DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº268/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS, no emprego da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 17/2024, publicada em DOE nº 055, de 21 de março 
e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diária, ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante da graduação de 1º SGT PM, Matrícula 800.057-6-8, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, no município de SOBRAL/CE, no dia 11/03/2024, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO 
III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 27 de março de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº269/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS, no emprego da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 17/2024, publicada em DOE nº 055, de 21 
de março e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante da graduação de CB PM, Matrícula 8000574-1, por viagem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, no município de SOBRAL/CE, no período de 03/03/2024 a 
04/03/2024, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos), 
dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de março de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
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PORTARIA COAFI CC Nº274/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS, no emprego da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 17/2024, publicada em DOE nº 055, de 21 de março e, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, 
pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de 
realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 27 de março de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº274/2024, 27 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Reinaldo de 
AQUINO Souza 
ST PM
800.120-1-2 
V
15.03.2024 a 
16.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de URUBURETAMA/CE
1 e 1/2
61,33
******
92,00
Pedro Henrique 
Cunha CARDOSO 
3º SGT PM
799.720-1-0 
V
61,33
92,00
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 301/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor de R$ 1.182,80 
(um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 2.332,41 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e um 
centavos), totalizando o valor de R$ 3.515,21 (três mil, quinhentos e quinze reais e vinte e um centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, JOELISE COLLYER TEIXEIRA DE PAULA, Secretária Executiva de Acompanhamento de Projetos Especiais, matrícula nº 30002091, 
por viagem com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, à cidade de Brasília – DF, no período de 01 a 03 de abril do ano 
em curso, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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Nº DO NUP: 30001.002044/2024-19
EXTRATO DE FOMENTO Nº32/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFOXÉ OMÕRISÀ ODÉ, inscri-
to(a) no CNPJ sob o nº 30.262.991/0001-41, com sede na Rua: Geraldo Barbosa n° 2971, Bairro: Granja Lisboa, Fortaleza-CE, CEP: 60.540-342. OBJETO: 
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “NEGRARTE CULTURA E ARTE NEGRA”, 
a ser realizado entre os dias 22/03/2024 e 30/04/2024, na cidade de Fortaleza-CE, na sede da Associação Cultural Afoxé Omõrisá Odé. O objeto está voltada 
para o aperfeiçoamento e formação de novos artistas locais, para a produção de subsídios a serem utilizados no espetáculo “A Dança dos Orixás”, montado 
com o propósito de valorização da cultura afro-brasileira, das populações negras e dos povos de terreiro de Umbanda e de Candomblé. As atividades serão 
ofertadas para 80 crianças e jovens do Grande Bom Jardim, buscando entregar entretenimento aos seus participantes e incentivo à arte e cultura, nos termos 
do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como 
fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a 
Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes 
do processo administrativo NUP n° 30001.002044/2024-19. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a 
contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, Respondendo, e Marcos Antônio 
Silva Amorim, Presidente da Associação Cultural Afoxé Omõrisá Odé.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO NUP: 30001.001272/2024-63
EXTRATO DE FOMENTO Nº36/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL ARTE E 
COR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.719.164/0001-79, com sede na Rua Desembargador, nº 219, Autran Nunes, Fortaleza-CE, CEP: 60.526-760. OBJETO: 
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “MAIS CRESCER - ARTE, CULTURA E 
LAZER”, a ser realizado nos dias 21/03/2024 à 22/04/2024, na cidade de Fortaleza-CE, visando criar um espaço de convivência, aprendizado e lazer para 
crianças e adolescentes do Bairro Autran Nunes, por meio de atividades lúdicas, recreativas, esportivas e culturais, como aulas de capoeira, karatê, dança e