477.169,79
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FSPDS
5.000.000,00
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit  - FIMPCE
26.312.666,78
TOTAL
417.326.080,67
417.326.080,67
Art. 2º – As ações orçamentárias serão transpostas as seguintes Unidades Orçamentárias do FUNDES: a ação 10885 - Contribuição para Melhoria da 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial para a Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde; Superintendência da Região do Sertão Central e 
Superintendência da Região Cariri. A Ação 20586 – Acesso ao Direito à Saúde dos Usuários do SUS Oriundos de Demandas Judiciais para a Coordenadoria 
de Regulação e Controle do Sistema de Saúde e Secretaria Administrativo-Financeira. A ação 20759 - Promoção das Ações do Sistema de Planejamento, 
Gestão do SUS e Desenvolvimento Institucional para Secretaria de Políticas de Saúde.
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de 
arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.929 DE 03 DE ABRIL DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 417.326.080,67
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
5.878.339,35
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
5.878.339,35
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 
11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis).
5.878.339,35
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.501.1100000
2
5.878.339,35
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
39.042.671,68
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
39.042.671,68
06.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20141 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS
997.229,83
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
997.229,83
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 
10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
127.010,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
7
127.010,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 
20667 - Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS
1.304.328,85
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
1.304.328,85
06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 
20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública
1.327.461,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
1.327.461,00
06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 
20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública
741.343,00
02 - CENTRO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
741.343,00
06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 
20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública
24.255.807,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
24.255.807,00